Programa

Mestrado em Administração Pública

Programa

1. Introdução. A actividade financeira pública, seu enquadramento e relacionamento com outras actividades públicas. 2. Estrutura da Administração Pública financeira da União Europeia e portuguesa – sectores, subsectores e instituições financeiras. A organização do sector público e a sua repercussão na consolidação financeira, orçamental e de contas. 3. As finanças públicas europeias, estaduais, regionais e locais: • Sua interactividade; • Caracterização. 4. Orçamentos da UE, do Estado, incluindo o da Segurança Social, dos Serviços com autonomia administrativa e financeira das Regiões Autónomas, das autarquias locais e das entidades do sector público empresarial: • Relações com os planos; • Enquadramento; • Regime. 5. A gestão financeira e orçamental – Princípios, regime e instrumentos de gestão, incluindo os planos de prevenção de riscos de gestão. 6. A gestão e a utilização de dinheiros públicos por entes públicos de direito privado e por entes privados. 7. As contas e suas relações com os relatórios de actividades. Outros instrumentos de prestação de contas. 8. O controlo das finanças públicas. 9. As responsabilidades inerentes à gestão e utilização de dinheiros e valores públicos. 10.Problemas actuais e desafios das finanças públicas.