Transferências Coletiva e Individual

Análise e discussão de casos práticos

Direitos de personalidade. 

Igualdade e não discriminação

As principais questões aplicativas

- Visão geral. A excepcionalidade legal. Condições de forma e de fundo. Os limites de duração e de renovação. Sucessividade contratual. Questões aplicativas.

Contrato de Trabalho Temporário

- Visão geral do regime. Admissibilidade, Duração e renovações.

A igualdade de tratamento aplicável aos trabalhadores temporários.

Definição e determinação do contrato de trabalho. 

Método tipológico e Presunções de laboralidade