Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2021/2022

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não aplicável.

Objetivos Gerais / Objectives

Pretende-se, com esta disciplina, que os/as alunos/as adquiram os conhecimentos e as competências de operacionalização analítica sobre os aspectos fundamentais da Ciência da Administração, compreendendo modo de funcionamento e atuação da Administração Pública, no quadro da sua evolução e dos desafios que lhe colocam.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Pretende-se analisar e discutir com os/as alunos/as: - a construção da identidade administrativa e social da instituição administrativa, procurando compreender a evolução histórica do Estado e da Administração; - a relação entre poder político, ordem jurídica e Administração Pública; - os modelos de organização administrativa e as respetivas funções e disfunções (com particular ênfase nos modelos Burocrático, New Public Management; New Public Governance) - os aspetos chave da ação administrativa, da tomada de decisão à avaliação; - as características essenciais da cultura administrativa e a sua relação com a ética pública; - a organização e funcionamento da administração pública portuguesa; - os desafios que se lhe colocam no quadro das políticas públicas, da transição digital e do aprofundamento das democracrias participativas

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1.Administração Pública, Sociedade e Governança 1.1.A(s) Ciência(s) da Administração: problemática e objeto de estudo 1.2.Construção da identidade administrativa 1.3.Governança e boa gestão pública 2.Ética, Poder administrativo e dicotomia Política-Administração 2.1.Estado, poder político e cultura administrativa 2.2.Ética de serviço público 2.3.Elites administrativas: Politização, profissionalização e regimes híbridos 2.4.Sistemas de responsabilização, de controle e de transparência 3.Paradigmas e modelos de reforma e/ou modernização administrativa 3.1.Evolução do Estado e da Administração 3.2.Reforma VS Modernização Administrativa 3.3.Da organização burocrática ao New Public Management 3.4.A New Public Governance 4.Administração e desafios das democracias contemporâneas 4.1.Cidadania ativa, participação pública e co-produção de serviços públicos 4.2.Transição digital e políticas públicas prospetivas: que Administração? 4.3.Competências para o (novo) trabalhador público: que perfil?

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos refletem os objetivos da UC, traçando um adequado enquadramento das principais questões estudadas pela Ciência da Administração. A UC está estruturada em 4 grandes áreas, a primeira relacionada com as características introdutórias da disciplina no quadro da Governança e da sociedade e, as seguintes, incidindo, respetivamente, sobre o poder administrativo e as suas dimensões éticas, profissionais e políticas; sobre a reforma e a modernização da Administração e gestão Pública e, por último, com o papel da Administração Pública e dos seus trabalhadores no desenvolvimento das democracias contemporâneas e resposta aos principais desafios. A formulação dada no programa aos diferentes temas pretende criar condições para uma aprendizagem tão rigorosa quanto crítica dos conceitos,teorias e modelos expostos.

Avaliação / Assessment

A UC pode ser frequentada em regime de avaliação contínua ou de exame final. A avaliação contínua da disciplina comporta: (a) prova escrita (frequência), a realizar no final do semestre (50% na ponderação da nota); (b) elaboração de um trabalho individual ou de grupo, a realizar ao longo do semestre (30% na ponderação); participação nas aulas (20% na ponderação). O exame final corresponde à realizaão de uma prova escrita (100%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Estão previstas 37 horas de contacto, sendo 36 horas de aulas teórico-práticas e 1 hora de orientações tutoriais A participação activa dos alunos terá lugar, quer por meio de exposições orais, apoiadas em textos ou documentos previamente seleccionados, quer por meio de intervenções na discussão suscitada em aula sobre os diferentes tópicos da matéria. Serão privilegiadas dinâmicas e discussões de grupo orientadas.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas, de natureza expositiva, servem para introduzir a matéria oferecendo uma visão integradora e abrangente que permita, aos estudantes, sistematizar conhecimentos e adquirir ou aprofundar uma perspetiva critica relativamente às questões abordadas. As exposições acerca dos diferentes tópicos em que se estrutura a unidade curricular serão seguidas de debate, criando condições para a operacionalização analítica de conceitos e teorias. A bibliografia de suporte tem por objetivo focalizar a discussão e preparar os estudantes para os trabalhos de apresentação oral e/ou escritos, que devem submeter para aproveitamento da unidade curricular.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Mozzicafreddo, Juan e J. Salis Gomes (orgs.) (2011), Projectos de inovação na gestão pública, Lisboa, Mundos Sociais Marques, R. & Ferraz., David. (orgs) (2015). Governação integrada e administração pública. Lisboa:Ina ISCTE-IPPS (2021), Reforma e Reorganização Administrativa - A quimera administrativa: pessoas e organizações, David Ferraz (coord.Cient) Ferraz, D. (2020). Administração (a)política? O retrato e os fatores de seleção do dirigente público. Revista de Administração Pública,54(5) Ferraz, D. (2020). Políticas Públicas e Segurança Social: génese, funções, tensões e Equilíbrios. In SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA, PROTEÇÃO, SOLIDARIEDADE E SUSTENTABILIDADE Ferraz, D. (2020). Quais são afinal as funções que queremos que o Estado assegure? In R. P. Mamede; & P. A. e. Silva (Eds.), O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2020: Valorizar as Políticas Públicas (1.ª edição ed., pp. 73-80). IPPS | ISCTE Caupers, João (2002), Introdução à Ciência da Administração Pública, Lisboa, Ãncora

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Shafritz, Jay M e Albert C. Hyde, Classics of Public Administration, Wadsworth Publishing Shafritz, Jay M. et alii (2009), Introducing Public Administration, Longman Rosenbloom, David H., R. S. Kravchuk e R. M. Clerkin (2009), Public Administration: Understanding Management, Politics and Law in the Public Sector, Nova Iorque, McGraw Hill Rocha, J. A. Oliveira (2001), Gestão Pública e Modernização Administrativa, Oeiras, INA Ongaro, E., & etal. (2017). The Palgrave Handbook of Public Administration and Management in Europe: Palgrave OECD (2001), Citizens as Partners - Information, consultation and public participation in policy making, Paris Mozzicafreddo, Juan, J.Salis Gomes e J. S. Baptista (orgs.) (2007), Interesse Público, Estado e Administração, Oeiras, Celta Moreira, José Manuel (2002), Ética, Democracia e Estado, Cascais, Principia Mayntz, Renate (2005), Sociología da la Administración Pública, Madrid : Alianza Editorial Lane, Jan-Erik (2009), State management - An enquiry into models of public administration and management, Routledge, Londres e Nova Iorque Kuhlmann, S., & Wollmann, H. (2019). Introduction to comparative public administration: Administrative systems and reforms in Europe: Edward Elgar Publishing. Kjaer, Anne Mette (2008), Governance, Polity, Cambridge Huron, David e Jacques Spindler (coord) (2008), Le management public en mutation, L'Harmattan, Paris Hood, Christopher C. e Helen Z. Margetts (2007), The Tools of Government in the Digital Age, Palgrave Macmillan, Hampshire e Nova Iorque Heady, Ferrel (2001), Public Administration: A Comparative Perspective, Nova Iorque, Marcel Decker Gomes, Maria Teresa Salis (coord.) (2003), A face oculta da governança: cidadania, Administração Pública e sociedade, INA, Oeiras Gomes, João Salis (2000), "Qualidade da regulação jurídica e redefinição estratégica da gestão pública", separata da Revista de Administração Local, nº 179, pp. 635-648 Ferraz, D. (2013). Política, Administração e responsabilização de dirigentes públicos: Implicações das teorias, modelos e reformas da Administração, in ?Handbook de Administração Pública?. Lisboa: INA, 173-185. Denhardt, Robert B. et alii (2008), Public Administration: An Action Orientation, Wadsworth Publishing Demmke, Christoph (2005), Are civil servants different because they are civil servants? European Civil Services between Tradition and Reform, EIPA, Maastricht Català, Joan Prats I (2005), De la burocracia al management, del management a la gobernanza, Madrid, Instituto Nacional de Administración Pública Chevallier, Jacques (2007), Science administrative, Paris, PUF Canotilho, José Joaquim Gomes (1999), Estado de direito, Lisboa, Edição Gradiva Canotilho, J. J. Gomes (2000), "Paradigmas de Estado e paradigmas de administração pública", in Moderna Gestão Pública. Dos meios aos resultados, Acta Geral do 2º Encontro Oeiras, INA, pp. 21-34 Bresser-Pereira, Luiz Carlos e Nuria Cunill Grau (coords.) (2006), Responsabilização na Administração Pública, São Paulo, CLAD/Fundap Bossaert, Danielle (2005), The flexibilisation of the employment status of civil servants: From life tenures to more flexible employment relations, Maastricht, EIPA Bevir, Mark (2009), Key Concepts in Governance, Londres, Sage Alcázar, Mariano etal. (2001), Curso de Ciencia de la Administración, Madrid, Editorial Tecnos

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16