Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Código :
03993
Acrónimo :
FPE
Ciclo :
2.º ciclo
Línguas de Ensino :
Português (pt)
Língua(s) amigável(eis) :
Português

Carga Horária / Course Load

Semestre :
1
Créditos ECTS :
6.0
Aula Teórica (T) :
0.0h/sem
Aula Teórico-Prática (TP) :
20.0h/sem
Aula Prática e Laboratorial (PL) :
0.0h/sem
Trabalho de Campo (TC) :
0.0h/sem
Seminario (S) :
0.0h/sem
Estágio (E) :
0.0h/sem
Orientação Tutorial (OT) :
1.0h/sem
Outras (O) :
0.0h/sem
Horas de Contacto :
21.0h/sem
Trabalho Autónomo :
129.0
Horas de Trabalho Total :
150.0h/sem

Área científica / Scientific area

Contabilidade

Departamento / Department

Ano letivo / Execution Year

2020/2021

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Nenhuns

Objetivos Gerais / Objectives

- Apresentar os aspetos teóricos e práticos fundamentais da tributação do rendimento das empresas, com vista a uma correta gestão fiscal; - Reconhecer e aplicar os principais princípios e procedimentos de contencioso tributário.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

OA1 - Compreender as relações entre a fiscalidade e a contabilidade. OA2 - Compreender os efeitos dos impostos sobre os lucros na gestão das empresas. OA3 - Aprofundar os conhecimentos relativos à determinação da matéria coletável em IRC, aplicando-os na gestão fiscal das empresas. OA4 - Conhecer a tipologia dos crimes tributários e a tipologia das contraordenações, bem como saber quais as sanções e medidas de clemência aplicáveis

Conteúdos Programáticos / Syllabus

P1. A tributação do lucro das empresas e a CRP P2. Efeitos micro económicos dos impostos P3. A estrutura da obrigação tributária P4. Relações entre a Fiscalidade e a Contabilidade P5. Do resultado líquido do período ao imposto P6. Regime Geral das Infrações Tributárias

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

OA1- P1, P2, P3 OA2- P4 OA3- P5 OA4- P6

Avaliação / Assessment

1) Avaliação periódica: teste escrito individual (100%). Aprovação: a) classificação final mín. 10 valores; e, b) assiduidade mínima de 2/3 das aulas. 2) Avaliação por exame (1ª época): teste escrito (100%), com classificação mínima 10 valores. 3) Avaliação por exame (2ª época): teste escrito (100%) com classificação mínima 10 valores. Escala: 0-20 valores.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Expositivo-participativo

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino são transversais às competências de aprendizagem requeridas.

Observações / Observations

.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Constituição da República Portuguesa, Lei Geral Tributária, Regime Geral das Infrações Tributárias, Código do IRC, Estatuto dos Benefícios Fiscais

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Impostos Teoria Geral, Américo Fernando Brás Carlos, Almedina, 3ª edição, 2014. Guia dos Impostos em Portugal-2018, A. Brás Carlos, Irene Abreu, João Durão, Emília Pimenta, Quid Juris, 2019

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16