Bibliografia

Principal

  • Constituição da República Portuguesa Código Civil Código das Sociedades Comerciais Manuel António Pita, Curso elementar de direito comercial, 4ª ed., Lisboa: Áreas Editora, 2018:

Secundária

  • Ana Perestrelo de Oliveira, Lições e casos de direito das sociedades, Lisboa: AAFDL, 2023 Maria Manuel Leitão Marques/Maria Elisabete Ramos/Catarina Frade/João Pedroso, Manual de introdução ao direito: saber direito para entender o mercado, 4ª ed., reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023 Maria Elisabete Ramos, Direito das sociedades, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023 Maria Elisabete Ramos, Direito comercial e das sociedades: entre as empresas e o mercado, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2022 Miguel Teixeira de Sousa, Introdução ao direito, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023 Paulo Olavo Cunha, Direito empresarial para economistas e gestores, 4ª ed., Coimbra: Almedina, 2024 Rui Polónia, Direito das sociedades comerciais, 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2023: