Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Contabilidade

Departamento / Department

Departamento de Contabilidade

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não se aplica. Recomenda-se, contudo, que os estudantes tenham conhecimentos introdutórios de fiscalidade, contabilidade financeira e relato financeiro, de modo a melhor compreenderem a relação entre resultado contabilístico, lucro tributável e fiscalidade empresarial.

Objetivos Gerais / Objectives

Pretende-se que os estudantes aprofundem os principais instrumentos de fiscalidade empresarial, com especial incidência na tributação do rendimento das sociedades, na relação entre contabilidade e fiscalidade, no IVA e no impacto da fiscalidade nas decisões das empresas. A unidade curricular visa desenvolver competências técnicas de interpretação e aplicação da legislação fiscal portuguesa a situações empresariais. A vertente internacional será abordada apenas de forma introdutória e instrumental, quando necessária ao enquadramento de operações com conexão externa.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

OA1. Compreender as relações entre fiscalidade e contabilidade. OA2. Compreender os efeitos dos impostos sobre os lucros na gestão das empresas. OA3. Aprofundar conhecimentos relativos à determinação da matéria coletável em IRC. OA4. Aplicar regras fundamentais de IVA a operações empresariais. OA5. Identificar riscos fiscais, normas antiabuso e situações de preços de transferência relevantes no contexto empresarial. OA6. Compreender, de forma introdutória e instrumental, situações de dupla tributação económica e internacional necessárias ao enquadramento de operações empresariais, sem aprofundamento próprio de uma UC de fiscalidade global.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I. Tributação do lucro das empresas e Constituição da República Portuguesa: métodos de determinação do lucro tributável, pagamentos por conta e pagamento final. II. Efeitos microeconómicos dos impostos. III. Estrutura da obrigação tributária. IV. Responsabilidade tributária pelas dívidas fiscais das empresas. V. Relações entre fiscalidade e contabilidade. VI. Do resultado líquido ao lucro tributável: rendimentos, gastos, variações patrimoniais, correções fiscais e casos práticos. VII. Dedução de prejuízos fiscais. VIII. Eliminação da dupla tributação económica. IX. Preços de transferência e normas antiabuso: enquadramento essencial e risco fiscal empresarial. X. Noções instrumentais de dupla tributação internacional. XI. Localização das operações externas em IVA. XII. IVA: montante tributável, deduções e impacto nas operações e tesouraria das empresas.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Esta ?demonstração de coerência? decorre da interligação dos conteúdos programáticos com os objectivos de aprendizagem (OA), como a seguir se explicita: OA1 e OA2 - I. A tributação do lucro das empresas e a CRP, II. Efeitos micro económicos dos impostos, III. A estrutura da obrigação tributária, IV.A responsabilidade tributária pelas dívidas fiscais das empresas, V. Relações entre a Fiscalidade e a Contabilidade OA3 - VI. Do resultado líquido do período ao lucro tributável, VII. Dedução de prejuízos fiscais, OA4 - XI. Localização das operações externas em IVA, XII. IVA - Montante tributável e deduções OA5 - IX. Preços de transferência e normas anti - abuso OA6 - VIII. Eliminação da dupla tributação económica, X. Dupla tributação internacional

Avaliação / Assessment

A avaliação periódica exige presença mínima em 66% das aulas e inclui: — trabalho de grupo, com ponderação de 30%; — prova individual, com ponderação de 70%. O trabalho de grupo deverá privilegiar situações de fiscalidade empresarial portuguesa, designadamente apuramento do lucro tributável, correções fiscais, dedutibilidade de gastos, tributações autónomas, IVA, benefícios fiscais, prejuízos fiscais e impactos fiscais de decisões empresariais. A vertente internacional será considerada apenas quando necessária ao enquadramento do caso. A aprovação exige classificação final mínima de 9,5 valores, desde que o estudante obtenha pelo menos 7,5 valores em todas as componentes. Avaliação final: exame individual em 2.ª época, aplicável a estudantes que não obtenham aproveitamento ou pretendam melhoria de nota.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A unidade curricular privilegia a resolução intensiva de casos práticos, a consulta orientada da legislação fiscal e a discussão de situações empresariais, permitindo aos estudantes consolidar competências técnicas em fiscalidade empresarial. Serão utilizadas metodologias expositivas, participativas e ativas, incluindo exercícios, análise de casos, discussão de soluções fiscais e trabalho de grupo. As aulas expositivas permitem enquadrar os conceitos e regras fundamentais de fiscalidade empresarial. As metodologias participativas permitem aplicar a legislação fiscal a situações concretas, com particular foco em IRC, IVA, correções fiscais, dedutibilidade de gastos, prejuízos fiscais, risco fiscal e obrigações das empresas. O trabalho de grupo permite desenvolver competências de análise, fundamentação técnica e comunicação de soluções fiscais. O autoestudo, assente em legislação, bibliografia e materiais de apoio, complementa o trabalho desenvolvido em aula.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino e avaliação são coerentes com os objetivos de aprendizagem, pois combinam enquadramento técnico, aplicação prática, análise de casos e avaliação individual e em grupo. As aulas expositivas enquadram a relação entre fiscalidade, contabilidade, IRC, IVA, dupla tributação, preços de transferência e normas antiabuso, contribuindo para os OA1, OA2, OA3, OA4, OA5 e OA6. A resolução de exercícios e casos permite aplicar a legislação fiscal a situações empresariais, contribuindo especialmente para os OA3, OA4 e OA5. O trabalho de grupo desenvolve competências de análise técnica, fundamentação de soluções e comunicação de conclusões, contribuindo para os OA2 a OA6. A prova individual assegura a avaliação autónoma dos conhecimentos técnicos e da capacidade de aplicação. O autoestudo é transversal a todos os objetivos.

Observações / Observations

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Constituição da República Portuguesa. Lei Geral Tributária. Código do IRC. Código do IVA. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Carlos, A. B. (2022). Impostos: teoria geral. Almedina. Carlos, A. B., Abreu, I. A., Durão, J. R., & Amâncio, M. L. (2026). Guia dos impostos em Portugal 2026. Quid Juris. Autoridade Tributária e Aduaneira: informações vinculativas, ofícios-circulados e orientações administrativas relevantes para os casos analisados. Materiais de apoio disponibilizados pelo docente

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

NA

Data da última atualização / Last Update Date

2025-09-04