Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Ciências Jurídicas não Empresariais
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2022/2023
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Nenhum
Objetivos Gerais / Objectives
1 - Apreender a dimensão internacional da regulação do trabalho e da protecção social; 2 - Apreender a dimensão social da construção da União Europeia; 3 - Tomar conhecimento da importância e da influência das normas internacionais no domínio social; 4 - Adquirir o conhecimento dos mecanismos internacionais de realização dos direitos sociais.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
- Aprender modos de acesso e métodos de interpretação de normas sociais internacionais - Compreender o modo de articulação das normas europeias e internacionais com as normas internas nesse domínio.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
- 1. INTRODUÇÃO. O objecto de estudo 2. O DIREITO COMUNITÁRIO DO TRABALHO: instituições, processos, conteúdos. O «diálogo social» europeu. O problema das «bases jurídicas»: a evolução do Tratado. Os instrumentos comunitários: regulamentos, directivas. 3. AS FASES DA LEGISLAÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA. Apreciação de directivas-chave. Os sentidos fundamentais da legislação social europeia. Os direitos sociais fundamentais e o Tratado de Lisboa. 4. AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO. A OIT: estrutura, funcionamento, processo de elaboração das convenções. Os vectores essenciais da actividade normativa da OIT: as convenções fundamentais. Forças e fraquezas da acção da OIT. A eficácia das normas internacionais laborais (labour standards). 5. A CARTA SOCIAL EUROPEIA: natureza, conteúdo, modo de actuação. A jurisprudência do Comité de Peritos. A revisão da Carta. O processo de reclamações colectivas.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
Objectivo 1 - Todos os conteúdos programáticos Objectivo 2 - Capítulos 1, 2, 3 e 5 dos conteúdos programáticos Objectivo 3 - Capítulo 1 e 4 dos conteúdos programáticos Objectivo 4 - Capítulos 3, 4 e 5 dos conteúdos programáticos
Avaliação / Assessment
-Avaliação contínua, compreendendo a elaboração de relatórios das aulas, a participação na discussão dos principais temas e realização de um trabalho escrito final. - Exame escrito final, para quem não teve aproveitamento, reprovou ou pretende melhoria de nota, na avaliação contínua.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
1 - Haverá predomínio de aulas teóricas, com exposição detalhada de cada tema, apoiada em apresentações em power-point; 2 - Como complemento, serão analisados e discutidos alguns textos normativos europeus e internacionais mais importantes.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
Objectivo de aprendizagem 1 - pontos 1 e 2 da metodologia de ensino Objectivo de aprendizagem 2 - pontos 1 e 2 da metodologia de ensino
Observações / Observations
Bibliografia Principal / Main Bibliography
- Publicações da DGERT/MTSSS - Condições de Trabalho: Normas Internacionais e OIT - Catherine Bassonpierre/Gabriel Guéry, Droit européen et international du travail, Paris, 2002; - Federico Navarro Nieto/Miguel Rodríguez-Piñero Royo/José Manuel Gómez Muñoz, Manual de Derecho Social de la Unión Europea, tecnos, 2011
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
- Droit international du travail et droit interne (direcção de Xavier Beaudonnet), Turim, 2009 (edição do Centro internatiinal de Formação da OIT)
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16