Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Políticas Públicas
Departamento / Department
Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas
Ano letivo / Execution Year
2023/2024
Pré-requisitos / Pre-Requisites
não aplicável
Objetivos Gerais / Objectives
É objetivo geral desta unidade identificar os principais desafios que se colocam hoje à gestão pública, no quadro do Estado Moderno, tendo presente as dimensões de eficácia, eficiência, economia (3E's) e os valores pós NPM realçados como equidade, justiça social, democracia e participação pública. No final desta unidade curricular o aluno deverá ser capaz de reconhecer os desafios que se colocam ao Estado e à gestão pública e utilizar, na resposta, ferramentas de gestão pública quer ao nível estrutural, quer ao nível instrumental, nas dimensões de gestão interna e/ou externa das organizações.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
Com esta unidade curricular os alunos devem, como objetivos específicos: a)Compreender, analiticamente, o conceito de Gestão Pública e o seu respetivo contexto; b)Identificar diferentes formas de organização administrativa, em função do produto, bem ou serviço, assim como dos destinatários c)Reconhecer a evolução das reformas administrativas, contextualizando-as nos diferentes modelos de reforma administrativa d)Identificar ferramentas e instrumentos de gestão pública ao nível interno e externo e) Relacionar os modelos de administração e reforma administrativa com os diferentes sistemas de emprego público e respetivos instrumentos f)Relacionar os modelos de administração e reforma administrativa com os diferentes modelos de prestação de bens e serviços públicos g)Reconhecer o equilíbrio necessário entre os valores tradicionais da Administração, os de mercado e os democráticos h)Compreender o relacionamento entre a Política, a Administração, a gestão pública e a democracia.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1GESTÃO PÚBLICA 1.1Enquadramento,conceito e contexto 1.2Gestão VS administração pública 1.3Organização administrativa: Centralização, descentralização, desconcentração e agencificação 1.4Gestão Pública e perspetivas de reforma: da burocracia ao NPM 1.5Modelos pós-NPM e co-produção de serviços 2ESTRATÉGIA DE PLANEAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA AO NÍVEL INTERNO 2.1Sistemas de emprego público: Sistema de carreiras VS Sistema de posto de trabalho 2.2Gestão por competências e desempenho administrativo: Sistemas de direção pública; sistemas e critérios de avaliação de desempenho 3ESTRATÉGIA DE PLANEAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA AO NÍVEL EXTERNO 3.1Gestão pública e regulação 3.2Gestão pública e mercado: contracting-out,outsourcing e insourcing 3.3Gestão da transparência, accountability e responsabilização 3.4Cidadania ativa,participação e co-produção de serviços públicos 4POLÍTICAS PÚBLICAS PROSPETIVAS E TRANSIÇÃO DIGITAL 4.1Desafios das democracias contemporâneas 4.2Que exigências?
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
Os conteúdos programáticos estão relacionados com os objetivos da unidade curricular, pretendendo-se destacar o modo como a gestão pública evoluíu no sentido de proporcionar instrumentos e ferramentas no contexto das reformas administrativas que tiveram lugar no âmbito da evolução dos modelos de Estado e Administração.
Avaliação / Assessment
Realização de trabalho escrito individual analitico (paper) sobre um tema do programa (num máximo de até 20 páginas). O Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade. A avaliação em exame será feita nos mesmos moldes. Critérios de avaliação: a)o trabalho deverá ser analítico, demonstrando conhecimento das problemáticas teóricas em causa b)elaborado com autores de referência c)organizado, fluido e conforme as normas de formatação d)pluralidade analítica e neutralidade do discente.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Os alunos têm por base 25 horas de contacto, sendo 24 horas teóricas e teórico-praticas e 1 horas de orientações tutoriais. Nas aulas teóricas e teórico-práticas será apresentada e discutida a matéria com recurso à exposição pelo docente. Os alunos podem frequentar esta UC em regime de avaliação contínua ou de exame final.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As aulas, de natureza expositiva, servem para introduzir a matéria oferecendo uma visão integradora e abrangente que permita aos estudantes sistematizar o conhecimento e as perspectivas comparadas dos fenómenos abordados. As aulas serão sempre acompanhadas de exemplos concretos, casos reais, vividos na administração pública portuguesa, pretendendo-se o confronto entre os modelos teóricos e a realidade. Partindo dos referenciais teóricos ministrados, os alunos serão convidados a olhar de forma crítica e analítica para as políticas públicas nacionais e para a sua concretização pelo aparelho do estado. A bibliografia de suporte (artigos, capítulos de livros) e artigos dos media, tem por objectivo focalizar a discussão e preparar os estudantes para os trabalhos - orais ou escritos - que devem submeter para aproveitamento da unidade curricular.
Observações / Observations
A avaliação em exame será feita, também, por trabalho escrito individual analítico (paper) sobre um tema do programa (num máximo de até 20 páginas), a submeter até ao final do prazo dado, exclusivamente através da plataforma de e-learning.
Bibliografia Principal / Main Bibliography
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Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
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An empirical analysis of the outsourcing and decentralization effects on public sector size", in Public Management Review, vol.17, n.º 5, pp. 643-660.
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16