Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Contabilidade
Departamento / Department
Departamento de Contabilidade
Ano letivo / Execution Year
2024/2025
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Não
Objetivos Gerais / Objectives
i) Assimilar a relação entre a tributação e a atividade empresarial; ii) Conhecer as linhas estruturantes do sistema fiscal português aplicáveis às empresas; iii) Dominar e aplicar o regime jurídico de tributação do rendimento das pessoas coletivas; iv) Compreender e aplicar as regras jurídicas do imposto geral sobre o consumo – IVA.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
1. Dotar os mestrandos de uma visão circunstanciada do direito fiscal das empresas, com particular enfoque na tributação da atividade empresarial, materializada, essencialmente, no estudo do IRC. 2. Estabelecer uma ligação teórica e de aplicação com o sistema fiscal internacional, na perspetiva da atividade empresarial. Para concretizar os referidos objetivos é necessário que se proceda à transmissão do conhecimento teórico, para que, posteriormente, o mesmo seja aplicado na resolução de casos práticos. Paralelamente, a leitura (e análise) de trabalhos científicos e de jurisprudência permitirá sedimentar o conhecimento sobre tributação dos rendimentos empresariais e a sua ligação com o sistema fiscal internacional.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
I – A tributação e as empresas II - Tributação em IRC III - Tributação das empresas em IRS IV - Tributação em IVA
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
O objetivo é o de compreender e aplicar o sistema de tributação de rendimentos empresariais, bem como as linhas estruturantes da tributação geral do consumo. Também é um objetivo articular os estudos empíricos relacionados com os itens do programa.
Avaliação / Assessment
Avaliação ao longo do semestre: - Realização de um teste escrito (ponderação de 80% na nota final) e; - Participação (qualidade, pertinência e periodicidade) dos alunos em aula (ponderação de 20% na nota final) ou elaboração de artigo de iniciação científica sobre qualquer um dos conteúdos programáticos (igualmente com ponderação de 20% na nota final). Se a nota final for inferior a 9,5 valores o aluno reprovará à disciplina. Em alternativa à avaliação ao longo do semestre poderão realizar avaliação por exame (o que poderá ocorrer na 1.ª época).
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
1.Presencial: - aulas teórico-práticas: exposição de conteúdos programáticos e resolução de casos práticos. 2.Autónoma: - leitura de trabalhos científicos e de jurisprudência. Preparação, pelos discentes, da resolução de casos práticos, com o objetivo da subsequente discussão em aula. Ao longo do período letivo, o aluno deverá, assim, adquirir e/ou desenvolver competências de análise e síntese, de pesquisa, de crítica, no âmbito desta unidade curricular em conformidade com os objetivos definidos. Para a aquisição destas competências serão utilizados, nas horas de contacto desta UC, o conjunto de metodologias suprarreferidas que permitam o domínio das competências acima assinaladas.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
Os objetivos como (i) dotar os discentes dos conhecimentos técnicos necessários à tributação dos rendimentos com fonte empresarial; (ii) estudar a tributação do consumo são apreendidos através da exposição teórica, da análise de jurisprudência, da resolução de casos e da elaboração de artigo de iniciação científica.
Observações / Observations
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Bibliografia Principal / Main Bibliography
- CATARINO, João Ricardo (Coord.) / GUIMARÃES, Vasco Branco (Coord.), Lições de Fiscalidade, 7.ª ed., Coimbra, Almedina, 2021. - COURINHA, Gustavo Lopes, Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, Coimbra, Almedina, 2019. - MACHADO, Jónatas E. M. / COSTA, Paulo Nogueira da, Manual de Direito Fiscal: perspetiva multinível, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2019.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
- CANOTILHO, J. Gomes/MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, volume I, Coimbra Editora, 2007. - DOMINGOS, Francisco Nicolau, A tributação autónoma prevista no artigo 88.º, n.º 7, do CIRC: a questão dos eventos promocionais, in Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2023. - NABAIS, J.C., Introdução do Direito Fiscal das Empresas, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2019. - PALMA, Clotilde Celorico, Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, 5.ª edição, Coimbra, Almedina, 2011.
Data da última atualização / Last Update Date
2024-09-03