Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Economia
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2023/2024
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Teoria microeconómica e teoria macroeconómica.
Objetivos Gerais / Objectives
1. Apresentar justificações teóricas para a intervenção do Estado na economia. 2. Estudar exemplos concretos de intervenção do Estado na economia. 3. Estudar a intervenção do Estado em Portugal. 4. Estudar a forma como o Estado procura satisfazer as suas necessidades de financiamento.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
1. Conhecimento e compreensão do papel do Estado na economia, nomeadamente no contexto de falhas do mercado, da regulação da actividade económica e da prossecução de objectivos de bem-estar social. 2. Conhecimento e compreensão dos instrumentos de intervenção do Estado na economia. 3. Conhecimento e compreensão da importância dos arranjos institucionais na intervenção do Estado em áreas concretas. 4. Capacidade de avaliar o estado das finanças públicas de um dado país e grau de sustentabilidade das mesmas. OA5. Capacidade de propor medidas para melhorar o estado das finanças públicas de um dado país.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
I. Justificações Teóricas para a Intervenção do Estado na Economia: 1. Mercado versus Estado. 2. Teoremas Fundamentais do Bem-Estar. 3. Regulação, Falhas de Mercado e Redistribuição. 4. Falhas do Estado. II. Formas de Intervenção do Estado na Economia: 1. Estado de Bem-Estar. 2. Mercado de Trabalho. 3. Pensões. 4. Pobreza. 5. Saúde. 6. Educação. 7. Controvérsias Actuais. III. Finanças Públicas: 1. Receitas do Estado. 2. Despesas do Estado. 3. Défice Público e Dívida Pública. 4. Evolução Dinâmica do Rácio (Dívida Pública / PIB Nominal). 5. Medidas Tomadas pelos Governos de Portugal desde 1991 para Reduzir o Défice Público. 6. Sustentabilidade Dinâmica da Dívida Pública. 7. Medidas que Poderiam vir a ser Tomadas para Reduzir o Défice Público. 8. O Tratado Orçamental da União Europeia. 9. A Equivalência Ricardiana. 10. O Imposto Inflação. 11. O Princípio do Utilizador Pagador aplicado às Contas Públicas. 12. A Teoria dos Ciclos Político-Eleitorais.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
OA1 - PI OA2 - PII OA3 - PII OA4 - PIII
Avaliação / Assessment
Avaliação Periódica: Teste Intermédio: 40% Segundo Teste: 40% Trabalho de Grupo (Apresentação e Discussão): 20% Aprovação pressupõe uma média igual ou superior a 9,5 valores Aprovação pressupõe uma assiduidade mínima de 80% das aulas Avaliação por Exame: Exame (1ª época) ou Exame (2ª época): 100% Aprovação pressupõe uma nota igual ou superior a 9,5 valores
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Aulas teóricas expositivas, aulas teórico-práticas, resolução de exercícios, apresentação e discussão de artigos científicos, resolução de testes/exames individuais.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As aulas teóricas expositivas permitem desenvolver os aspectos de "conhecimento e compreensão" (OA1, OA2 e OA3). As aulas teórico-práticas, a resolução de exercícios, a apresentação e discussão de artigos científicos e os testes/exames individuais permitem desenvolver os aspectos de "conhecimento e compreensão", de "capacidade de avaliar e propor" (OA4 e OA5), de "capacidade de elaborar argumentos e comunicá-los" e de "aprender ao longo da vida".
Observações / Observations
Bibliografia Principal / Main Bibliography
Stiglitz, J. E. (2000). "Economics of the Public Sector". 3rd Edition, W.W. Norton & Co.: New York/London. Trigo Pereira, Paulo; Afonso, António; Arcanjo, Manuela e Gomes dos Santos, José Carlos (2012), "Economia e Finanças Públicas", 4ª Edição, Escolar Editora. Pinto Barbosa, A. (1998). "Economia Pública", McGraw Hill. Silva Lopes, J. (2002). "A Economia Portuguesa desde 1960", 6ª Edição, Gradiva. Leão, E.; Leão, P. e Lagoa, S. (2011). "Política Monetária e Mercados Financeiros", 3ª Edição, Edições Sílabo. Louçã, Francisco; e Castro Caldas, José (2009), "Economia(s)", Edições Afrontamento. Barr, Nicholas (2012), "Economics of the Welfare State", 5th edition, Oxford University Press. Relatórios do Banco de Portugal (Capítulos sobre Finanças Públicas)
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Arrow, Kenneth J. (1963), Uncertainty and the Welfare Economics of Medical Care, The American Economic Review, 53 (5): 941-973. Coase, Ronald H. (1960), The Problem of Social Cost, Journal of Law and Economics, 1-23. Chang, Ha Joon (2002), Breaking the Mould: An Institutionalist Political Economy Alternative to the Neo Liberal Theory of the Market and the State, Cambridge Journal of Economics, 26: 539-559. Esping-Andersen, G. (1990) The Three Worlds of Welfare Capitalism, Cambridge, Polity Press. Hardin, Garret (1968), The Tragedy of the Commons, Science, 162: 1243-1248. Reinhart, C. M.; e Rogoff, K. S. (2011), From Financial Crash to Debt Crisis, American Economic Review, 101(5): 1676-1706
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16