Bibliografia

Principal

• ?Guia dos Impostos em Portugal?, Brás Carlos, Irene Abreu, João Durão e Emília Pimenta, ed. Quid Juris ?Impostos-Teoria Geral?, Américo Fernando Brás Carlos, Almedina, (Cap. II, Cap. III, Cap. IV até ao ponto 65 e Cap. VIII). Estatuto dos Benefícios Fiscais Códigos do IRS, IRC, IVA Lei Geral Tributária Constituição da República Portuguesa :

Secundária

• Henrique Quintino Ferreira ?IRC - Determinação da matéria colectável?, Rei dos Livros. Teixeira Ribeiro, ?Lições de Finanças Públicas?, Coimbra Editora Casalta Nabais, ?Direito Fiscal?, Almedina Alberto Xavier, ?Manual de Direito Fiscal?, Almedina R. Musgrave e P. Musgrave ?Public Finance in Theory and Practice?, McGraw-Hill :