Planeamento

Aulas

23 de Fevereiro: Introdução.

Bibliografia obrigatória:

Sousa, Marcelo Rebelo de, e Sofia Galvão (2000), Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, Publicações Europa-América, págs. 9-18, 174-184, 207-219, 231-236.

Consultar também: https://e-justice.europa.eu/content_member_state_law-6-pt-maximizeMS-pt.do?member=1  



1 de Março: Direito e Estado

1.1.Noção de Estado
1.2.Elementos do Estado
1.3.Funções e fins do Estado
1.4.Formas de Estado


Bibliografia obrigatória:

Sousa, Marcelo Rebelo de, e Sofia Galvão (2000), Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, Publicações Europa-América, págs. 18-33. 
Amaral, Maria Lúcia (2005), A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora, págs. 11-32. 

Bibliografia complementar:

Tilly, Charles (1985), "War Making and State Making" in Bringing the State Back In, editado por Evans, Peter, Rueschemeyer, Dietrich e Skocpol, Theda, Cambridge: Cambridge University Press, págs. 169–191.
Robinson, James A. (2002), States and Power in Africa by Jeffrey Herbst: A Review Essay, Journal of Economic Literature Vol. XL (June 2002), pp. 510–519.
Weber, Max (1919), “A Política como vocação”in Ciência e política. Duas vocações. 16a ed. tradução de Leônidas Hegenberg e Octany Silveira da Mota. – São Paulo: Editora Cultrix, 2000. - apenas o segundo texto.


8 de março: O Direito supra estadual. O direito infra estadual. O direito comunitário em especial.

1.6.Governança europeia, direito e Estado

Bibliografia obrigatória:

Sousa, Marcelo Rebelo de, e Sofia Galvão (2000), Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, Publicações Europa-América, págs. 158-173. 

Amaral, Maria Lúcia (2005), A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora, págs. 390-425. 


Bibliografia complementar:

Ziller, Jacques (2008), "Europeização do direito - do alargamento dos domínios do direito na União Europeia à transformação dos direitos dos Estados membros", em Gonçalves, Maria Eduarda, e Pierre Guibentif, Novos Territórios do Direito - Europeização, Globalização e Transformação da Regulação Jurídica, Lisboa, Princípia

Parlamento Europeu (2024), "O funcionamento da União Europeia" em Fichas temáticas sobre a União Europeia, págs.: 28-59: https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/chapter/209/o-funcionamento-da-uniao-europeia 


15 de Março: O Estado de Direito

1.5. Estado de direito: génese e evolução

Bibliografia obrigatória: 
- Miranda, Jorge (2005), "O Estado Constitucional, representativo ou de Direito" in Manual de Direito Constitucional - Volume I, Coimbra, Coimbra Editora. 
- Canotilho, J. J. Gomes (1999), "Que Direito para o Estado" in Estado de Direito, Lisboa, Gradiva.

Bibliografia complementar: 
- Amaral, Maria Lúcia (2005), "Capítulo V - O Princípio do Estado de Direito" in A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora. 


22 de março: A Constituição da República Portuguesa 

2.Constituição e constitucionalismo
2.1.Poder constituinte e constituição
2.2.O constitucionalismo português
Bibliografia recomendada:
- Sousa, Marcelo Rebelo de, e Sofia Galvão (2000), Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, Publicações Europa-América, 39-41.
- Amaral, Maria Lúcia (2005), A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora, págs. 11-38 e 81-90. 
Bibliografia complementar:
- Amaral, Maria Lúcia (2005), A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora, págs. 39-81. 


12 de abril: Princípios fundamentais da Constituição de 1976


2.3. Princípios fundamentais da Constituição de 1976

2.6 Fontes de direito e procedimento legislativo 


 

Bibliografia recomendada:

- Amaral, Maria Lúcia (2005), "Capítulos III e IV” in A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora, pp. 119-138.

- Canotilho, J. J. Gomes e Vital Moreira (2014), Constituição da República Portuguesa anotada, Coimbra, Coimbra Editora, pp. 17-58.


*Constituição da República Portuguesa: Preâmbulo + Parte I

 

 

Bibliografia complementar:

- Amaral, Maria Lúcia (2005), "Capítulo VII” in A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora. 

- Canotilho, J. J. Gomes e Vital Moreira (2014), Constituição da República Portuguesa anotada, Coimbra, Coimbra Editora, pp. 183-292.


19 de abril: Direitos e deveres fundamentais e organização do poder político

2.4 Direitos e deveres fundamentais
2.5 Estrutura e funções dos órgãos de soberania


Bibliografia recomendada: 

- Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bacelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris:
  • Patrícia Calca, Presidente da República
  • António Leitão Amaro, Presidente da Assembleia da República
  • Nuno Piçarra, Comissões Parlamentares
  • Célia Belim, Moções de Censura e de Confiança
  • António Felipe, Assembleia da da República
  • Sandra Lopes Luís, Promulgação
  • Luís Tirapicos Nunes, Veto
  • Luís Pessanha, Dissolução
- Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada, Coimbra Editora - artigo 120º, e artigo 147º

Bibliografia complementar:
- Amaral, Maria Lúcia (2005), "Capítulo VI” in A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora.  


26 de abril: Organização do Poder Político II

2.5 Estrutura e funções dos órgãos de soberania


Bibliografia recomendada:
  • Amaral, Maria Lúcia (2012), A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra Editora – O voto. A representação política 
  • Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada, Coimbra Editora - artigo 49º
  • Caupers, João e Vera Eiró (2016), Autarquias locais, in Introdução ao Direito Administrativo, Lisboa, Ancora Editora, pp. 133-137
  • Gouveia, Jorge Bacelar (2013), Método de Hondt, in Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bscelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa. Lisboa, Quid Juris
  • Ruel, Teresa (2013), Regiões Autónomas, In Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bacelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris

Bibliografia complementar:

  • Amaral, Maria Lúcia (2012), A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do D.pdf
  • Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada - artigos 235º a 254º
  • Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada, Coimbra Editora - Nota pr
  • Cortês, Jorge (2013), Freguesia, in Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris
  • Cortês, Jorge (2013), Município, in Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris
  • Folque, André (2013), Eleição, in Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bacelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris  
  • Oliveira, António Cândido de (2005), A Democracia Local (aspetos jurídicos), Coimbra Editora – Introdução.


3 de maio: Os tribunais, as garantias constitucionais e revisão constitucional 

2.7.Garantia e controlo da constitucionalidade
2.8.Revisão constitucional
Bibliografia recomendada: 
  • Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada, Coimbra Editora - artigo 23º
  • Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada, Coimbra Editora - nota prévia à Parte IV da CRP (excerto)
  • Cardoso, José Lucas (2013) , Provedor de Justiça, in Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bacelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris 
  • Roque, Miguel Prata (2013), Fiscalização preventiva, fiscalização sucessiva abstracta e fiscalização sucessiva concreta,In Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bacelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris

Bibliografia complementar:
Sítio digital do Tribunal Constitucional, processos: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/competencias-fiscalizacao.html



10 de maio: Noção e Princípios da Administração Pública Portuguesa

3.Fundamentos jurídicos da administração pública
3.1. Noção de administração pública
3.2. A administração pública portuguesa


Bibliografia Recomendada:
Caupers, João e Vera Eiró(2016), Introdução ao Direito Administrativo, Lisboa, Âncora Editora, pp. 27-36, 44-52, 59-81.

Bibliografia Complementar:

Batalhão, José Carlos (2017), Novo Código do Procedimento Administrativo - Notas práticas e jurisprudência, Porto Editora, pp. 41-77.

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/4-2015-66041468



17 de maio: Pessoas coletivas públicas e procedimento administrativo.

3.3. Princípios jurídicos da organização e actividade administrativa
3.4. Pessoas colectivas públicas 


Bibliografia Recomendada:
Caupers, João e Vera Eiró(2016), Introdução ao Direito Administrativo, Lisboa, Âncora Editora, pp. 85-132.


Dia 24 de maio: Procedimento e Garantias Administrativas

3.5. Procedimento administrativo
3.6. Garantias dos administrados


Bibliografia recomendada:
  • Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada - artigo 268º (Direitos e garantias dos administrados)
  • Joao Caupers e Vera Eiro, Introducao ao Direito Administrativo, Garantias 
  • Rolo, Nuno Miguel Cunha (2020), Manual de Administração e Governação Pública, vol. II, Lisboa, AAFDL – Direitos e garantias dos particulares perante a administração