Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Ciências Jurídicas Empresariais
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2023/2024
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Não
Objetivos Gerais / Objectives
Adquirir capacidades reforçadas de análise e tratamento de situações concretas no âmbito do quadro jurídico da gestão das pessoas que trabalham nas empresas.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
1. Aperfeiçoar e aprofundar conhecimentos teóricos e práticos no domínio do direito individual do trabalho (a prosseguir em Direito do Trabalho II). 2. Ser capaz de tratar de questões concretas de aplicação do direito individual do trabalho, tendo em conta o contexto específico empresarial e as necessidades básicas da sua gestão. 3. Adquirir métodos e rotinas de acesso e análise crítica da jurisprudência laboral mais relevante.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
I. A CONTRATAÇÃO DO TRABALHO 1. O catálogo legal. As variantes do contrato de trabalho. Algumas questões aplicativas. 2. O quadro jurídico do recrutamento. A liberdade de recrutamento e os parâmetros legais da selecção. 3. A qualificação contratual. Definição e determinação do contrato de trabalho. 4. A contratação a termo e o trabalho temporário. II. A UTILIZAÇÃO DO TRABALHO 5. Os vários sentidos da flexibilidade laboral. 6. Flexibilidade funcional - Atividade contratada e direitos de variação 7. Flexibilidade geográfica. O local de trabalho e a mobilidade geográfica. 8. A organização dos tempos de trabalho e não-trabalho. 9. Retribuição, fixa, variável e mista e prestações complementares. III. O FIM DA RELAÇÃO DE TRABALHO 10. O quadro geral das modalidades de cessação do contrato de trabalho. 11. Caducidade, revogação, resolução e denúncia. 12. O despedimento em geral. 13. O despedimento coletivo. 14. O despedimento individual.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
Ao OA 1 correspondem os capítulos I, II e III do programa. Ao OA 2 correspondem os capítulos I, II e III do programa. Ao OA 3 correspondem os capítulos I, II e III do programa. Ao ODS 8 correspondem os capítulos I, II e III do programa.
Avaliação / Assessment
- Avaliação contínua, com base na participação ativa de cada estudante nas aulas, na discussão de casos práticos, na forma e conteúdo de relatórios de aula e na eventual resolução de testes intercalares. - Prova escrita de exame final; eventual prova oral para recuperação ou melhoria de nota. A classificação final é encontrada por aplicação dos seguintes coeficientes: avaliação contínua 50%; exame escrito 50%
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Aulas teórico-práticas.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
A aprendizagem do Direito do Trabalho baseia-se no estudo dos conceitos e das normas e na resolução de casos práticos. As aulas teórico-práticas combinam a exposição dos conceitos e a análise das normas com a resolução de casos práticos.
Observações / Observations
-
Bibliografia Principal / Main Bibliography
"Direito do Trabalho", 22ª edição, Almedina, Coimbra, 2023.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Martinez, Pedro Romano "Direito do Trabalho" 10º edição, Almedina, 2022 Xavier, Bernardo e Martins, P. Furtado e outros, Manual de Direito do Trabalho, 4ª edição, Verbo, Lisboa, 2020. Ramalho, Maria do Rosário Palma "Tratado de Direito do Trabalho", Parte II, Almedina, Coimbra, 2015. Gomes, Júlio "Direito do Trabalho" Coimbra, 2007.
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16