Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2022/2023

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não

Objetivos Gerais / Objectives

Ser capaz de de compreender e aplicar as regras do código das Sociedades Comerciais relativas às sociedades comerciais, em geral, e às sociedades por quotas e anónimas, em particular.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1- Compreender o processo de criação de uma sociedade comercial 2- Compreender os atributos e o significado da personalidade jurídica da sociedade comercial 3- Identificar e compreender o alcance dos principais direitos e obrigações dos sócios 4- Identificar as estruturas orgânicas da sociedade comercial e compreender o seu funcionamento 5- Compreender e aplicar as regras relativas à elaboração e prestação de contas, bem como as relativas à aplicação de resultados 6- Compreender o regime legal da sociedade por quotas e ser capaz de elaborar os principais documentos relativos à sua constituição e funcionamento 7-Compreender o regime legal das sociedades anónimas 8- Assimilar os conteúdos lecionados sobre mercado de capitais

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I-A constituição da sociedade comercial II-A personalidade jurídica III-A participação social IV-Os órgãos sociais V-A aprovação das contas e a aplicação dos resultados. A conservação do capital social VI-A sociedade por quotas VII- A sociedade anónima VIII - O mercado de capitais

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Nesta UC os objetivos de aprendizagem são concretizados em conteúdos do programa. Desta forma, as relações seguintes mostram essa coerência: OA1-P1 OA2-P2 OA3-P3 OA4-P4 OA5-P5 OA6-P6

Avaliação / Assessment

Avaliação periódica: 1- Teste escrito que contribui com 60% para a nota final. 2- Trabalho em grupo sobre a constituição e o funcionamento de uma sociedade por quotas ou sobre um dos temas do Programa, que deverá ser apresentado oralmente e, depois, por escrito, contribuindo com 40% para a nota final. 3 - No caso de o/a Aluno/a apresentar individualmente um acórdão em aula, as ponderações serão as seguintes: acórdão (20%), trabalho (30%) e exame (50%). Se a nota sem ponderar a apresentação do Acórdão for superior, a mesma prevalece. Fica ressalvada a possibilidade de o/a Aluno/a optar por avaliação exclusivamente através de exame final.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Todas as aulas serão teórico-práticas (TP), com o objetivo de apresentar os conceitos fundamentais, analisar os textos legais, mostrar os problemas e as soluções existentes, permitindo simultaneamente a sua discussão. Ao longo do semestre, os estudantes analisarão casos práticos e, na parte final do semestre, apresentarão um trabalho de investigação realizado em grupo. A orientação tutorial (OT) destina-se ao esclarecimento de dúvidas dos estudantes.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A metodologia adotada permite uma relação adequada entre o ensino teórico e a aplicação do direito aos casos concretos, permitindo também um enriquecimento da turma com os contributos específicos de cada estudante; o trabalho de investigação feito em grupo com apresentação oral desenvolve competências de escrita e de comunicação oral.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

PAULO OLAVO CUNHA, Direito das Sociedades Comerciais, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2019 ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Manual de Direito das Sociedades, I e II, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2017 JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREU, Curso de Direito Comercial, vol. II, Das sociedades, 5.ª edição, Almedina, Coimbra, 2015 ANTÓNIO PEREIRA DE ALMEIDA, Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados, vols. I e II, 7ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2013

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Bibliografia constante do Programa disponibilizado aos Alunos 4- Pedro Pais de Vasconcelos, A Participação Social nas Sociedades Comerciais, Almedina, 2014 3- Ricardo Alberto Santos Costa, A Sociedade Por Quotas Unipessoal no Direito Português, Almedina, 2002 2- Manuel António Pita, Direito aos Lucros, Almedina, 1989 1- Manuel António Pita, O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social, Almedina, 2002

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16