Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciência Política

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2021/2022

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não aplicável

Objetivos Gerais / Objectives

Estudo dos processos de constituição e transformação do Estado e da Administração Pública e das Políticas Públicas, a realizar em três momentos: o primeiro, de âmbito teórico geral, sobre os principais conceitos e modelos analíticos do Estado e da Administração pública, nas suas características e transformação; o segundo, centrado na identificação e análises críticas do funcionamento e das diferentes perspectivas de reforma; o terceiro, de âmbito específico, identificar os elementos convergentes (bem como os diferentes) nas propostas de transformação do Estado e da administração pública.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Esta unidade curricular tem como objectivos proporcionar aos alunos: (a) Identificar principais conceitos e teorias no domínio do Estado e da Administração; (b) descrever situações e diagnósticos na administração pública; (c) identificar e contrastar principais teorias sobre a administração pública; (d) descrever e utilizar grelhas analíticas e indicadores sobre a evolução e características do Estado e da Administração.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. CRIAÇÃO INSTITUCIONAL DO ESPAÇO DO PODER - Formação de um espaço institucional e administrativo do poder - Sistemas de poder e modalidades de administração (perspectiva histórica) 2. O ESTADO E SOCIEDADE: - Factores de crescimento do Estado e da administração - Evolução e modalidade: respostas aos desafios contemporâneos - Estado: modelo de interacção, funções e mecanismos de acção - O modelo de Estado em transição - Reorganização das suas funções 3. AÇÃO DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS - O ciclo das políticas públicas - Os Atores em Politicas Públicas - Teorias e modelos de análise de Políticas Públicas 4. ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Características da Administração pública - Principais problemas de organização e de funcionamento - Diferentes perspectivas de reforma da administração pública e processo de convergência - Agências e Autoridades independente na administração pública - Redes

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos estão relacionados com a unidade curricular e pretende-se destacar a estreita relação entre a estrutura do Estado e do modelo de interacção na sociedade com as funções afectas à administração pública, bem como desenvolver as transformações do Estado e da administração pública das últimas décadas. No caso particular da explicitação das características e problemas da administração pública pretende-se apresentar e discutir na aula acerca das potencialidades e limites das diferentes perspectivas de reforma da administração, bem como da convergência de propostas nas diversas sociedades democráticas.

Avaliação / Assessment

A UC pode ser frequentada em regime de avaliação contínua ou de exame final Conteúdo da avaliação contínua: (a) prova de avaliação, que consiste na realização de um trabalho escrito individual, baseado na bibliografia sugerida (máximo: 20 páginas), com 75% na ponderação da nota; (b) participação nas aulas, com 25% na ponderação da nota. Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Os discentes têm por base 25h de contacto, sendo 24h teóricas e teórico-praticas e 1h de orientação tutorial. Nas aulas teóricas e teórico-práticas será apresentada e discutida a matéria com recurso à exposição pelo docente Para a realização da avaliação continua deverão apresentar uma exposição oral (25%) e um trabalho individual escrito (75%), no final das aulas, sobre a matéria ou sobre um tema da matéria dada. Caso não realizem a avaliação contínua poderão apresentar-se a exame final.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas de natureza expositiva servem para introduzir a matéria oferecendo uma visão integradora e abrangente que permita aos estudantes sistematizar o conhecimento e as perspectivas comparadas dos fenómenos abordados. Desta forma, na sequência das exposições acerca da evolução histórica do Estado e da administração, o objectivo de aprendizagem será o de discutir os efeitos e a relação histórica e institucional entre Estado e administração. Da mesma forma, pretende-se que das exposições sobre as diferentes modalidades do Estado resulte um conhecimento sistematizado relacionado com as mudanças na estrutura da administração pública. Na sequência da exposição relativa à situação concreta da administração pública, apresentam-se e discutem-se diagnósticos sobre os principais problemas da estrutura institucional e do funcionamento da administração pública, bem como das diferentes perspectivas teóricas de reforma, para que os estudantes estejam preparados para analisar os aspectos positivos e menos positivos de cada uma das perspectivas em causa e adquirir conhecimento e reflexão crítica das diferentes abordagem teóricas e instrumentais. Na sequência das aulas acerca das políticas públicas pretende-se fornecer elementos teóricos e concretos da relação entre as políticas públicas e as funções da ad ministração, bem como do processo de tomada de decisão. O caso concreto de decisões acerca das políticas públicas, apresentadas na aula, ilustra o envolvimento de agentes políticos e sociais e de grupos de interesse, bem como os efeitos, tanto na sociedade, como na própria administração pública. A bibliografia de suporte, nomeadamente artigos ou capítulos de livros (nalguns dos casos, relatórios ou estatísticas), indicada no final de cada sessão, tem por objectivo focalizar a discussão e preparar os estudantes para os trabalhos ? oral ou escrito - que devem submeter para aproveitamento da unidade curricular.

Observações / Observations

·

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Ongaro, E.,&Van Thiel, S. (2017). The Palgrave Handbook of Public Administration and Management in Europe:Palgrave Mozzicafreddo, J.(2001), Modernização da administração pública e poder político?, in J. Mozzicafreddo et al. (Org.), Administração e política, Celta Giauque, David (2003), New Public Management and organizational regulation:the liberal bureaucracy?IRAS,69:4 Ferraz, D.(2020). Políticas Públicas e Segurança Social: génese, funções, tensões e Equilíbrios. In SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA, PROTEÇÃO, SOLIDARIEDADE E SUSTENTABILIDADE. Ferlie Ewan et. al (2007) The Oxford Handbook of Public Management, Oxford Univ.Press Castles, Leibfried & Pierson (Eds) (2010) The Oxford Handbook of Welfare State, Oxford Univ.Press Bouckaert, G., & Brans, M. (2019) The politics of bureaucracy in the face of different legal futures. 21, 530-540 Baute, S., Meuleman, B.,&Abts, K.(2019) Welfare State Attitudes and Support for Social Europe: Spillover or Obstacle?,Journal of Social Policy, 48,127-145

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

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Elementos conceptuais e metodológicos?, em Jorge Renato do Reis e Rogério Gesta Leal (orgs.), Direitos sociais e políticas públicas, Santa Cruz do Sul, EDUNISC Rosteutscher, Sigrid (2000), "Democracia associativa: as instituições voluntárias como campo de treino para a democracia?", in José M. P. Leite Viegas e Eduardo Costa Dias (Org), Cidadania, integração e globalização, Oeiras, celta Editora Rocha, J.A. Oliveira e Joaquim F. Esteves Araújo (2007),?Administrative Reform in Portugal: Problem and Prospect?, International Review of Administrative Science, 73 Rocha, J.A. Oliveira (2001), Gestão pública e modernização administrativa, Oeiras, INA Pollitt, Christopher e Geert Bouckaert (2004), Public Management Reform ? A comparative analysis, Oxford, Oxford University Press (2ª Edição) Pitschas, Rainer (2007), ?Gestão do valor público ? Um conceito de governação pública baseado no valor entre a economização e o bem comum?, in Mozzicafreddo, Juan et al. 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Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16