Programa

Mestrado em Ciências do Trabalho e Relações Laborais

Programa

- 1. INTRODUÇÃO. O objecto de estudo: produtos normativos da União Europeia, convenções da Organização Internacional do Trabalho, Carta Social Europeia. Sentidos e finalidades da harmonização, aproximação e padronização das legislações sociais. 2. O DIREITO COMUNITÁRIO DO TRABALHO: instituições, processos, conteúdos. O «diálogo social» europeu. O problema das «bases jurídicas»: a evolução do Tratado. Os instrumentos comunitários: regulamentos, directivas. A ?aplicação directa? das directivas segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça europeu. 3. AS FASES DA LEGISLAÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA. Apreciação de directivas-chave. Os sentidos fundamentais da legislação social europeia. Os temas de actualidade da legislação comunitária em matéria laboral. Os ?direitos sociais fundamentais? e o Tratado de Lisboa. 4. AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO. A OIT: estrutura, funcionamento, processo de elaboração das convenções. Os vectores essenciais da actividade normativa da OIT: as ?convenções fundamentais?. Forças e fraquezas da acção da OIT. A eficácia das normas internacionais laborais (?labour standards?). 5. A CARTA SOCIAL EUROPEIA: natureza, conteúdo, modo de actuação. A ?jurisprudência? do Comité de Peritos. A revisão da Carta. O processo de reclamações colectivas.