Sumários
Aula n.º 12
14 Dezembro 2023, 20:00 • Francisco José Nicolau Domingos
IV – Referências à tributação patrimonial.
V – Procedimento e Processo Tributário.
a. Procedimentos administrativos em especial: levantamento do
sigilo bancário, inspeção tributária e cláusula geral anti-abuso.
b. Garantias: especial referência à arbitragem tributária
(internacional e nacional).
Aula n.º 11
7 Dezembro 2023, 20:00 • Francisco José Nicolau Domingos
III – Tributação em IVA.
a. Os princípios base do IVA: neutralidade, não discriminação e
favorecimento da concorrência.
b. Os sujeitos passivos e os consumidores finais.
c. O direito à dedução: regras e limites.
Aula n.º 10
30 Novembro 2023, 20:00 • Francisco José Nicolau Domingos
2. Tributação empresarial em IRS.
a. A concretização dos rendimentos empresariais em IRS.
b. Modalidades de determinação do rendimento líquido na categoria B –
regime simplificado de tributação e regime da contabilidade organizada
Aula n.º 9
29 Novembro 2023, 20:00 • Francisco José Nicolau Domingos
h. Reorganizações empresariais.
i. Tributações autónomas.