Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Os aplicáveis à admissão ao MDET

Objetivos Gerais / Objectives

Aquisição de competências para conhecer, compreender, tratar e resolver problemas práticos nos domínios jurídicos laborais relativos à cessação do contrato de trabalho e às relações coletivas de trabalho.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Ser capaz de interpretar e aplicar corretamente as normas legais, bem como resolver os casos práticos em matéria da cessação do contrato de trabalho; 2. Ser capaz de interpretar e aplicar corretamente as normas legais na área das relações coletivas de trabalho, no quadro conceitual dos direitos coletivos; 3. Ser capaz de interpretar e aplicar aos casos práticos as regras legais sobre direito sindical, contratação coletiva, conflitos coletivos de trabalho, em particular greve e lock out.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I - A Cessação do Contrato de Trabalho 1. O quadro geral das modalidades de cessação do contrato de trabalho. 2. Caducidade, revogação, resolução e denúncia. 3. O despedimento em geral. 4. O despedimento individual. 5. O despedimento coletivo. II. Direito Coletivo do Trabalho 6. Direitos coletivos fundamentais. 7. Sujeitos coletivos e liberdade sindical. 8. Contratação coletiva. 9. Prevenção e resolução pacífica de conflitos coletivos de trabalho. 10. Greve e lock-out.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

O capitulo I do programa procura responder ao OA 1 Os capitulos II e III do programa procuram responder ao OA 2 e ao OA3

Avaliação / Assessment

O processo de avaliação em DTII pode ser feito com base em: a) Avaliação ao Longo do Semestre, ou b) Exame Final. No processo referido em a), a classificação da Avaliação ao longo do semestre inclui: - assiduidade e participação nas aulas, incluindo relatório- 20% da nota final; - realização de mini-teste - 30% da nota final; - realização de exame escrito individual - 50% da nota final. No processo referido em b) o Exame escrito terá um coeficiente de 100%.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

As aulas serão teórico-práticas (TP). Metodologias: 1. Expositivas, para apresentação genérica dos quadros teóricos; 2. Participativas, com análise e resolução de casos práticos e discussão de decisões judiciais sobre as matérias do programa. 3. Auto-estudo, relacionado com o trabalho autónomo do aluno, tal como constano Planeamento das aulas.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

O estudo da matéria de Cessação do Contrato de Trabalho e do Direito Colectivo do Trabalho - que preenche o conteúdo desta disciplina - supõe, de modo articulado, a análise dos seus fundamentos teóricos e a possibilidade de aplicação dos critérios normativos a exemplos práticos quer da extinção da relação de trabalho, quer de fenómenos coletivos laborais.

Observações / Observations

O/A coordenador/a da unidade curricular pode determinar a realização de uma discussão oral complementar relativamente a qualquer elemento/instrumento de avaliação previsto na presente Ficha de Unidade Curricular, sempre que tal se revele necessário para confirmar a aquisição dos conhecimentos e competências avaliados, ou esclarecer discrepâncias entre diferentes elementos de avaliação. A discussão oral complementar não constitui um instrumento autónomo de avaliação, não tem ponderação própria na classificação final da unidade curricular e destina-se exclusivamente à validação da classificação do respetivo elemento/instrumento de avaliação. A classificação anteriormente atribuída a esse elemento/instrumento tem natureza provisória até à realização da discussão oral complementar, podendo ser confirmada ou revista em função da validação realizada e dos critérios de avaliação aplicáveis. A convocatória para a discussão oral complementar será comunicada ao/à estudante com antecedência mínima de 24 horas, indicando a data e a hora de realização. A não comparência, sem justificação atendível, implica a impossibilidade de validação do respetivo elemento/instrumento de avaliação, aplicando-se as consequências previstas para a sua não realização ou desistência.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, 22ª edição, reimpressão 2024, Almedina.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

António Monteiro Fernandes, A lei e as greves. Comentário a dezasseis artigos do Código do Trabalho, Coimbra, 2013, Almedina Bernardo da Gama Lobo Xavier, Direito do Trabalho, 4ª edição, 2020, Verbo Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, 11º edição, 2023, reimpressão 2024, Almedina Maria do Rosário Palma Ramalho, Tratado de Direito do Trabalho, II - Situações laborais individuais, 6ª edição, Almedina, 2016 Maria do Rosário Palma Ramalho, Tratado de Direito do Trabalho, III - Situações laborais coletivas, 2ª edição, Almedina, 2015.

Data da última atualização / Last Update Date

2026-08-10