Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Direito
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2010/2011
Pré-requisitos / Pre-Requisites
-
Objetivos Gerais / Objectives
A inserção da UC Direito Internacional Público no plano curricular da licenciatura visa dotar os alunos de conhecimentos sobre o fenómeno jurídico internacional. Assim, pretende-se disponibilizar aos estudantes os elementos essenciais que são caraterizadores do Direito Internacional, habilitando-os a disporem dos utensílios indispensáveis ao conhecimento da conformação jurídica das relações da vida internacional contemporânea, por via do progressivo aumento do peso do Direito Internacional. Decorrendo do designado fenómeno da “globalização” a necessidade de resolução de múltiplos problemas e a sua ligação às normas jurídicas internacionais, interliga-se com o surgimento de um novo dimensionamento de relações sociais, as quais anteriormente eram de características quase que exclusivamente nacionais.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
Pretende-se que, no final do semestre letivo, os alunos sejam capazes de compreender o modo como o Direito Internacional Público evoluiu desde o seu surgimento e até aos dias de hoje, bem assim como adquirir competências quanto ao conteúdo e à formação de normas jurídicas de direito internacional, quanto às relações que se estabelecem no plano da comunidade jurídica internacional e ainda quanto às relações entre o Direito Internacional e a esfera tradicional de soberania dos Estados, nunca olvidando o lugar que a proteção do indivíduo merece na atualidade pelo direito internacional.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
I. Introdução ao Direito Internacional. Noção e problemática básica do Direito Internacional II. Sujeitos do Direito Internacional III. Os Estados e os seus atos unilaterais IV. As organizações internacionais e os seus atos V. Os atores privados VI. As entidades sui generis VII. As fontes do Direito Internacional VIII. Os princípios gerais do Direito Internacional IX. As normas de direito internacional X. Os princípios gerais de direito XI. As regras de jus cogens XII. Os tratados internacionais XIII. O costume internacional XIV. A jurisprudência, a doutrina e as decisões ex aequo et bono XV. As relações entre o direito internacional e o direito interno XVI. A resolução de conflitos XVII. A paz e a prevenção de conflitos XVIII. A responsabilidade internacional, incluindo a criminal XIX. A proteção dos indivíduos no direito internacional XX. A proteção internacional de migrantes e de refugiados XXI. A proteção dos direitos humanos XXII. A proteção diplomática e consular
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes
Os conteúdos programáticos da unidade curricular foram selecionados em função da sua operacionalidade para introduzir os estudantes às matérias que são atualmente estudadas, investigadas e discutidas no domínio do Direito Internacional Público. Tratando-se de matérias em permanente evolução é muito importante que os estudantes adquiram as competências necessárias a um enquadramento geral das matérias e posteriormente à sua conclusão estejam em condições de prosseguir as pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais necessárias à atualização dos conhecimentos introdutórios inicialmente adquiridos. Com esse objetivo serão dados alguns exemplos da evolução de matérias fundamentais de cada um dos pontos que constituem o seu objeto, tendo em consideração os diversos enfoques que podem ser encontrados nas fontes de direito vinculativas e não vinculativas, na jurisprudência e na doutrina portuguesa e estrangeira mais relevante.
Avaliação / Assessment
O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Esta UC está organizada em aulas teórico-práticas, em avaliação ao longo do semestre. Nas aulas com predomínio da componente teórica utilizam-se atividades formativas de natureza expositiva realizadas pelo docente. As aulas práticas, por sua vez, são utilizadas para consolidar os conteúdos programáticos das aulas teóricas recorrendo-se a uma metodologia de análise de casos, que devem ser abordados de forma analítica e exaustiva a fim de encontrar a solução ou soluções para os mesmos. O trabalho autónomo é crucial no processo de ensino e aprendizagem. Proposto pelo docente e incluído na planificação da UC, visa o estudo e aprofundamento dos conteúdos abordados nas aulas. Inclui atividades colaborativas e individuais que permitem ir ao encontro das atividades formativas e avaliativas previstas na UC. São disponibilizados ao estudante recursos documentais diversificados (livros, artigos científicos, sentenças judiciais, links ou outros) e o acesso ao campus virtual.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
A metodologia de ensino especificamente adotada – a qual se encontra de acordo com as linhas orientadoras em vigor no ISCTE - IUL – está apta e é adequada ao estímulo do interesse pela unidade curricular, assim se podendo garantir a aprendizagem de novos conceitos e competências. A transmissão de elementos e possibilidades de estudo para análise, aliada à componente metodológica expositiva, possibilitará o cumprimento dos objetivos da UC. O emprego de metodologias de ensino ativo e interrogativo, bem assim como o exame crítico dos materiais formativos disponibilizados, permitirão um natural desenvolvimento por parte dos estudantes das aptidões pretendidas, contribuindo , pela matéria e pela forma do ensino, para a germinação das atitudes nucleares elencadas. O regime de avaliação, que privilegia a avaliação ao longo do semestre, acha-se adequado ao perfil da unidade curricular no âmbito da licenciatura, máxime no que tange aos conhecimentos e às aptidões a favorecer.
Observações / Observations
-
Bibliografia Principal / Main Bibliography
"Laureano, Abel; Noções sumárias essenciais de direito internacional. ISBN: 978-972-749-264-0 Laureano, Abel; Direito internacional. ISBN: 978-972-749-231-2 Miranda, Jorge; Curso de Direito Internacional Público, Principia, 2016 (6.ª ed.) Pereira, André Gonçalves, e Fausto de Quadros; Manual De Direito Internacional Público, Almedina, 2015 (Reimpressão da 3.ª Edição ed.)"
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
"Brito, Wladimir; Direito Internacional Público, Coimbra Editora, 2014 Brito, Wladimir; Responsabilidade De Proteger - (No Direito Internacional) , Almedina, 2016 Crawford, James; Brownlie's Principles of Public International Law, OUP, 2012 Gouveia, Jorge Bacelar; Manual De Direito Internacional Público, Almedina, 2017 Laureano, Abel; Breviário de História e Políticas da União Europeia, Porto, Almeida & Leitão, 2014. ISBN: 9789727492794 Lopes, J.A. Azeredo; Entre Solidão e Intervencionismo - Direito de Autodeterminação dos Povos e Reacções de Estados terceiros, Coimbra Editora, 2003 Machado, Jónatas E. M.; Direito Internacional: Do Paradigma Clássico Ao Pós-11 De Setembro, Coimbra Editora, 2013 Pereira, Maria Assunção do Vale; Textos De Direito Internacional, Coimbra Editora, 2013 Tavares, Maria Isabel; Guerra E Responsabilidade: A Intervenção Militar No Iraque Em 2003, Universidade Católica Editora - Porto, 2015 "
Data da última atualização / Last Update Date
2025-11-14