Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Código :
M8590
Acrónimo :
M8590
Ciclo :
2.º ciclo
Línguas de Ensino :
Português (pt)
Língua(s) amigável(eis) :

Carga Horária / Course Load

Semestre :
2
Créditos ECTS :
6.0
Aula Teórica (T) :
0.0h/sem
Aula Teórico-Prática (TP) :
24.0h/sem
Aula Prática e Laboratorial (PL) :
0.0h/sem
Trabalho de Campo (TC) :
0.0h/sem
Seminario (S) :
0.0h/sem
Estágio (E) :
0.0h/sem
Orientação Tutorial (OT) :
1.0h/sem
Outras (O) :
0.0h/sem
Horas de Contacto :
25.0h/sem
Trabalho Autónomo :
125.0
Horas de Trabalho Total :
150.0h/sem

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2022/2023

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não

Objetivos Gerais / Objectives

Preparar os Alunos para a resolução de problemas relacionados com o direito das sociedades comerciais.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Ao concluir esta unidade curricular o Aluno será capaz de interpretar e aplicar o direito relativo às sociedades comerciais.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I - As sociedades comerciais - o seu funcionamento: a regra da maioria, os conflitos de interesses e a exclusão de sócios. II - O conselho de administração: o estatuto dos administradores, os respetivos direitos e deveres e a business judgement rule. III - As deliberações sociais. IV - As modificações estruturais: transformação, fusão e cisão. V - As operações sobre o capital social. VI - Os grupos de sociedades.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

O programa cobre as matérias fundamentais do direito aplicável às sociedades comerciais.

Avaliação / Assessment

Avaliação periódica (seminário). Trabalho de grupo - 40%. Teste - 60%. OU Apresentação individual de acórdão - 20%. Trabalho de grupo - 30%. Teste - 50%. Mas se a nota sem ponderar a apresentação individual de acórdão for superior, a mesma prevalece. Fica ressalvada a possibilidade de avaliação através de exame, embora a mesma não seja aconselhada.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

As aulas são teórico-práticas.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas teórico-práticas permitem combinar a exposição e o debate dos conceitos e institutos jurídicos com a análise da sua aplicação, mediante o estudo de jurisprudência e a resolução de casos práticos.

Observações / Observations

Esta FUC é completada pelo Programa da cadeira, o qual se apresenta como mais detalhado, por exemplo, no que se refere aos conteúdos que vão ser lecionados e à bibliografia, e será disponibilizado aos Alunos na primeira aula, bem como será colocado no repositório de conteúdos do Fénix

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Paulo Olavo Cunha, Direito das sociedades comerciais, 7ª ed., Coimbra: Almedina, 2019 Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Curso de direito comercial, vol. II, 6ª ed., reimpressão, Coimbra: Almedina, 2020

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Será indicada nas aulas.

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16