Bibliografia

Principal

  • OCDE, Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations, OCDE, Paris, 2010 Alberto Xavier, Direito tributário internacional, 2.ª edição actualizada, Almedina, Coimbra, 2014 Estatuto e Benefícios Fiscais Código de IRS Código de IRC :

Secundária

  • United Nations, Model Double Taxation Convention between Developed and Developing Countries, Nova Iorque, 2001 Philip Baker, Double Taxation Conventions and International Tax Law, Sweet & Maxwell, Londres, 2.ª edição, 1994 OCDE, Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations, OCDE, Paris, 2001 [tradução portuguesa publicada sob o título OCDE - Princípios aplicáveis em matéria de preços de transferência destinados às empresas multinacionais e às Administrações Fiscais, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 189, Centro de Estudos Fiscais, Lisboa, 2002] OCDE, Report on the Attribution of Profits to Permanent Establishments, Paris, Julho de 2008 OCDE, Model Tax Convention on Income and on Capital, Condensed Version, OCDE, Paris, 17 de Julho de 2008 [tradução portuguesa publicada sob o título Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 206, Centro de Estudos Fiscais, Lisboa, 2008] iguel Serrão, "A determinação dos lucros imputáveis a um estabelecimento estável: a «abordagem autorizada da OCDE» de interpretação do (novo) artigo 7.º do Modelo de Convenção destinada a evitar a Dupla Tributação", Revista Ciência e Técnica Fiscal, n.º 417, Jan-Jun de 2006, Centro de Estudos Fiscais, Lisboa, pp. 7-67 Brás Carlos, "Impostos - Teoria Geral", Almedina, 4.ª edição, 2014 :