Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2023/2024

Pré-requisitos / Pre-Requisites

não aplicável

Objetivos Gerais / Objectives

É objetivo geral desta unidade identificar os principais desafios que se colocam hoje à gestão pública, no quadro do Estado Moderno, tendo presente as dimensões de eficácia, eficiência, economia (3E's) e os valores pós NPM realçados como equidade, justiça social, democracia e participação pública. No final desta unidade curricular o aluno deverá ser capaz de reconhecer os desafios que se colocam ao Estado e à gestão pública e utilizar, na resposta, ferramentas de gestão pública quer ao nível estrutural, quer ao nível instrumental, nas dimensões de gestão interna e/ou externa das organizações.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Com esta unidade curricular os alunos devem, como objetivos específicos: a)Compreender, analiticamente, o conceito de Gestão Pública e o seu respetivo contexto; b)Identificar diferentes formas de organização administrativa, em função do produto, bem ou serviço, assim como dos destinatários c)Reconhecer a evolução das reformas administrativas, contextualizando-as nos diferentes modelos de reforma administrativa d)Identificar ferramentas e instrumentos de gestão pública ao nível interno e externo e) Relacionar os modelos de administração e reforma administrativa com os diferentes sistemas de emprego público e respetivos instrumentos f)Relacionar os modelos de administração e reforma administrativa com os diferentes modelos de prestação de bens e serviços públicos g)Reconhecer o equilíbrio necessário entre os valores tradicionais da Administração, os de mercado e os democráticos h)Compreender o relacionamento entre a Política, a Administração, a gestão pública e a democracia.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1GESTÃO PÚBLICA 1.1Enquadramento,conceito e contexto 1.2Gestão VS administração pública 1.3Organização administrativa: Centralização, descentralização, desconcentração e agencificação 1.4Gestão Pública e perspetivas de reforma: da burocracia ao NPM 1.5Modelos pós-NPM e co-produção de serviços 2ESTRATÉGIA DE PLANEAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA AO NÍVEL INTERNO 2.1Sistemas de emprego público: Sistema de carreiras VS Sistema de posto de trabalho 2.2Gestão por competências e desempenho administrativo: Sistemas de direção pública; sistemas e critérios de avaliação de desempenho 3ESTRATÉGIA DE PLANEAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA AO NÍVEL EXTERNO 3.1Gestão pública e regulação 3.2Gestão pública e mercado: contracting-out,outsourcing e insourcing 3.3Gestão da transparência, accountability e responsabilização 3.4Cidadania ativa,participação e co-produção de serviços públicos 4POLÍTICAS PÚBLICAS PROSPETIVAS E TRANSIÇÃO DIGITAL 4.1Desafios das democracias contemporâneas 4.2Que exigências?

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos estão relacionados com os objetivos da unidade curricular, pretendendo-se destacar o modo como a gestão pública evoluíu no sentido de proporcionar instrumentos e ferramentas no contexto das reformas administrativas que tiveram lugar no âmbito da evolução dos modelos de Estado e Administração.

Avaliação / Assessment

Realização de trabalho escrito individual analitico (paper) sobre um tema do programa (num máximo de até 20 páginas). O Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade. A avaliação em exame será feita nos mesmos moldes. Critérios de avaliação: a)o trabalho deverá ser analítico, demonstrando conhecimento das problemáticas teóricas em causa b)elaborado com autores de referência c)organizado, fluido e conforme as normas de formatação d)pluralidade analítica e neutralidade do discente.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Os alunos têm por base 25 horas de contacto, sendo 24 horas teóricas e teórico-praticas e 1 horas de orientações tutoriais. Nas aulas teóricas e teórico-práticas será apresentada e discutida a matéria com recurso à exposição pelo docente. Os alunos podem frequentar esta UC em regime de avaliação contínua ou de exame final.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas, de natureza expositiva, servem para introduzir a matéria oferecendo uma visão integradora e abrangente que permita aos estudantes sistematizar o conhecimento e as perspectivas comparadas dos fenómenos abordados. As aulas serão sempre acompanhadas de exemplos concretos, casos reais, vividos na administração pública portuguesa, pretendendo-se o confronto entre os modelos teóricos e a realidade. Partindo dos referenciais teóricos ministrados, os alunos serão convidados a olhar de forma crítica e analítica para as políticas públicas nacionais e para a sua concretização pelo aparelho do estado. A bibliografia de suporte (artigos, capítulos de livros) e artigos dos media, tem por objectivo focalizar a discussão e preparar os estudantes para os trabalhos - orais ou escritos - que devem submeter para aproveitamento da unidade curricular.

Observações / Observations

A avaliação em exame será feita, também, por trabalho escrito individual analítico (paper) sobre um tema do programa (num máximo de até 20 páginas), a submeter até ao final do prazo dado, exclusivamente através da plataforma de e-learning.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Ferlie, E. Laurence, E, Pollitt, C, The Oxford Handbook of Public Management, Oxford University Press. Mozzicafreddo, J., Gouveia, C.(2011), Contextos e etapas de reforma na administração pública em Portugal, em Mozzicafreddo, J. e Gomes, J., Projectos de inovação na gestão pública, pp. 5-62. Madureira, C., Rando, B., & Ferraz, D. (2020). The Public Administration Performance Appraisal Integrated System (SIADAP) and the Portuguese Civil Servants Perceptions. International Journal of Public Administration, 1-11. Ferraz, David. (2020). (A)Political administration? The public manager?s portrait and selection factors. Revista de Administração Pública, 54(5), 1166-1187. Ferraz, D. (2020). A contratação de funcionários públicos. In R. P. Mamede; & P. A. e. Silva (Eds.), O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2020: Valorizar as Políticas Públicas (p76-80). ISCTE-IPPS (2021), Reforma e Reorganização Administrativa - A quimera administrativa: pessoas e organizações, David Ferraz (Cood,cien)

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

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An empirical analysis of the outsourcing and decentralization effects on public sector size", in Public Management Review, vol.17, n.º 5, pp. 643-660.

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16