Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Economia

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2023/2024

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Teoria microeconómica e teoria macroeconómica.

Objetivos Gerais / Objectives

1. Apresentar justificações teóricas para a intervenção do Estado na economia. 2. Estudar exemplos concretos de intervenção do Estado na economia. 3. Estudar a intervenção do Estado em Portugal. 4. Estudar a forma como o Estado procura satisfazer as suas necessidades de financiamento.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Conhecimento e compreensão do papel do Estado na economia, nomeadamente no contexto de falhas do mercado, da regulação da actividade económica e da prossecução de objectivos de bem-estar social. 2. Conhecimento e compreensão dos instrumentos de intervenção do Estado na economia. 3. Conhecimento e compreensão da importância dos arranjos institucionais na intervenção do Estado em áreas concretas. 4. Capacidade de avaliar o estado das finanças públicas de um dado país e grau de sustentabilidade das mesmas. OA5. Capacidade de propor medidas para melhorar o estado das finanças públicas de um dado país.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I. Justificações Teóricas para a Intervenção do Estado na Economia: 1. Mercado versus Estado. 2. Teoremas Fundamentais do Bem-Estar. 3. Regulação, Falhas de Mercado e Redistribuição. 4. Falhas do Estado. II. Formas de Intervenção do Estado na Economia: 1. Estado de Bem-Estar. 2. Mercado de Trabalho. 3. Pensões. 4. Pobreza. 5. Saúde. 6. Educação. 7. Controvérsias Actuais. III. Finanças Públicas: 1. Receitas do Estado. 2. Despesas do Estado. 3. Défice Público e Dívida Pública. 4. Evolução Dinâmica do Rácio (Dívida Pública / PIB Nominal). 5. Medidas Tomadas pelos Governos de Portugal desde 1991 para Reduzir o Défice Público. 6. Sustentabilidade Dinâmica da Dívida Pública. 7. Medidas que Poderiam vir a ser Tomadas para Reduzir o Défice Público. 8. O Tratado Orçamental da União Europeia. 9. A Equivalência Ricardiana. 10. O Imposto Inflação. 11. O Princípio do Utilizador Pagador aplicado às Contas Públicas. 12. A Teoria dos Ciclos Político-Eleitorais.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

OA1 - PI OA2 - PII OA3 - PII OA4 - PIII

Avaliação / Assessment

Avaliação Periódica: Teste Intermédio: 40% Segundo Teste: 40% Trabalho de Grupo (Apresentação e Discussão): 20% Aprovação pressupõe uma média igual ou superior a 9,5 valores Aprovação pressupõe uma assiduidade mínima de 80% das aulas Avaliação por Exame: Exame (1ª época) ou Exame (2ª época): 100% Aprovação pressupõe uma nota igual ou superior a 9,5 valores

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Aulas teóricas expositivas, aulas teórico-práticas, resolução de exercícios, apresentação e discussão de artigos científicos, resolução de testes/exames individuais.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas teóricas expositivas permitem desenvolver os aspectos de "conhecimento e compreensão" (OA1, OA2 e OA3). As aulas teórico-práticas, a resolução de exercícios, a apresentação e discussão de artigos científicos e os testes/exames individuais permitem desenvolver os aspectos de "conhecimento e compreensão", de "capacidade de avaliar e propor" (OA4 e OA5), de "capacidade de elaborar argumentos e comunicá-los" e de "aprender ao longo da vida".

Observações / Observations

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Stiglitz, J. E. (2000). "Economics of the Public Sector". 3rd Edition, W.W. Norton & Co.: New York/London. Trigo Pereira, Paulo; Afonso, António; Arcanjo, Manuela e Gomes dos Santos, José Carlos (2012), "Economia e Finanças Públicas", 4ª Edição, Escolar Editora. Pinto Barbosa, A. (1998). "Economia Pública", McGraw Hill. Silva Lopes, J. (2002). "A Economia Portuguesa desde 1960", 6ª Edição, Gradiva. Leão, E.; Leão, P. e Lagoa, S. (2011). "Política Monetária e Mercados Financeiros", 3ª Edição, Edições Sílabo. Louçã, Francisco; e Castro Caldas, José (2009), "Economia(s)", Edições Afrontamento. Barr, Nicholas (2012), "Economics of the Welfare State", 5th edition, Oxford University Press. Relatórios do Banco de Portugal (Capítulos sobre Finanças Públicas)

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Arrow, Kenneth J. (1963), Uncertainty and the Welfare Economics of Medical Care, The American Economic Review, 53 (5): 941-973. Coase, Ronald H. (1960), The Problem of Social Cost, Journal of Law and Economics, 1-23. Chang, Ha Joon (2002), Breaking the Mould: An Institutionalist Political Economy Alternative to the Neo Liberal Theory of the Market and the State, Cambridge Journal of Economics, 26: 539-559. Esping-Andersen, G. (1990) The Three Worlds of Welfare Capitalism, Cambridge, Polity Press. Hardin, Garret (1968), The Tragedy of the Commons, Science, 162: 1243-1248. Reinhart, C. M.; e Rogoff, K. S. (2011), From Financial Crash to Debt Crisis, American Economic Review, 101(5): 1676-1706

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16