Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não

Objetivos Gerais / Objectives

Adquirir capacidades reforçadas de análise e tratamento de situações concretas no âmbito do quadro jurídico da gestão das pessoas que trabalham nas empresas.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Aperfeiçoar e aprofundar conhecimentos teóricos e práticos no domínio do direito individual do trabalho (a prosseguir em Direito do Trabalho II). 2. Ser capaz de tratar de questões concretas de aplicação do direito individual do trabalho, tendo em conta o contexto específico empresarial e as necessidades básicas da sua gestão. 3. Adquirir métodos e rotinas de acesso e análise crítica da jurisprudência laboral mais relevante.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I. A CONTRATAÇÃO DO TRABALHO 1. O catálogo legal. As variantes do contrato de trabalho. Algumas questões aplicativas. 2. O quadro jurídico do recrutamento. A liberdade de recrutamento e os parâmetros legais da selecção. 3. A qualificação contratual. Definição e determinação do contrato de trabalho. As presunções de laboralidade. 4. Contratação a termo e trabalho temporário. 5. Teletrabalho. II. A EXECUÇÃO DO TRABALHO 6. Direitos fundamentais no trabalho. 7. Flexibilidade funcional - Atividade contratada e direitos de variação 8. Flexibilidade geográfica. Local de trabalho, transfereências e cláusulas de mobilidade geográfica. 9. A organização dos tempos de trabalho e não-trabalho: Duração e Horário de Trabalho. 10. Figuras flexíveis do tempo de trabalho. 11. Férias, Feriados e Faltas. 12. Retribuição, fixa, variável e mista e prestações complementares.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Ao OA 1 correspondem os capítulos I e II do programa. Ao OA 2 correspondem os capítulos I e II do programa. Ao OA 3 correspondem os capítulos I e II do programa. Ao ODS 8 correspondem os capítulos I e II do programa.

Avaliação / Assessment

Os alunos podem optar entre: a) Época Normal - Avaliação ao longo do semestre, a qual integra os seguintes componentes: assiduidade e participação; relatórios de aula; resolução de um teste intercalar; exame final escrito. b) Época de Recurso. A classificação final da Avaliação ao longo do semestre (Época Normal) é encontrada por aplicação dos seguintes coeficientes: assiduidade e participação: 15% da nota; relatórios de aula: 15% da nota; teste intercalae: 20% da nota; exame escrito final: 50% da nota e nota mínima igual ou superior a 8 valores. Obtêm aprovação na UC, os alunos que obtiverem uma nota final maior ou igual a 10 valores. Época de Recurso: Alunos que não se apresentarem ou não obtiverem aprovação na 1ª Época; Alunos que pretendam fazer melhoria de nota

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Aulas teórico-práticas.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A aprendizagem do Direito do Trabalho baseia-se no estudo dos conceitos e das normas e na resolução de casos práticos. As aulas teórico-práticas combinam a exposição dos conceitos e a análise das normas com a resolução de casos práticos.

Observações / Observations

-

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Monteiro Fernandes, António : "Direito do Trabalho", 22ª edição, Almedina, 2023.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Martinez, Pedro Romano "Direito do Trabalho" 11º edição, Almedina, 2023 Xavier, Bernardo e Martins, P. Furtado e outros, Manual de Direito do Trabalho, 4ª edição, Verbo, Lisboa, 2020. Ramalho, Maria do Rosário Palma "Tratado de Direito do Trabalho", Parte II, Almedina, 2023. Gomes, Júlio "Direito do Trabalho" Coimbra, 2007.

Data da última atualização / Last Update Date

2024-07-29