Sumários
O RGPD e a Lei 26/2016 | O regime especial do RGPD para investigação científica | O Regulamento de IA
10 Dezembro 2024, 20:30 • Nuno David
O RGPD, a Lei de execução e a abordagem baseada no risco
3 Dezembro 2024, 20:30 • Nuno David
1. O RGPD e a LERGPD (continuação)
• Estudo de caso: discussão de deliberação/2021/1566 da CNPD, o caso da participação à CNPD contra a AMA-IP
• Segurança do tratamento
• Direitos do titular de dados
• Base de licitude vs. direitos
• O direito ao apagamento no contexto de tratamento de
dados para satisfação de interesse público
• Direito ao apagamento em sentido estrito vs. direito ao
esquecimento
• Âmbito de aplicação territorial e transferências para países
terceiros
• Fases de implementação do RGPD na AP
2. Discussão: Um caso de design de conformidade na AP para
transferências de dados e colaboração instituciona
O RGPD, a Lei de execução e a abordagem baseada no risco (cont.)
28 Novembro 2024, 20:30 • Nuno David
Continuação da aula anterior
O RGPD, a Lei de execução e a abordagem baseada no risco
26 Novembro 2024, 20:30 • Nuno David
Principais instrumentos legislativos
A estratégia para os dados da UE
Os desafios da privacidade na Administração Pública
O RGPD e a abordagem baseada no risco
- Dados pessoais e categorias de dados pessoais
- Anonimização e pseudonimização
- RT, responsabilidade conjunta, subcontratantes
- Princípios da proteção de dados
- Bases de licitude, art. 6º e 9º
- Fundamento com base em exercício de funções de interesse público; o requisito de necessidade
- Atividades de tratamento: um exemplo
- Prazos de conservação e a lista consolidada da DGLAB
Construção de uma cultura de Cibersegurança na AP
12 Novembro 2024, 20:30 • Nuno David
Normas & outras “Boas Práticas” relevantes para Cibersegurança
ISO 27001 / 27002 - Controlos vs. Risco