Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Contabilidade

Departamento / Department

Departamento de Contabilidade

Ano letivo / Execution Year

2020/2021

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não aplicável

Objetivos Gerais / Objectives

Pretende-se que os alunos, no final da unidade curricular, sejam capazes de conhecer e aplicar as principais regras do IRS, IRC e IVA

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Conhecer e utilizar os principais conceitos de Fiscalidade. 2. Qualificar os rendimentos pagos pelas sociedades e enquadrá-los dentro das categorias do IRS. 3. Aplicar as regras de retenção na fonte sobre cada tipo de rendimento. 4. Aplicar as regras de determinação do IRC das sociedades comerciais. 5. Caracterizar as operações para efeitos de incidência do IVA. 6. Conhecer as regras principais de liquidação do IVA nas operações internas.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I. Introdução Conceito de imposto Figuras afins , classificação e momentos da obrigação de imposto Sujeitos activos e sujeitos passivos Princípios constitucionais de direito fiscal II. IRS Incidência pessoal Rendimentos brutos de cada categoria de rendimentos Delimitação negativa da incidência Benefícios fiscais em cada categoria de rendimentos Retenções na fonte Resolução de casos III. IRC Incidência pessoal Base do imposto Período de tributação Proveitos e custos contabilísticos e fiscais Variações patrimoniais não reflectidas no resultado Subsídios e subvenções Amortizações, provisões e ajustamentos Realizações de utilidade social Custos não dedutíveis para efeitos fiscais Tributação das mais-valias e reinvestimento Eliminação da dupla tributação Reporte de prejuízos Taxas Transparência fiscal IV. IVA Caracterização Incidência Isenções Localização das operações Apuramento do imposto Taxas

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Esta ?demonstração de coerência? decorre da interligação dos conteúdos programáticos com os objectivos de aprendizagem (OA), como a seguir se explicita: OA1: I - Introdução OA2 e OA3: II - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) OA4: III - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) OA5 e OA6: IV - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Avaliação / Assessment

A avaliação contínua será composta por: -Uma assiduidade às aulas de 66%; -Uma apresentação em grupo sobre um tema, com uma ponderação de 15%; -Resolução individual de um teste intercalar, com uma ponderação de 35%; -Uma prova global e individual, com uma ponderação de 50%; -Uma nota mínima de 7,5 valores em todas estas componentes. Os alunos em avaliação final terão apenas um exame final. Haverá uma prova oral de defesa de nota para os alunos com nota superior a 16 valores.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Ao longo do período lectivo, o aluno deverá adquirir competências de análise e síntese, de pesquisa, de sentido crítico, no âmbito desta UC e em conformidade com os objectivos definidos. Para a aquisição dessas competências serão utilizadas as seguintes metodologias de enino-aprendizagem (ME): 1. Expositivas 2. Participativas 3. Participativas 4. Activas 5. Auto-estudo

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

Metodologias de ensino-aprendizagem (MEA) Objectivo de aprendizagem (OA) 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência OA1, OA2, OA4, OA5 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios práticos OA3, OA4, OA5, OA6 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e textos de apoio e leitura OA3, OA4, OA5, OA6 4. Activas, com realização de trabalhos individuais e de grupo OA4 5. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas. Transversal a todos os AO

Observações / Observations

Devido à atual situação provocada pela COVID-19, o processo de avaliação poderá sofrer algumas adaptações, que serão comunicadas oportunamente, caso tal venha a ser necessário

Bibliografia Principal / Main Bibliography

?Guia dos Impostos em Portugal?, Brás Carlos, Irene Abreu, João Durão e Emília Pimenta, ed. Quid Juris ?Impostos-Teoria Geral?, Américo Fernando Brás Carlos, Almedina, (Cap. II, Cap. III, Cap. IV até ao ponto 65 e Cap. VIII). Estatuto dos Benefícios Fiscais Códigos do IRS, IRC, IVA Lei Geral Tributária Constituição da República Portuguesa

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Henrique Quintino Ferreira ?IRC - Determinação da matéria colectável?, Rei dos Livros. Teixeira Ribeiro, ?Lições de Finanças Públicas?, Coimbra Editora Casalta Nabais, ?Direito Fiscal?, Almedina Alberto Xavier, ?Manual de Direito Fiscal?, Almedina R. Musgrave e P. Musgrave ?Public Finance in Theory and Practice?, McGraw-Hill

Data da última atualização / Last Update Date

2024-06-17