Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Sociologia
Departamento / Department
Departamento de Sociologia
Ano letivo / Execution Year
2023/2024
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Não se aplica.
Objetivos Gerais / Objectives
A SD beneficia de uma forte expressão institucional, em muitos países e no plano internacional, com revistas, associações e laboratórios de investigação especializados, etc. O ISCTE-IUL associou-se a esta evolução, tendo cooperado a vários títulos com o Instituto Internacional de Sociologia Jurídica (Oñati, Espanha), com o Centro de Estudos Judiciários (Lisboa), com o Research Committee on Sociology of Law (AIS) e a L&SA. O objectivo geral da cadeira é dar acesso a esta disciplina e introduzir à sua prática. Pretende-se: (1) fornecer conhecimentos sociológicos sobre o direito e o seu lugar nas sociedades contemporâneas, reforçando assim os instrumentos de conhecimento fornecidos pelas UCs generalistas; (2) familiarizar os estudantes com conceitos de particular utilidade para abordar o direito; (3) contribuir para a formação de especialistas na investigação em temas socio-jurídicos (funcionamento dos tribunais; criminalidade ; litigiosidade ; atitudes face a questões normativas, etc.).
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
Desenvolver a capacidade dos/das estudantes (a) de aproveitar a literatura sociológica mais recente para a elaboração de projetos de pesquisa promovendo a sua autonomia e o trabalho em equipa; (b) de analisar sistematicamente textos científicos e de bem aproveitar o seu conteúdo (i) para a discussão de conceitos suscetíveis de serem utilizados na investigação empírica; (ii) no desenvolvimento, eventualmente na revisão de modelos de análise elaborados anteriormente, procurando, neste exercício, estabelecer pontes entre a discussão de terrenos e problemáticas específicas (neste caso no domínio socio-jurídico) e esquemas conceptuais mais abrangentes (neste caso sobre o lugar do mundo jurídico na realidade social); (c) de aproveitar o estudo de mundos profissionais fortemente estruturados, e com importantes funções cognitivas, para avançar numa reflexão sobre a própria sociologia como mundo profissional fortemente estruturado.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
I – Introdução sociológica ao Direito 1. A Sociologia do Direito como subdisciplina da Sociologia. 2. O surgimento das grandes redes de investigação mundial: RCSL e LSA e o seu enquadramento nos debates entre juristas e cientistas sociais. II – Debates contemporâneos organizados por temas de investigação. Os debates são introduzidos a partir de elementos-chave de leitura de obras exemplares. 1. A consciência jurídica e a opinião pública sobre o Direito e a Justiça. 2. Direito, violência e criminalidade. 3. Direito e subjetividade. 4. Direito e estado. A positivização do Direito. 5. Direito e estado social. Juridicização e regulação das relações sociais. 6. Economia e globalização: a dimensão transnacional 7. Tribunais e cultura jurídica 8. Profissões jurídicas III – A Sociologia do Direito em Portugal 1. Autores e temas de pesquisa.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
A Parte I do programa é subordinada ao objectivo (1), a Parte II ao objectivo (2). Ambas as Partes pretendem contribuir para o objetivo (3), a Parte I introduzindo a temáticas e terrenos de investigação, a Parte II fornecendo ferramentas para investigação. A Parte III permite avançar no sentido do objetivo (2) e (3), apoiando o/a estudante na sua procura ativa sobre a Sociologia do Direito em Portugal.
Avaliação / Assessment
A avaliação periódica consiste em dois momentos: 1) a escolha e apresentação individual ou de um texto acordado com a docente integrado no dossier a facultar aos/as alunos/as de pesquisas exemplares em Sociologia do Direito (40% da nota final); 2) a escrita de um trabalho em grupo dedicado à elaboração de um projeto de pesquisa em Sociologia do Direito (50% da nota final). A assiduidade e participação nas aulas (10% da nota final). Um exame final estará disponível nas duas épocas de avaliação para as/os alunos/as que não frequentarem as aulas.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
A unidade curricular combina sessões de exposição teórica com momentos de debate e visionamento de pequenas peças com o intuito de introduzir problemas sociais contemporâneos e os vários papéis do Direito e dos/das seus/suas agentes. A organização das sessões em eixos temáticos pretende apresentar aos alunos/as um panorama das interseções contemporâneas da Sociologia do Direito em oito áreas de atividade distintas: 1) o conhecimento da lei e a opinião pública sobre a justiça; 2) a violência e a criminalidade; 3) subjetividade e emoções 4) o estado e as constituições e a cidadania; 5) os direitos sociais; 6) a economia; 7) os tribunais e a cultura jurídica e 8) as profissões jurídicas; a partir de uma conceção multinível que combina o local, o estadual e o global estabelecendo pontos de contacto e agendas de pesquisas conjuntas. É esperado que os/as alunos/as vão traçando caminhos autónomos graças à flexibilidade e articulação entre eixos temáticos propostos. Os/as alunos/as são convidados/as a ler e comentar uma das obras selecionadas no ponto II do programa (debates contemporâneos) e a apresentar individualmente a sua leitura à turma. No segundo momento a partir das leituras e dos debates em aula as/os estudantes preparam em grupo um projeto de investigação. A partir da construção do projeto são acionados os conhecimentos teóricos e metodológicos trabalhados durante as aulas e a sua aplicação prática.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
O primeiro trabalho corresponde ao objetivo (b). Neste trabalho, a avaliação do contributo para a sociologia do direito corresponde ao objetivo (b-i). Os trabalhos de pesquisa em grupo a realizar pelos/as estudantes consistem em contribuições concretas para o desenvolvimento da sociologia do direito em Portugal (objetivo a e objetivo b-ii)). Desta maneira, não são introduzidos neste domínio especializado da sociologia (principal objetivo geral) apenas pela aquisição de conhecimentos sobre este, mas também pela participação (induzida pelo esquema de avaliação) ativa na dinâmica deste.
Observações / Observations
A cadeira é concebida como uma primeira etapa de formação que os estudantes poderão completar noutras unidades curriculares ou planos de formação.
Bibliografia Principal / Main Bibliography
BANAKAR, R., TRAVERS, M. (eds.), Theory and Method in Socio-legal Research, Portland, 2006 BOURDIEU, P., « La force du droit », ARSS nº 64, 1986 (trad. port. 1989) COTTERRELL, R., Law's Community. Oxford, 1997. FERREIRA, A. C. Sociologia do direito, uma abordagem sociopolítica, Porto, 2019. FOUCAULT, M. Surveiller et punir, Paris, 1975 (trad. port. 1977) GILISSEN, J., Introdução histórica ao direito, Lisboa, 1988 (ed. orig. : Bruxelles, 1979). HABERMAS, J., "Tendências da Juridicização", SPP nº 2, 1987 (orig. alem. 1981). HESPANHA, A. M. O caleidoscópio do direito, Coimbra, 2007. LUHMANN, N., Law as A Social System, Oxford, 2004 (orig. alem. 1993). SANTOS, B. S. et al., Os tribunais nas sociedades contemporâneas, Porto, 1996. SUPIOT, A., Homo juridicus, Paris, 2005 (trad. port. 2006). THORNHILL, C., Sociology of Law and the Global Transformation of Democracy. Cambridge, 2018.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
AA. VV., Sur la portée sociale du droit, Paris, PUF, 2005. ALVES, Sílvia (2019), Lições preliminares de sociologia do direito, Lisboa, AAFDUL. ARNAUD, André-Jean et al. (dirs.), Dictionnaire encyclopédique de théorie et de sociologie du droit, Paris, Librairie générale de droit et de jurisprudence, 1993 (2ª edição, ampliada) BELEZA, Teresa, 'Sociologia do Direito em Portugal', Vértice, II série, nº 11, Feveiro de 1989, pp. 49-60 (versão em inglês in FERRARI, 1990, op. cit. supra ponto 2. BELLEY, Jean-Guy, 'Le pluralisme juridique comme doctrine de la science du droit', in: KELLERHALS, Jean, ROTH, Robert, MANAÏ, Dominique (dir.), Mélanges Jean-François Perrin, Basileia / Francoforte, Helbing & Lichtenhahn, 2002, pp. 135-165 BOURDIEU, Pierre, 'Esprits d'Etat ' Genèse et structure du champ bureaucratique', Actes de la recherche en sciences sociale, 96/97, 1993, pp. 49-62; reeditado em Raisons pratiques, traduzido em português Razões práticas, Oeiras, Celta, 1997 CABRAL, Manuel Villaverde, Cidadania Política e Equidade Social em Portugal, Oeiras, Celta, 1997. CAETANO, António (coord.), Inquérito aos advogados portugueses ' Uma profissão em mudança, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Dezembro de 2003. CHAZEL, François, COMMAILLE, Jacques (dirs.), Normes juridiques et régulation sociale, Paris, L.G.D.J. (Droit et Société), 1991 COMINELLI, Luigi, Cognition of the Law ? Toward a Cognitive Sociology of Law and Behavior, Cham (Switzerland), Springer, 2018. COMMAILLE, Jacques, À quoi nous sert le droit ?, Paris : Gallimard, coll. « Folio », 2015. COUTU, Michel, Max Weber?s Interpretive Sociology of Law, London, Routledge, 2018, CUNHA, Manuela Ivone (org.), Do Crime e do Castigo. Temas e Debates, 2015. Contemporâneos, Lisboa, Mundos Sociais.DELPEUCH Thierry, DUMOULIN, Laurence, DE GALEMBERT, Claire, Sociologie du droit et la justice, Paris: Armand Colin, coll. « U - Sociologie », 2014. DEZALEY, Yves, Marchands de droit. La restructuration de l'ordre juridique international par les multinationales du droit, Paris, Fayard, 1992 DIAS, João Paulo, PEDROSO, João, 'As profissões jurídicas entre a crise e a renovação. O impacto do processo de desjudicialização em Portugal', Revista do Ministério Público, Julho-Setembro de 2002, pp. 11-54. FARIA, José Eduardo, 'As metamorfoses do direito na reestruturação do capitalismo', Revista do Ministério Público, 2001, ano 21, nº 83, pp. 7-28. FERREIRA, António Casimiro, Sociedade da Austeridade e Direito do Trabalho de Exceção, Porto, Vida Económica, 2012. FERREIRA, António Casimiro, Sociologia do direito - Uma abordagem sociopolítica, Porto, VidaEconómica, 2019. FERREIRA, António Casimiro, Sociologia das Constituições - Desafio crítico ao constitucionalismo de exceção, Porto, VidaEconómica, 2019. FERREIRA, António Casimiro e João PEDROSO, 'Entre o Passado e o Futuro : Contributos para um debate sobre a sociologia do direito em Portugal', Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 52/53, 2000, pp. 333-362. FERREIRA, António Casimiro et al., Contextos e Desafios da Transformação das Magistraturas, Porto, Vida Económica, 2013. FITZPATRICK, Peter, Modernism and the grounds of Law, Cambridge, Cambridge University Press, 2001. GUEDES, Armando Marques et al., Pluralismo e legitimação. A edificação jurídica pós-colonial de Angola, Coimbra, Almedina, 2003 GUIBENTIF, Pierre, com a colaboração de Vanda GORJÃO e Rita CHETA, Comunicação social e representações do crime, Lisboa, CEJ (Cadernos do CEJ nº 20), 2002. GUIBENTIF, Pierre, "The sociology of Law as a sub-discipline of Sociology", Portuguese Journal of Social Sciences vol. 1, 2003, nº 3, pp. 175-184.GUIBENTIF, Pierre, Foucault, Luhmann, Habermas, Bourdieu Une génération repense le droit, Paris, Lextenso-Librairie générale de droit et de jurisprudence, 2010 GUIBENTIF, Pierre, "Law in the Semi-Periphery - Revisiting an Ambitious Theory in the Light of Recent Portuguese Socio-Legal Research", International Journal of Law in Context 2014, Vol. 10, Issue 4, pp. 559-561; port.: "O direito na semi-periferia. Uma teoria ambiciosa revisitada à luz da investigação jurissociológica recentemente realizada em Portugal", Revista Brasileira de Sociologia do Direito 2(1) 2015, pp. 50-73. GUIBENTIF, Pierre, Os direitos subjectivos na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann", in: Germano Schwartz (org.), Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2011, pp. 171-198; Engl.: "Rights in Niklas Luhmann's Systems Theory" in: Alberto Febbrajo and Gorm Harste (eds), Law and Intersystemic Communication - Understanding 'Structural Coupling', London, Ashgate, 2013, pp. 255-288. HABERMAS, Jürgen, 'Naturrecht und Revolution' ('Direito natural e Revolução'), in HABERMAS, Jürgen, Theorie und Praxis. Sozialphilosophische Studien, Neuwied/Berlin, Luchterhand, 1963 (trad. fr. Théorie et pratique, Paris, Payot, 1975 ; trad. ingl. Theory and Practice, London, Heineman, 1974) HESPANHA, António M., 'As transformações revolucionárias e o discurso dos juristas', Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 18/19/20, Fevereiro de 1986, pp. 311-341 HESPANHA, António M., 'Sábios e Rústicos : A violência doce da razão jurídica', Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 25/26, Dezembro de 1988, pp. 31-60 HESPANHA, António Manuel, Pluralismo Jurídico e Direito Democratico ? Prospetivas no Direito do Século XX!, Edição do autor, 2016. HONNETH, Axel, Freedom's Right. The Social Foundations of Democratic Life. New York, Columbia University Press, 2014. Trad. de Das Recht der Freiheit. Berlin, Suhrkamp, 2011. KELLERHALS, Jean, MODAK, Marianne, PERRIN, Jean-François, 'As concepções de justiça nos contratos', Sociologia ' Problemas e Práticas nº 12, 1992, pp. 203-225 LATOUR, Bruno, La fabrique du droit. Une ethnographie du Conseil d'État, Paris, La decouverte, 2002 LUHMANN, Niklas, Legitimation durch Verfahren, Darmstadt/Neuwied, Luchterhand, 1969 ; trad. bras. : Legitimação pelo Procedimento, Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1980 LUHMANN, Niklas, Rechtssoziologie, Reinbek bei Hamburg, Rowohlt, 1972 (1ª ed.) ; Opladen, Westdeutscher Verlag, 1983 (2ª ed.) ; trad. bras. da 1ª ed. : Sociologia do Direito, São Paulo, Tempo Brasileiro, 1983 (vol. 1) e 1985 (vol. 2) LUHMANN, Niklas, 'Die Theorie der Ordnung und die natürlichen Rechte', Rechtshistorisches Journal nº 3, 1984, pp. 133-149; trad. fr.: 'La théorie de l'ordre et les droits naturels', Triuvium ' Revue franco-allemandede sciences humaines et sociales nº 3, 2009 (publicado em linha em 15 de Abril de 2009 ; URL : http://trivium.revues.org/index3277.html, consultado em Novembro de 2009). MAGALHÃES, Pedro Coutinho, 'Democratização e independência judicial em Portugal', Análise Social nº 130, 1995, pp. 51-90 MEAD, George Herbert, 'The Psychology of Punitive Justice', in: MEAD, Selected Writings, Chicago, Chicago University Press, 1964 (publ. orig.: 1917), pp. 212-239 PARSONS, Talcott, 'A Sociologist Looks at the Legal Professions', in: PARSONS, Essays in Sociological Theory, Londres et al., MacMillan / Free Press, 1954, pp. 370-385 PRIBAN, Jiri (org.), Liquid Society and its Law, Aldershot, Ashgate, 2007 PUREZA, José Manuel, FERREIRA, António Casimiro (orgs.), A Teia Global. Movimentos sociais e instituições, Porto, Afrontamento, 2001. REEMTSMA. Jan Philipp, Trust and Violence: An Essay on a Modern Relationship. Princeton: Princeton University Press, 2012; transl. of Vertrauen und Gewalt. Versuch über eine besondere Konstellation der Moderne. Hamburg, Hamburger Edition, 2008. ROBERTS, Simon, 'Against Legal Pluralism. Some Reflections on the Contemporary Enlargement of the Legal Domain', Journal of Legal Pluralism, 1998, nr. 42, pp. 95-106. ROCHER, Guy, Etudes de sociologie du droit et de l'éthique, Montréal, Les Editions Thémis, 1996 SANTOS, Boaventura de Sousa (org.), Conflito e transformação social. Uma paisagem das justiças em Moçambique, Porto, Afrontamento, 2003. SANTOS, Boaventura de Sousa, 'Poderá o direito ser emancipatório '', Revista crítica de ciências sociais nº 65, 2003, pp. 3-76 (trad. do cap. 9 de ID., Toward a New Legal Common Sense. Law, Globalization and Emancipation, Londres, Butterworths, 2002) SCHIAVONE, Aldo, Ius : l'invenzione del diritto in Occidente, Turin : Einaudi, 2005; revised edition 2017; engl. transl.: The invention of law in the west, Cambridge, Belknap Press of Harvard University, 2012. SELZNICK, Philip, 'Law : The Sociology of Law', in International Encyclopedia of the Social Sciences, London/New York, Collier/MacMillan, 1968 TEUBNER, Gunther, Recht als autopoietisches System, Frankfurt am Main, Suhrkamp, 1989 ; trad. port. : O direito como sistema autopoiético, Lisboa, Gulbenkian, 1993 TEUBNER, Gunther (2012), Constitutional Fragments: Societal Constitutionalism and Globalization, Oxford, Oxford University Press THORNHILL, Christopher, Sociology of Constitutions. Constituitions and State Legitimacy in Historical-Sociological Perspective, Cambridge, Cambridge University Press, 2011. THORNHILL, Christopher, A Sociology of Transnational Constitutions. Social Foundations of the Post-National Legal Structure, Cambridge, Cambridge University Press, 2016. THORNHILL, Christopher, Sociology of Law and the Global Transformation of Democracy, Cambridge, Cambridge University Press, 2018. TRAVERS, Max, MANZO, John F. (eds.), Law in Action. Ethnomethodological and Conversational Analytic Approaches to Law, Aldershot, Ashgate, 1997. WEBER, Max, 'Rechtssoziologie' (primeira parte do segundo volume de Wirtschaft und Gesellschaft, 1ª edição : 1921; existe uma tradução castelhana integral desta obra : Economia y Sociedad. Esbozo de Sociologia Comprensiva, México, Fondo de Cultura Económica, 1944). Trad. fr. deste capítulo: WEBER, Max, Sociologie du droit, Paris, Presses universitaires de France, 1986.
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16