Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Psicologia
Departamento / Department
Departamento de Psicologia Social e das Organizações
Ano letivo / Execution Year
2020/2021
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Não existem pré-requisitos.
Objetivos Gerais / Objectives
Esta unidade curricular visa proporcionar aos alunos conhecimento sobre a legislação, a organização e as competências dos serviços de proteção à criança e ao jovem. Pretende, ainda, dar a conhecer as principais abordagens na definição daqueles serviços, de forma a promover respostas sociais mais qualificadas nos diferentes domínios da intervenção nas situações de risco e perigo. Os conhecimentos a promover têm em vista a preparação dos alunos para a atividade profissional e científica no domínio da avaliação da qualidade dos serviços, tomada de decisão e plano de intervenção.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
Os estudantes que completem com sucesso esta unidade curricular vão ser capazes de identificar e aplicar adequadamente a legislação na área da proteção de crianças e jovens em risco e perigo (Objetivo 1); caracterizar as competências dos diferentes serviços de proteção à criança e ao jovem, compreender a forma como estes estão organizados, assim como identificar as fases do processo de intervenção em situações de maus-tratos e negligência (Objetivo 2); e conhecer os princípios básicos subjacentes ao desenho dos serviços de proteção à criança e ao jovem, mais concretamente aplicados ao acolhimento residencial e familiar (Objetivo 3).
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1. Legislação, organização e competências dos serviços de proteção à criança e ao jovem. -Perspetiva histórica dos direitos das crianças. -Sistema (inter)nacional de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens em perigo. -Modelos e princípios dos serviços de intervenção social com crianças e jovens em risco e perigo. -Tomada de decisão. Conteúdo 2. Acolhimento familiar. -Tipos e legislação. -Princípios orientadores. Conteúdo 3. Acolhimento residencial. -Legislação, organização e funcionamento. -Princípios orientadores. -Avaliação dos centros de acolhimento residencial e indicadores de qualidade.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
Os conteúdos programáticos desta unidade curricular estão organizados de forma a responder aos objetivos de aprendizagem delineados. Os primeiros conteúdos lecionados (ver Conteúdo 1, Programa) vão permitir aos estudantes adquirir conhecimentos sobre o sistema nacional dos direitos da criança e do jovem em risco e perigo, destacando-se a legislação em vigor, incluindo os princípios, intervenientes, fases do processo de intervenção e medidas (Objetivo 1), e os modelos que estão subjacentes à organização e às práticas dos serviços (Objetivo 2). Tendo os estudantes adquirido tais conhecimentos, estarão aptos a aprofundar os seus saberes acerca das medidas de promoção de direitos e proteção, em particular sobre a legislação em vigor, princípios e boas práticas que orientam o acolhimento familiar (Conteúdo 2, Objetivo 3) e o acolhimento residencial (Conteúdo 2, Objetivo 3).
Avaliação / Assessment
A presente unidade curricular pode ser realizada em regime de avaliação periódica ou por exame. Avaliação periódica: 1) um trabalho em pequeno grupo (2 a 3 elementos) que implicará a entrega de relatório escrito (45%) e 2) de um teste individual (55%). A aprovação na unidade curricular implica nota igual ou superior a 9.5 valores em cada uma das componentes da avaliação. Exame final: uma prova individual escrita (100%).
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
A unidade curricular está estruturada em aulas teórico-práticas e laboratoriais, conduzidas por docentes internacionais e nacionais especialistas. Engloba metodologias expositivas e experienciais, incluindo a discussão de textos e estudos de caso, visando promover competências de autonomia e reflexão. Horas de trabalho autónomo destinam-se a leituras para o acompanhamento das aulas, realização do trabalho escrito de grupo e preparação para o teste individual, e à realização de exercícios.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
Nesta unidade curricular, são anualmente convidados especialistas na área da legislação e organização dos serviços de intervenção social, de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens. Esta é uma estratégia pedagógica adequada para dar resposta aos objetivos de aprendizagem delineados, ao permitir a atualização dos conteúdos abordados e práticas inovadoras, numa área em constante e rápida evolução. Nas aulas teórico-práticas são abordados os diferentes conteúdos programáticos, recorrendo a metodologias expositivas e participativas. As aulas de prática laboratorial, as horas de trabalho autónomo e o trabalho escrito de grupo permitem, por sua vez, aos estudantes aprofundar os seus saberes acerca dos conteúdos lecionados, bem como desenvolver competências de autonomia e pensamento crítico relevantes para o seu futuro profissional e atividade científica na área. No que concerne em particular ao trabalho escrito de grupo, o mesmo comporta a análise de um estudo de caso e a redação do respetivo relatório de conceptualização e enquadramento do caso à luz dos conhecimentos sobre a legislação vigente, os serviços e as medidas de proteção disponíveis, consistente com todos os objetivos de aprendizagem. Esta unidade curricular inclui orientação tutorial, destinada ao esclarecimento de dúvidas e ao acompanhamento dos trabalhos práticos desenvolvidos pelos alunos.
Observações / Observations
Importa acrescentar as seguintes informações: -Está prevista orientação tutorial para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento dos trabalhos de grupo. -A unidade curricular inclui horário de atendimento aos alunos, a definir com cada docente (presencial/ISCTE, e-mail, Skype/Zoom). Nota: Devido à atual situação provocada pela COVID-19, o processo de avaliação poderá sofrer algumas adaptações, que serão comunicadas oportunamente, caso tal venha a ser necessário.
Bibliografia Principal / Main Bibliography
-Munro, E. (2020). Effective child protection. Sage. -Leandro, A., Laborinho Lúcio, & Guerra, P. (Coords.), (2010). A criança e os seus direitos (Estudos em Homenagem ao Dr. Rui Epifânio). Coimbra: Almedina. -Guerra, P. (2019). Lei de Proteção de Crianças e Jovens Em Perigo (Anotada). Almedina. -Bolieiro, H. & Guerra, P. (2009). A Criança e a Família - Uma Questão de Direito(s). Coimbra: Coimbra Editora.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
-Zeijlmans, K., López, M., Grietens, H., & Knorth, E. (2017). Matching children with foster carers: A literature review. Children and Youth Services Review, 73, 257-265. -Whittaker, J., Del Valle, J. & Holmes, L. (2015). Therapeutic residential care for children and youth developing evidence-based international practice. London: Jessica Kingsley Publishers. -Rodrigues L., Calheiros M., & Pereira C. (2015). The decision of out-of-home placement in residential care after parental neglect: Empirically testing a psychosocial model. Child Abuse & Neglect; 49, 35-49. -Reis, V. & Castro, P. (2011). Aceitação e Resistência à Inovação Legislativa: um Estudo com Técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e Lares de Infância e Juventude. In M. Calheiros, M. Garrido e S. Vieira (Eds), Crianças em Risco e Perigo. Lisboa: Sílabo. -Leote de Carvalho, M.J., & Salgueiro. A. (Coords.) (2918). Pensar o acolhimento residencial de crianças e jovens. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. -Kosher, H. (2016). The history of children's right. In H. Kosher, A., A. Ben-Arieh, & Y. Hendelsman (eds.), Children's rights and social work. Springer. -Graham, J., et al. (2015). The Decision Making Ecology of placement a child into foster care: A structural equation model. Child Abuse & Neglect, 49, 12-23. -Fernández, J., Alvarez, E., & Bravo, A. (2003). Evaluación de resultados a largo plazo en acogimiento residencial de protección a la infancia. Infancia y Aprendizage, 26 (2), 1-15. -Fernandez, J. (2003). Acogimiento residencial: Innovación o resignación. Infancia y Aprendizage, 26(3), 365-379. -Del Valle, J. (s.d.). Procedimento de Actuación en situaciones de Desprotección de Niños y Adolescentes. Salamanca: Junta de Castilla y León Consejeria de Sanidad y Bienestar Social. -Del Valle, J. (s.d.). Documentación para los Centros de Protección a la Infancia. Salamanca: Junta de Castilla y León Consejeria de Sanidad y Bienestar Social. -Del Valle, J. (1994). Manual de Programación y Evaluación para los Centros de Protección a la Infancia. Salamanca: Junta de Castilla y León Consejeria de Sanidad y Bienestar Social. -CNPCJR e MSS (2011). Promoção e proteção dos direitos das crianças. Guia de orientações para os profissionais da ação social na abordagem de situações de maus tratos ou outras situações de perigo. Lisboa: CNPCJR e MSS. -Boel-Studt, S., & Tobia, L. (2016). A review of trends, research, and recommendations for strengthening the evidence-base and quality of residential group care. Residential Treatment for Children & Youth, 33(1), 13-35. -Amorós, P. & Palácios, J. (2004). Acogimiento familiar. Madrid: Alianza Editorial.
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16