Sumários

O Regulamento Geral de Proteção de Dados

28 Março 2022, 13:00 • Rita Sousa

Princípio da licitude e bases legais para o tratamento
O consentimento: condições e requisitos do consentimento: livre, informado, específico, explícito
Interesses legítimos e o teste de ponderação
Categorias Especiais de Dados e excepções para o tratamento
Consentimento Explícito
Tratamento posterior e compatibilidade/incompatibilidade

O Regulamento Geral de Proteção de Dados

21 Março 2022, 18:00 • Rita Sousa

Estrutura do RGPD
Conceito de dados pessoais
Objetivos
Âmbito territorial
Princípios relativos ao tratamento
Fundamentos jurídicos para o tratamento

O Regulamento Geral de Proteção de Dados

21 Março 2022, 13:00 • Rita Sousa

Estrutura do RGPD
Conceito de dados pessoais
Objetivos
Âmbito territorial
Princípios relativos ao tratamento - art 5º
Fundamentos jurídicos para o tratamento

Privacidade e proteção de dados pessoais

14 Março 2022, 18:00 • Rita Sousa

Breve perspetiva histórica
A privacidade e a proteção de dados como direitos
A proteção de dados pessoais na UE e em Portugal: os papeis das diretivas 95/46/EC, 2000/31/CE, 2002/58/CE e o RGPD como regulamento Europeu de 2016.

Privacidade e Proteção de Dados

14 Março 2022, 13:00 • Rita Sousa