Constituição da República Portuguesa
Código Civil
Código das Sociedades Comerciais
Manuel António Pita, Curso elementar de direito comercial, 4ª ed., Lisboa: Áreas Editora, 2018:
Secundária
Ana Perestrelo de Oliveira, Lições e casos de direito das sociedades, Lisboa: AAFDL, 2023
Maria Manuel Leitão Marques/Maria Elisabete Ramos/Catarina Frade/João Pedroso, Manual de introdução ao direito: saber direito para entender o mercado, 4ª ed., reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023
Maria Elisabete Ramos, Direito das sociedades, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023
Maria Elisabete Ramos, Direito comercial e das sociedades: entre as empresas e o mercado, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2022
Miguel Teixeira de Sousa, Introdução ao direito, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023
Paulo Olavo Cunha, Direito empresarial para economistas e gestores, 4ª ed., Coimbra: Almedina, 2024
Rui Polónia, Direito das sociedades comerciais, 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2023: