Sumários

Como protege o ordenamento jurídico a decisão ética?

13 outubro 2026, 20:30 • Rute Alexandra Serra


Análise do enquadramento jurídico da decisão administrativa, com enfoque nos princípios da atividade administrativa, nos deveres funcionais e nas garantias de imparcialidade. Estudo dos conflitos de interesses e dos instrumentos jurídicos e organizacionais de prevenção, designadamente os programas de cumprimento normativo (PCN), os planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e os códigos de ética e de conduta.

Fundamentos da Ética Organizacional Pública e da Integridade Organizacional

9 outubro 2026, 20:30 • Rute Alexandra Serra


Enquadramento dos fundamentos da ética pública, dos principais referenciais de pensamento ético e dos valores que devem orientar a atuação na Administração Pública. Abordagem à evolução da ética administrativa para a gestão da ética e para uma perspetiva integrada de governação da integridade, com destaque para os sistemas de integridade organizacional.