Programa

Mestrado em Direito das Empresas

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I. A REGULAÇÃO DO ACESSO AO FACTOR TRABALHO 1. As vias de acesso. 2. Os critérios legais de escolha. 3. A liberdade de recrutamento e os parâmetros legais da selecção. 4. Definição e determinação do contrato de trabalho. 5. Contrato a termo e do trabalho temporário. 6. A prestação de serviços e o trabalho temporário. II. AS CONDIÇÕES DE USO FLEXÍVEL DO TRABALHO 7. Os vários sentidos da ?flexibilidade laboral. 8. Classificação profissional, mobilidade funcional, direitos de variação. 9. Ccmissão de serviço. 10. Pactos de permanência e de não-concorrência. 11. A organização dos tempos de trabalho e não-trabalho. 12. O local de trabalho e a mobilidade geográfica. III. AS VIAS DE LIBERTAÇÃO DE EFECTIVOS 13. A cessação do contrato de trabalho no Código do Trabalho. 14. Caducidade e revogação. 15. Resolução e denúncia pelo trabalhador. 16. O despedimento.