Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas não Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Nenhum

Objetivos Gerais / Objectives

1 - Apreender a dimensão internacional da regulação do trabalho e da protecção social; 2 - Apreender a dimensão social da construção da União Europeia; 3 - Tomar conhecimento da importância e da influência das normas internacionais no domínio social; 4 - Adquirir o conhecimento dos mecanismos internacionais de realização dos direitos sociais.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

- Aprender modos de acesso e métodos de interpretação de normas sociais internacionais - Compreender o modo de articulação das normas europeias e internacionais com as normas internas nesse domínio.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. INTRODUÇÃO. O objeto de estudo 2. O DIREITO DO TRABALHO DA UNIÃO EUROPEIA: instituições, processos, conteúdos. O «diálogo social» europeu. As bases jurídicas: a evolução dos Tratados. Os instrumentos jurídicos da União: regulamentos, directivas. 3. AS FASES DA LEGISLAÇÃO SOCIAL DA UNIÃO . Apreciação de directivas-chave. Os direitos sociais fundamentais e o Tratado de Lisboa. 4. AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO. A OIT: estrutura e funcionamento. As convenções fundamentais. Forças e fraquezas da acção da OIT. A eficácia das normas internacionais laborais (labour standards). 5. O CONSELHO DA EUROPA E A CARTA SOCIAL EUROPEIA: natureza, conteúdo, modo de actuação. A jurisprudência do Comité de Peritos. A revisão da Carta. O processo de reclamações colectivas.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Objectivo 1 - Todos os conteúdos programáticos Objectivo 2 - Capítulos 1, 2, 3 e 5 dos conteúdos programáticos Objectivo 3 - Capítulo 1 e 4 dos conteúdos programáticos Objectivo 4 - Capítulos 3, 4 e 5 dos conteúdos programáticos

Avaliação / Assessment

-Avaliação ao longo do semestre, compreendendo a elaboração de relatórios das aulas (30%), a participação na discussão dos principais temas (10%) e realização de um trabalho escrito final (60%). - Exame escrito final (100%), para quem não foi avaliado, ou não teve aproveitamento, na avaliação ao longo do semestre.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

1 - Haverá predomínio de aulas teóricas, com exposição detalhada de cada tema, apoiada em apresentações em power-point (metodologia expositiva); 2 - Como complemento, serão analisados e discutidos alguns textos normativos europeus e internacionais mais importantes (metodologia participativa).

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

Objectivo de aprendizagem 1 - pontos 1 e 2 da metodologia de ensino Objectivo de aprendizagem 2 - pontos 1 e 2 da metodologia de ensino

Observações / Observations

O/A coordenador/a da unidade curricular pode determinar a realização de uma discussão oral complementar relativamente a qualquer elemento/instrumento de avaliação previsto na presente Ficha de Unidade Curricular, sempre que tal se revele necessário para confirmar a aquisição dos conhecimentos e competências avaliados, ou esclarecer discrepâncias entre diferentes elementos de avaliação. A discussão oral complementar não constitui um instrumento autónomo de avaliação, não tem ponderação própria na classificação final da unidade curricular e destina-se exclusivamente à validação da classificação do respetivo elemento/instrumento de avaliação. A classificação anteriormente atribuída a esse elemento/instrumento tem natureza provisória até à realização da discussão oral complementar, podendo ser confirmada ou revista em função da validação realizada e dos critérios de avaliação aplicáveis. A convocatória para a discussão oral complementar será comunicada ao/à estudante com antecedência mínima de 24 horas, indicando a data e a hora de realização. A não comparência, sem justificação atendível, implica a impossibilidade de validação do respetivo elemento/instrumento de avaliação, aplicando-se as consequências previstas para a sua não realização ou desistência.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

- Publicações da DGERT/MTSSS - Condições de Trabalho: Normas Internacionais e OIT -António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, 22ª edição, 2023, reimpressão 2024, Almedina. - Federico Navarro Nieto/Miguel Rodríguez-Piñero Royo/José Manuel Gómez Muñoz, Manual de Derecho Social de la Unión Europea, tecnos, 2011 Luísa Teixeira Alves, El cumplimiento de la Carta Social Europea en materia de salarios, 2014 Libros Juridicos, Atelier, Barcelona.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Data da última atualização / Last Update Date

2026-08-10