Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Contabilidade
Departamento / Department
Departamento de Contabilidade
Ano letivo / Execution Year
2019/2020
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Não
Objetivos Gerais / Objectives
1. Dotar os mestrandos de uma visão circunstanciada do direito fiscal das empresas com particular enfoque na tributação da actividade empresarial materializada no estudo do IRC. 2. Estabelecer uma ligação teórica e de aplicação com o sistema fiscal internacional na perspectiva da actividade empresarial.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
1- Compreender a relação jurídica tributária 2- Compreender as implicações empresariais do IRC 3- Compreender e ser capaz de aplicar o regime do IRC no contexto da empresa 4- Compreender as relações entre o lucro comercial e o lucro tributável 5- Compreender e ser capaz de aplicar o IVA
Conteúdos Programáticos / Syllabus
I Teoria Geral do Direito Fiscal II Tributação em IRS III Tributação das empresas em IRC IV Tributação em IVA
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
A compreensão da mecânica do imposto permite o seu domínio e dá estrutura à formação especializada nesta área
Avaliação / Assessment
Exame final escrito
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Aulas teóricas e práticas. Aplicação do aprendido em casos práticos. Exercícios de resolução de casos práticos
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
A aplicação dos conceitos ensinados a casos em concreto permite uma consolidação do aprendido e um exercitar com ligação à realidade do ensino ministrado.
Observações / Observations
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Bibliografia Principal / Main Bibliography
A. Brás Carlos, Irene Abreu, João Durão e Emília Pimenta, Guia dos Impostos em Portugal - 2011, Quid Juris, 2010. Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, , Coimbra, 2007. J. Casalta Nabais, Direito Fiscal, Almedina, 2010. A. Brás Carlos, Impostos ? Teoria Geral, Almedina, 2010.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
T. Castro Tavares, Da relação de dependência parcial entre a Contabilidade e o Direito Fiscal na determinação do rendimento colectável das pessoas colectivas: algumas reflexões ao nível dos custos, Ciência e Técnica Fiscal nº 396, DGCI, Lisboa, 2000. M. Freitas Pereira, A base tributável do IRC, Ciência e Técnica Fiscal nº 360, DGCI, Lisboa, 1990. M. Freitas Pereira, A periodização do lucro tributável, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal nº 152, DGCI, Lisboa, 1988.
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16