Programa

Mestrado em Administração Pública

Programa

1. Introdução Conceito de imposto Figuras afins do imposto Classificação dos impostos Momentos da obrigação de imposto. Obrigações acessórias Sujeitos activos e sujeitos passivos Princípios constitucionais de direito fiscal Organização da administração fiscal 2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) Incidência pessoal Rendimentos brutos de cada categoria de rendimentos Delimitação negativa da incidência Benefícios fiscais em cada categoria de rendimentos Retenções na fonte Resolução de casos 3. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) Incidência pessoal Base do imposto Período de tributação Proveitos e custos contabilísticos e fiscais Variações patrimoniais não reflectidas no resultado Subsídios e subvenções Amortizações e reavaliações do imobilizado Provisões e ajustamentos Realizações de utilidade social Custos não dedutíveis para efeitos fiscais Tributação das mais-valias e reinvestimento Eliminação da dupla tributação económica e internacional Reporte de prejuízos Taxas Transparência fiscal As diferentes formas de pagamento do IRC Benefícios fiscais em IRC Resolução de casos e preenchimento das declarações 4. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Caracterização Incidência Isenções Regras gerais da localização das operações Apuramento do imposto Taxas Resolução de casos