Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Contabilidade

Departamento / Department

Departamento de Contabilidade

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não aplicável

Objetivos Gerais / Objectives

Pretende-se que os estudantes compreendam a importância da fiscalidade na atividade económica e na gestão das empresas, adquirindo conhecimentos fundamentais sobre o sistema fiscal e sobre os principais impostos com impacto nas decisões empresariais, na contabilidade e nas finanças das organizações. A unidade curricular visa desenvolver a capacidade de interpretar situações fiscais correntes, identificar impactos fiscais relevantes e compreender a articulação entre fiscalidade, gestão, contabilidade e finanças.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

OA1. Conhecer e utilizar os principais conceitos de fiscalidade, compreendendo o papel dos impostos na economia, nas empresas e no financiamento do Estado. OA2. Qualificar os rendimentos pagos pelas sociedades e enquadrá-los nas categorias relevantes de IRS. OA3. Aplicar regras essenciais de retenção na fonte sobre diferentes tipos de rendimento. OA4. Aplicar regras fundamentais de determinação do IRC das sociedades comerciais, com especial atenção à relação entre resultado contabilístico e resultado fiscal. OA5. Caracterizar operações para efeitos de incidência de IVA. OA6. Conhecer regras principais de liquidação e dedução do IVA nas operações internas. OA7. Identificar impactos fiscais relevantes em decisões de gestão, contabilidade e finanças, reconhecendo a importância do cumprimento fiscal e dos limites éticos da atuação empresarial.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I. Introdução Conceito de imposto Figuras afins , classificação e momentos da obrigação de imposto Sujeitos activos e sujeitos passivos Princípios constitucionais de direito fiscal II. IRS Incidência pessoal Rendimentos brutos de cada categoria de rendimentos Delimitação negativa da incidência Benefícios fiscais em cada categoria de rendimentos Retenções na fonte Resolução de casos III. IRC Incidência pessoal Base do imposto Período de tributação Proveitos e custos contabilísticos e fiscais Variações patrimoniais não reflectidas no resultado Subsídios e subvenções Amortizações, provisões e ajustamentos Realizações de utilidade social Custos não dedutíveis para efeitos fiscais Tributação das mais-valias e reinvestimento Eliminação da dupla tributação Reporte de prejuízos Taxas Transparência fiscal IV. IVA Caracterização Incidência Isenções Localização das operações Apuramento do imposto Taxas

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

A coerência entre os conteúdos programáticos e os objetivos de aprendizagem decorre da articulação entre conceitos fundamentais de fiscalidade, aplicação prática dos principais impostos e compreensão do seu impacto na gestão, contabilidade e finanças. O ponto I contribui para os OA1 e OA7, ao enquadrar os conceitos fundamentais, o papel dos impostos e a relevância da fiscalidade nas decisões empresariais. O ponto II contribui para os OA2 e OA3, ao abordar a tributação dos rendimentos das pessoas singulares e as retenções na fonte. O ponto III contribui para o OA4, ao trabalhar a determinação do IRC e a relação entre resultado contabilístico e resultado fiscal. O ponto IV contribui para os OA5 e OA6, ao abordar as regras fundamentais de IVA e o seu impacto nas operações empresariais.

Avaliação / Assessment

A avaliação contínua será composta por: -Uma assiduidade às aulas de 66%; -Uma apresentação em grupo sobre um tema, com uma ponderação de 15% preferencialmente orientada para a análise do impacto da fiscalidade numa situação empresarial, contabilística ou financeira; -Resolução individual de um teste intercalar, com uma ponderação de 35%; -Uma prova global e individual, com uma ponderação de 50%; -Uma nota mínima de 7,5 valores em todas estas componentes. Os alunos em avaliação final terão apenas um exame final. Haverá uma prova oral de defesa de nota para os alunos com nota superior a 16 valores.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A unidade curricular combina exposição dos conceitos fundamentais com resolução de casos práticos, análise de exemplos empresariais e discussão do impacto dos impostos nas decisões de gestão, na contabilidade e nas finanças das empresas. Serão utilizadas metodologias expositivas, participativas e ativas, bem como autoestudo orientado, de modo a desenvolver competências de análise, aplicação prática, pesquisa e sentido crítico.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

Metodologias de ensino-aprendizagem (MEA) Objectivo de aprendizagem (OA) 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência OA1, OA2, OA4, OA5 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios práticos OA3, OA4, OA5, OA6 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e textos de apoio e leitura OA3, OA4, OA5, OA6 4. Activas, com realização de trabalhos individuais e de grupo OA4 5. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas. Transversal a todos os AO

Observações / Observations

Nas turmas lecionadas em inglês, os conteúdos poderão ser abordados numa perspetiva mais comparativa e internacional, recorrendo a exemplos de diferentes sistemas fiscais e reduzindo o detalhe técnico de aplicação da legislação fiscal portuguesa. A legislação portuguesa poderá ser utilizada como exemplo de enquadramento.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

?Guia dos Impostos em Portugal?, Brás Carlos, Irene Abreu, João Durão e Emília Pimenta, ed. Quid Juris ?Impostos-Teoria Geral?, Américo Fernando Brás Carlos, Almedina, (Cap. II, Cap. III, Cap. IV até ao ponto 65 e Cap. VIII). Estatuto dos Benefícios Fiscais Códigos do IRS, IRC, IVA Lei Geral Tributária Constituição da República Portuguesa

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Henrique Quintino Ferreira ?IRC - Determinação da matéria colectável?, Rei dos Livros. Teixeira Ribeiro, ?Lições de Finanças Públicas?, Coimbra Editora Casalta Nabais, ?Direito Fiscal?, Almedina Alberto Xavier, ?Manual de Direito Fiscal?, Almedina R. Musgrave e P. Musgrave ?Public Finance in Theory and Practice?, McGraw-Hill

Data da última atualização / Last Update Date

2026-07-17