Sumários
Privacidade III
16 Dezembro 2025, 18:30 • Nuno David
O RGPD e a LERGPD (continuação)
Estudo de caso: discussão de deliberação/2021/1566 da CNPD, o caso da participação à CNPD contra a AMA-IP
Segurança do tratamento
Direitos do titular de dados
Base de licitude vs. direitos
O direito ao apagamento no contexto de tratamento de dados para satisfação de interesse público
Direito ao apagamento em sentido estrito vs. direito ao esquecimento
Âmbito de aplicação territorial e transferências para países terceiros
Fases de implementação do RGPD na AP
Discussão: Um caso de design de conformidade na AP para transferências de dados e colaboração institucional
Privacidade I
2 Dezembro 2025, 20:30 • Nuno David
Principais instrumentos legislativos
2 – A estratégia para os dados da UE e os desafios da privacidade na Administração Pública
3 – A abordagem baseada no risco do RGPD
4 – O RGPD e a LERGPD
Dados pessoais, anonimização e pseudonimização
Responsabilidades
Princípios da proteção de dados
Licitude do tratamento
O Consentimento na AP
O requisito de necessidade para o tratamento no exercício de funções de interesse público
Tratamento de categorias especiais de dados
Cibersegurança
25 Novembro 2025, 20:30 • Nuno David
- Continuação do programa definido
Cibersegurança
18 Novembro 2025, 20:30 • João Paulo Martins Ribeiro
Cibersegurança:
- continuação do programa definido.