Programa

Mestrado em Ciências do Trabalho e Relações Laborais

Programa

- 1. INTRODUÇÃO. O objecto de estudo 2. O DIREITO COMUNITÁRIO DO TRABALHO: instituições, processos, conteúdos. O «diálogo social» europeu. O problema das «bases jurídicas»: a evolução do Tratado. Os instrumentos comunitários: regulamentos, directivas. 3. AS FASES DA LEGISLAÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA. Apreciação de directivas-chave. Os sentidos fundamentais da legislação social europeia. Os direitos sociais fundamentais e o Tratado de Lisboa. 4. AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO. A OIT: estrutura, funcionamento, processo de elaboração das convenções. Os vectores essenciais da actividade normativa da OIT: as convenções fundamentais. Forças e fraquezas da acção da OIT. A eficácia das normas internacionais laborais (labour standards). 5. A CARTA SOCIAL EUROPEIA: natureza, conteúdo, modo de actuação. A jurisprudência do Comité de Peritos. A revisão da Carta. O processo de reclamações colectivas.