Sumários

Aula n.º 2

29 Setembro 2022, 20:00 • Rita Sousa

2.A noção de imposto nas dimensões sociológica, económica e jurídica.

3.A noção de empresa - individual e coletiva.

4. A importância da contabilidade na tributação do lucro. Relação entre lucro e o rendimento real. O rendimento acréscimo e o rendimento fonte.

Aula n.º 1

22 Setembro 2022, 20:00 • Rita Sousa

Apresentação da unidade curricular e metodologias de avaliação.

I - O enquadramento constitucional da tributação das empresas.

  1. O artigo 104.º da CRP e as consequências para as soluções infraconstitucionais:
    1. Tributação do rendimento empresarial;
    2. Tributação do consumo;
    3. Tributação do património.