Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas não Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2019/2020

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não se aplica.

Objetivos Gerais / Objectives

Estudo dum conjunto de sistemas de administração pública que constituem quadro de referência ou merecem particular interesse na perspectiva da administração pública portuguesa, a realizar em dois momentos: o primeiro, de âmbito teórico geral, incide sobre o contexto político-institucional em que se inserem os sistemas de administração pública em causa; o segundo, de âmbito específico, tem como objecto tais sistemas, analisando e comparando as características próprias de cada um.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Proporcionar aos participantes: (a) aquisição de conhecimentos sobre os sistemas de administração pública objecto de estudo, tendo nomeadamente em atenção, por um lado, a identificação e discussão das principais teorias sobre o significado actual da relação de subordinação da administração pública perante o poder político e o direito e o impacto da globalização nas condições de governação e, por outro lado, a análise das características essenciais dos diferentes sistemas, sendo objecto de comparação aspectos chave relativos às estruturas de poder nacionais, regionais e locais, às formas de organização administrativa, à evolução do emprego público, aos mecanismos de controle da administração pública e ao papel assumido, em sede de governança, pela cidadania activa; (b) desenvolvimento de competências de operacionalização analítica dos conceitos e teorias expostos.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

CONTEXTO POLÍTICO-INSTITUCIONAL Estado e governança - Estado de direito e formas de governança - A emergência de sistemas em rede Globalização, governabilidade e democracia - Arquitectura da governabilidade global - As novas ortodoxias e o peso da história SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Características essenciais - Sistemas administrativos ?clássicos? ? França e Alemanha - A administração no contexto da ?cultura cívica? ? Grã-Bretanha e Estados-Unidos - A administração pública portuguesa - A administração na América Latina - A administração nos PALOP Análise comparativa - Estruturas de poder nacionais, regionais e locais. - Formas de organização administrativa - Evolução do emprego público. - Mecanismos de controle da administração pública - Cultura administrativa e exercício da cidadania

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos reflectem os objectivos da UC, sendo feito um adequado enquadramento teórico da profunda evolução registada desde os anos 70 e 80 do século passado nos sistemas de administração pública objecto de estudo e a caracterização destes quer na sua singularidade, quer dum ponto de vista comparativo. Considerou-se fundamental ultrapassar uma perspectiva puramente formal na análise da organização e funcionamento dos sistemas em causa, introduzindo e discutindo aspectos que permitem explicar a realidade actual com o rigor possível em tal matéria, nomeadamente recorrendo a um óptica comparativa assente em variáveis determinantes.

Avaliação / Assessment

A UC pode ser frequentada em regime de avaliação contínua ou de exame final Conteúdo da avaliação contínua: (a) prova de avaliação, que consiste na realização de um trabalho escrito individual, baseado na bibliografia sugerida (máximo: 20 páginas), com 75% na ponderação da nota; (b) participação nas aulas, com 25% na ponderação da nota. Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Estão previstas 25 horas de contacto, sendo 24 horas de aulas teóricas e teórico-práticas e 1 hora de orientações tutoriais. A matéria será objecto de exposição pelo docente, seguida de discussão. Os alunos e alunas realizarão uma exposição oral e um trabalho individual escrito, no final das aulas, sobre matéria da UC. Os materiais de apoio incluem referências bibliográficas e outros textos, relatórios ou documentos que compilam informações teóricas ou empíricas sobre os temas abordados.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas de natureza expositiva servem para introduzir a matéria oferecendo uma visão integradora e abrangente que permita aos estudantes sistematizar conhecimentos e adquirir ou aprofundar uma perspectiva critica relativamente às questões abordadas, criando condições para a operacionalização analítica de conceitos e teorias. Desta forma, na sequência das exposições acerca do contexto político-institucional dos sistemas de administração pública, o objectivo de aprendizagem será o de discutir a relação de tal contexto com os sistemas em causa. Da mesma forma, pretende-se que das exposições sobre as características essenciais dos diferentes sistemas resulte um conhecimento sistematizado sobre cada um deles que permita compreender a análise comparativa subsequente. A bibliografia de suporte, nomeadamente artigos ou capítulos de livros (nalguns dos casos, relatórios ou documentos), indicada no final de cada sessão, tem por objectivo focalizar a discussão e preparar os estudantes para os trabalhos oral ou escrito que devem submeter para aproveitamento da unidade curricular.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

ZILLER, Jacques (1993), Administrations comparées - les systèmes politico-administratifs de l'Europe des Douze, Paris, Montchrestien. ROSENBLOOM, David H. et al. (2009), Public Administration - Understanding Management, Politics and Law in the Public Sector, Nova Iorque, McGraw Hill; PIERRE, Jon e B. Guy Peters (2000), Governance, Politics and the State, Londres, Macmillan; MOZZICAFREDDO, Juan e João Salis Gomes (org.) (2001), Administração e Política: Perspectivas de Reforma da Administração Pública na Europa e nos Estados Unidos, Oeiras, Celta Editora; MÉNY, Yves e Yves Surel (2004), Politique comparée: Les démocracies (Allemagne, États-Unis, France, Grande-Bretagne,Italie), Paris, Montchrestien; MARTINEZ, Agosti Cerrillo i ( coord.) (2005), La gobernanza hoy: 10 textos de referencia, Madrid,INAP; DIEZ, Salvador Parrado (2002), Sistemas administrativos comparados, Madrid, Editorial Tecnos; CHEVALLIER, Jacques (2002), Science administrative, Paris, PUF;

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

WATERS, Malcolm (1999), Globalization, trad. port. Globalização, Oeiras, Celta Editora. TIMSIT, Gérard (1995), "L'Administration", in Grawitz, Madeleine e Jean Leca (dir), Traité de Science Politique, Vol. 2, Paris, PUF; TIMSIT, Gérard (1987), Administrations et États: étude comparée, Paris, PUF; STILLMAN, Richard (1997), ?American vs. European Public Administration: Does Public Administration Make the Modern State or Does the State Make Public Administration?, Public Administration Review, July/August, Vol. 57, nº 4; SPANOU, Calliope (2003), Citoyens et Administration ? Les enjeux de l?autonomie et du pluralisme, Paris, L?Harmattan; SORENSEN,Eva e Jacob Torfing (ed.) (2008), Theories of Democratic Network Governance, Nova Iorque, Palgrave Macmillan SANTOS, Vítor, "A globalização e o futuro do Estado", Economia e Prospectiva, Lisboa, Vol. II, N.º 3/4, Out. 98/Mar.99; RÉMOND, Bruno (2001), De la démocratie locale en Europe, Paris, Presses de Sciences Po RATO, Helena, João Salis Gomes, Miguel Rodrigues e Helena Alexandre (2004), Europeanization Impact on Multi-level Governance in Portugal: Patterns of Adaptation and Learning (1988-1999), Cadernos INA n.º 9, Oeiras, INA; OECD (2001), Citizens as Partners ? Information, consultation and public participation in policy-making, Paris; MOZZICAFREDDO Juan e João Salis Gomes (org.) (2011), Projectos de Inovação na Gestão Pública, Lisboa, Editora Mundos Sociais; MOZZICAFREDDO, Juan, João Salis Gomes e João S. Batista (org.) (2007), Interesse Público, Estado e Administração, Oeiras, Celta Editora; MOZZICAFREDDO, Juan, João Salis Gomes e João S. Batista (org.) (2003), Ética e Administração: como modernizar os serviços públicos, Oeiras, Celta Editora; MOZZICAFREDDO, Juan (2000), Estado-Providência e Cidadania em Portugal, Oeiras, Celta Editora; MOZZICAFREDDO, Juan (1998), "Estado, Modernidade e Cidadania", in Viegas, José Manuel Leite e Costa, António Firmino da, Portugal, que Modernidade?, Oeiras, Celta Editora; MORO, Giovanni (1998), Manuale di cittadinanza attiva, Roma, Carocci editore; MONTEIRO, Nuno Peres (1999), Democracia electrónica, Lisboa, Gradiva; MIALLIE, Michel (dir.) 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(1996), La gouvernabilité, Paris, PUF; CAUPERS, João (2002), Introdução à Ciência da Administração Pública, Lisboa, Âncora; CAUPERS, João (1994), A Administração Periférica do Estado -Estudos de Ciência da Administração, Lisboa, Aequitas; CATALÀ, Joan Prats i (2005), De la burocracia al management, del management a la gobernanza, Madrid, INAP; CASTELLS, Manuel (1996-1998), The Information Age: Economy, Society and Culture, trad. portuguesa A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura (3 vols.), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian; CASSESSE, Sabino (2006), Oltre lo Stato, Roma, Editori Laterza; CARNEIRO, Roberto (coord.) (2008), O papel da Administração Pública na sociedade e na economia portuguesas ? um estudo empírico, Oeiras, Instituto Nacional de Administração; CANOTILHO, José Joaquim Gomes (2000), ?Paradigmas de Estado e paradigmas de administração pública?, in Moderna Gestão Pública. Dos meios aos resultados, Acta Geral do 2º Encontro INA, Oeiras, INA, pp. 21-34; BRESSER_PEREIRA, Luiz Carlos e Nuria Cunill Grau (coord.) (2006), Responsabilização na Administração Pública, São Paulo, CLAD/Fundap BOSSAERT, Danielle (2005), The flexibilisation of the employment status of civil servants: From life tenures to more flexible employment relations?, Maastricht, European Institute of Public Administration BOBBIO, Norberto (1996), "Sociedade civil", in Bobbio, Norberto, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Dicionário de Política, Brasília, Editora Universidade de Brasília; Banco Interamericano de Desenvolvimento (2007), A política das políticas públicas: progresso económico e social na América Latina ? Relatório 2006, Rio de Janeiro, Editora Campus/Elsevier;

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16