Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Recursos Humanos
Departamento / Department
Departamento de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional
Ano letivo / Execution Year
2020/2021
Pré-requisitos / Pre-Requisites
.
Objetivos Gerais / Objectives
Apresentar aos estudantes os principais aspectos legais que necessitam de regulamentação interna nas empresas e definição de procedimentos para a sua aplicação. Permitir que os alunos obtenham uma perspectiva crítica sobre os principais processos administrativos que poderão vir a supervisionar ou administrar
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
1. Identificar as principais regulamentações de RH; 2. Saber avaliar as principais contra-ordenações relacionadas com a gestão de pessoal; 3. Construir um manual de pessoal; 4. Articular a regulação interna e a legislação; 5. Saber escrever comunicações e regulamentos internos ; 6. Conduzir um processo disciplinar; 7. Efectuar um processamento salarial; 8. Analisar os principais indicadores quantitativos de RH;
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1. GRH e as principais obrigações administrativas e legais 2. Responsabilidades administrativas Regime Contra-Ordenacional Relatório único Dever de Informação e Protecção de Dados 3. Ordenamento interno das organizações Assistência à Maternidade e Paternidade Discriminação no Trabalho Assédio / Códigos de Conduta Contratação de estrangeiros Trabalho com menores Trabalhadores com deficiência Consumo de Álcool e Drogas Deslocações em serviço e viaturas de serviço Utilização de Internet e telefone no trabalho Indicadores principais 4. Comunicação Geral e Disciplina Comunicação formal nas organizações Regime de Teletrabalho Horários e Mapas de Férias Comunicação de acções de formação Processos disciplinares 5. Processamento de vencimentos e indicadores gerais de RH Enquadramento da Segurança Social e IRS Fundo de Garantia Salarial Quotizações sindicais e imposto de selo Cálculo mensal de vencimentos Indicadores gerais de Recursos Humanos
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
De forma a alcançar os objectivos de aprendizagem relacionados com a regulamentação interna dos principais aspectos administrativos da Gestão de Pessoal (OA1, OA2, OA3) serão expostos e discutidos criticamente os enquadramentos legais e as respectivas penalizações ( P1, P2 , P3). Para que os alunos desenvolvam a capacidade de escrita de regulamentos e condução de processos disciplinares relativos às infracções neles previstas (OA 4, OA 5), serão apresentados princípios gerais sobre a escrita deste tipo de normativos e processos (P4). De forma a que possam desenvolver a capacidade de supervisionar processamentos de salários e cumprimento das demais obrigações legais e fiscais associadas (OA 6, OA7), serão expostos e discutidos a legislação, mapas de processamento e o tipo de indicadores utilizados para acompanhar estes processos (P5)
Avaliação / Assessment
- Uma frequência escrita para alunos em regime de avaliação continua (60%) - 1 Trabalho de grupo (40%) Os estudantes que não entregarem qualquer um destes trabalhos, obtenham menos de 9 valores em qualquer trabalho ou na frequência ou se tiverem mais de 33% de absentismo serão excluídos da avaliação continua. Os estudantes que tenham sido excluídos da avaliação continua poderão efectuar um exame final que corresponderá a 100% da avaliação final.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
De forma a desenvolver competências de interpretação do enquadramento jurídico e definição de procedimentos administrativos utilizar-se-ão as seguintes metodologias: expositivas, discussão participada, exercícios práticos, escrita de procedimentos normativos
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
De forma a alcançar os objectivos de aprendizagem relacionados com a regulamentação interna dos principais aspectos administrativos (OA1, OA2, OA3) serão efectuadas aulas temáticas em na qual serão expostos e discutidos criticamente os enquadramentos legais e as respectivas penalizações, por cada tema serão apresentadas possíveis soluções para casos práticos. Para que os alunos desenvolvam a capacidade de escrita de regulamentos e condução de processos disciplinares relativos às infracções neles previstas (OA 4, OA 5), os alunos irão efetuar exercícios práticos de escrita deste tipo de normativos e conduzirão colectivamente um processo disciplinar completo. De forma a que possam desenvolver a capacidade de supervisionar processamentos de salários e cumprimento das demais obrigações legais associadas (OA 6, 7), efectuarão exercícios práticos e analisarão alguns dos indicadores relativos a este tipo de processamento
Observações / Observations
Devido à atual situação provocada pela COVID-19, o processo de avaliação poderá sofrer algumas adaptações, que serão comunicadas oportunamente, caso tal venha a ser necessário.
Bibliografia Principal / Main Bibliography
- Seixo, J. M. (2005). Gestão Administrativa dos Recursos Humanos. Lisboa: Lidel -Leite, F. (2014). Formulários BDJUR. Coimbra: Almedina - Código do trabalho
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
- Moura, E. (2004). Manual de Gestão de Pessoas. Lisboa: Edições Sílabo HRD Press - Curado, A. A. (2005). Manual prático de direito do trabalho. Lisboa: Quid Juris - Caldeira, J. (2010). Dashboards: Comunicar eficazmente a informação de gestão. Coimbra: Almedina - Bancaleiro, J. (2006). Scorecard de Capital Humano. Lisboa: RH Editora.
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16