Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2016/2017

Pré-requisitos / Pre-Requisites

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Objetivos Gerais / Objectives

Apreciar os princípios e regras da gestão financeira pública, os tipos de contabilidade e a sua evolução, bem como a concretização do princípio da prestação de contas.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Dotar os formandos de conhecimentos de boas práticas de gestão financeira pública e respetivo controlo, bem como dos modelos contabilísticos disponíveis e do processo de prestação de contas, com enfoque na sua relevância para o exercício do controlo externo da Administração Pública.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1Gestão financeira pública e relação com outras ativ.públicas a)Receita e Despesa Pública e Efetiva b)Défice e Endividamento c)Aplicações Financeiras d)Fiscalidade e)Segurança Social 2Regime da atividade financeira pública a)Setor Público b)Administrações Públicas e Central c)Perímetro orçamental d)Regimes de autonomia e)Receitas próprias 3Sistemas de contabilidade pública a)Contabilidade orçamental e financeira b)Evolução da contabilidade financeira c)Da contabilidade orçamental à contabilidade financeira d)Sistema contabilístico integrado e)Relevância do “autocontrolo” da entidade f)Registo de compromissos e de pagamentos em atraso g)Gestão da tesouraria nas entidades com autonomia financeira 4Prestação de contas a)entidade gestora do Orçamento do Estado b)órgãos de fiscalização interna c)órgão jurisdicional 5Consolidação de contas 6Conta Geral do Estado a)Elaboração e Apresentação b)Parecer sobre Conta Geral do Estado c)Certificação Conta Geral do Estado

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos estão relacionados com a UC. Pretende-se explorar, em particular, os eixos fundamentais da Gestão Financeira Pública, a tipologia dos sistemas contabilísticos, o processo de prestação de contas, tendo por enfoque o adequado controlo dos dinheiros públicos.

Avaliação / Assessment

A avaliação tem por base a realização de uma prova escrita. A classificação final também terá em consideração a assiduidade, o interesse manifestado e a participação dos pós-graduados.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Na disciplina são utilizadas as seguintes metodologias pedagógicas: 1.Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência 2.Participativas, com análise e resolução de exercícios de aplicação 3.Autoestudo, relacionado com o trabalho autónomo do aluno.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A parte dedicada à exposição por parte do docente facultará elementos para a compreensão e interpretação das leituras recomendadas e levantará questões para discussão. A parte de apresentação oral dará ao discente a oportunidade de desenvolver uma visão crítica e articular conhecimentos que tenha adquirido previamente ou através de leituras adicionais que tenha efetuado na preparação da mesma. A discussão geral permitirá a todos os discentes a partilha de diferentes visões e interpretações dos temas em discussão.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Data da última atualização / Last Update Date

2023-09-26