Programa

Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho

Programa

1.Noção e objecto do Direito da Segurança Social. História. Modelos básicos. Fontes. 2. Aspectos gerais. Objectivos, princípios gerais e composição. Inscrição. Prestações. Garantias e contencioso. 3.Sistema de protecção social de cidadania. Subsistemas. 4. Sistema previdencial. 5.Sistema complementar. 6. Financiamento. 7. Organização.