Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Contabilidade

Departamento / Department

Departamento de Contabilidade

Ano letivo / Execution Year

2020/2021

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não se aplica

Objetivos Gerais / Objectives

Pretende-se que os alunos, no final da unidade curricular, sejam capazes de aplicar os principais conceitos de fiscalidade internacional.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1 - Compreender as relações entre a fiscalidade e a contabilidade considerando também a entrada em vigor das NIRFS. 2 - Compreender os efeitos dos impostos sobre os lucros na gestão das empresas. 3 - Aprofundar os conhecimentos relativos à determinação da matéria colectável em IRC, aplicando-os na gestão fiscal das empresas. 4 - Conhecer os mecanismos de eliminação da dupla tributação internacional e as soluções constantes da Convenção Modelo da OCDE. 5 - Conhecer as normas fiscais sobre os preços de transferência e outras normas anti abuso face às estratégias de planeamento fiscal.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I. A tributação do lucro das empresas e a CRP - Método directo de determinação do lucro tributável - Métodos indirectos de determinação do lucro tributável - Pagamentos adiantados e pagamento final II. Efeitos micro económicos dos impostos III. A estrutura da obrigação tributária IV.A responsabilidade tributária pelas dívidas fiscais das empresas V. Relações entre a Fiscalidade e a Contabilidade VI. Do resultado líquido do período ao lucro tributável - Rendimentos e gastos fiscais - Variações patrimoniais - Correcções fiscais - Exercícios. Estudo de casos. VII. Dedução de prejuízos fiscais VIII. Eliminação da dupla tributação económica IX. Preços de transferência e normas anti - abuso X. Dupla tributação internacional - Medidas unilaterais - Medidas bilaterais. - Estudo da convenção Modelo da OCDE XI. Localização das operações externas em IVA - Intracomunitárias - Com países terceiros XII. IVA - Montante tributável e deduções

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Esta ?demonstração de coerência? decorre da interligação dos conteúdos programáticos com os objectivos de aprendizagem (OA), como a seguir se explicita: OA1 e OA2 - I. A tributação do lucro das empresas e a CRP, II. Efeitos micro económicos dos impostos, III. A estrutura da obrigação tributária, IV.A responsabilidade tributária pelas dívidas fiscais das empresas, V. Relações entre a Fiscalidade e a Contabilidade OA3 - VI. Do resultado líquido do período ao lucro tributável, VII. Dedução de prejuízos fiscais, XI. Localização das operações externas em IVA, XII. IVA - Montante tributável e deduções OA4 - VIII. Eliminação da dupla tributação económica, X. Dupla tributação internacional OA5 - IX. Preços de transferência e normas anti - abuso

Avaliação / Assessment

A avaliação periódica exige a presença mínima em 66% das aulas e inclui a realização de: -Um trabalho de grupo, com a ponderação de 30%; - Uma prova individual, com a ponderação de 70%. Para obter aprovação na UC os alunos devem obter pelo menos 9,5 valores, desde que obtenham pelo menos 7,5 valores em todas as componentes. Avaliação final - Há uma 2ª época para os alunos que não obtiveram aproveitamento ou para melhoria de nota. A classificação resulta de um exame individual.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Ao longo do período lectivo, o aluno deverá adquirir competências de análise e síntese, de pesquisa, de sentido crítico, no âmbito desta UC e em conformidade com os objectivos definidos. Para a aquisição dessas competências serão utilizadas as seguintes metodologias de enino-aprendizagem: - Expositivas - Participativas - Participativas - Activas - Auto-estudo

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino-aprendizagem visam o desenvolvimento das principais competências de aprendizagem dos alunos que permitam cumprir com cada um dos objectivos de aprendizagem, pelo que, na grelha a seguir, apresenta-se as principais interligações entre as metodologias de ensino-aprendizagem e os respectivos objectivos. Metodologias de ensino-aprendizagem (MEA) Objectivo de aprendizagem (LG) 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência OA1, OA2, OA4, OA5 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios práticos OA3 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e textos de apoio e leitura OA3, OA4 4. Activas, com realização de trabalhos individuais e de grupo OA3, OA4 5. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas. Transversal a todos os AO

Observações / Observations

Devido à atual situação provocada pela COVID-19, o processo de avaliação poderá sofrer algumas adaptações, que serão comunicadas oportunamente, caso tal venha a ser necessário

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Guia dos Impostos em Portugal-2018, A. Brás Carlos, Irene Abreu, João Durão, Emília Pimenta, Quid Juris, 2018. Impostos Teoria Geral, Américo Fernando Brás Carlos, Almedina, 3ª edição, 2014. Constituição da República Portuguesa, Código do IRC, Código do IVA, Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

NA

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16