Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

-

Objetivos Gerais / Objectives

A inserção da UC Direito Internacional Público no plano curricular da licenciatura visa dotar os alunos de conhecimentos sobre o fenómeno jurídico internacional. Assim, pretende-se disponibilizar aos estudantes os elementos essenciais que são caraterizadores do Direito Internacional, habilitando-os a disporem dos utensílios indispensáveis ao conhecimento da conformação jurídica das relações da vida internacional contemporânea. Decorrendo do designado fenómeno da “globalização” a necessidade de resolução de múltiplos problemas e a sua ligação às normas jurídicas internacionais, interliga-se com o surgimento de um novo dimensionamento de relações políticas e jurídicas.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Pretende-se que, no final do semestre letivo, os alunos sejam capazes de compreender o modo como o Direito Internacional Público evoluiu desde o seu surgimento e até aos dias de hoje, bem assim como adquirir competências quanto ao conteúdo e à formação do direito internacional, quanto às relações que se estabelecem no plano da comunidade jurídica internacional e ainda quanto às relações entre o Direito Internacional e a esfera tradicional de soberania dos Estados, nunca esquecendo o lugar que a proteção do indivíduo merece na atualidade pelo direito internacional.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I. Introdução ao Direito Internacional. Noção e problemática básica do Direito Internacional II. Sujeitos do Direito Internacional III. Os Estados IV. As organizações internacionais V. Os atores privados VI. As entidades sui generis VII. As fontes do Direito Internacional VIII. As relações entre o direito internacional e o direito interno IX. A resolução de conflitos X. A responsabilidade internacional XI. A proteção dos indivíduos no direito internacional

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos da unidade curricular foram selecionados em função da sua operacionalidade para introduzir os estudantes às matérias que são atualmente estudadas, investigadas e discutidas no domínio do Direito Internacional Público. Tratando-se de matérias em permanente evolução é muito importante que os estudantes adquiram as competências necessárias para prosseguir as pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais necessárias à atualização dos conhecimentos introdutórios inicialmente adquiridos. Com esse objetivo serão dados alguns exemplos da evolução de matérias fundamentais de cada um dos pontos que constituem o seu objeto, tendo em consideração os diversos enfoques que podem ser encontrados nas fontes de direito, incluindo na jurisprudência e na doutrina mais relevante.

Avaliação / Assessment

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Esta UC está organizada em aulas teórico-práticas, em avaliação ao longo do semestre. Nas aulas com predomínio da componente teórica utilizam-se atividades formativas de natureza expositiva realizadas pelo docente. As aulas práticas, por sua vez, são utilizadas para consolidar os conteúdos programáticos das aulas teóricas recorrendo-se a uma metodologia de análise de casos, que devem ser abordados de forma analítica e exaustiva a fim de encontrar a solução ou soluções para os mesmos. O trabalho autónomo é crucial no processo de ensino e aprendizagem. Proposto pelo docente e incluído na planificação da UC, visa o estudo e aprofundamento dos conteúdos abordados nas aulas. Inclui atividades colaborativas e individuais que permitem ir ao encontro das atividades formativas e avaliativas previstas na UC. São disponibilizados ao estudante recursos documentais diversificados (livros, artigos científicos, sentenças judiciais, links ou outros) e o acesso ao campus virtual.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A metodologia de ensino especificamente adotada – a qual se encontra de acordo com as linhas orientadoras em vigor no ISCTE - IUL – está apta e é adequada ao estímulo do interesse pela unidade curricular, assim se podendo garantir a aprendizagem de novos conceitos e competências. A transmissão de elementos e possibilidades de estudo para análise, aliada à componente metodológica expositiva, possibilitará o cumprimento dos objetivos da UC. O emprego de metodologias de ensino ativo e interrogativo, bem assim como o exame crítico dos materiais formativos disponibilizados, permitirão um natural desenvolvimento por parte dos estudantes das aptidões pretendidas, contribuindo , pela matéria e pela forma do ensino, para a germinação das atitudes nucleares elencadas. O regime de avaliação, que privilegia a avaliação ao longo do semestre, acha-se adequado ao perfil da unidade curricular no âmbito da licenciatura, maxime no que tange aos conhecimentos e às aptidões a favorecer.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Brownlie, Ian, Crawford, James, Principles of Public International Law, OUP, 2012 Miranda, Jorge; Curso de Direito Internacional Público, Principia, 2016 (6.ª ed.) Pereira, André Gonçalves, e Fausto de Quadros; Manual De Direito Internacional Público, Almedina, 2015 (Reimpressão da 3.ª Edição ed.)

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Brito, Wladimir; Direito Internacional Público, Coimbra Editora, 2014 Brito, Wladimir; Responsabilidade De Proteger - (No Direito Internacional) , Almedina, 2016 Buchanan, Allen, Justice, Legitimacy, and Self-Determination: Moral Foundations of International Law. Oxford University Press, 2004 Franck, Thomas M., Fairness in International Law and Institutions, OUP, 1995 Gouveia, Jorge Bacelar; Manual De Direito Internacional Público, Almedina, 2017 Machado, Jónatas E. M.; Direito Internacional: Do Paradigma Clássico Ao Pós-11 De Setembro, Coimbra Editora, 2013 Pereira, Maria Assunção do Vale; Textos De Direito Internacional, Coimbra Editora, 2013 Tavares, Maria Isabel; Guerra E Responsabilidade: A Intervenção Militar No Iraque Em 2003, Universidade Católica Editora - Porto, 2015

Data da última atualização / Last Update Date

2026-08-10