Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Psicologia

Departamento / Department

Departamento de Psicologia Social e das Organizações

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não existem pré-requisitos.

Objetivos Gerais / Objectives

Esta unidade curricular visa proporcionar aos alunos conhecimento sobre a legislação, a organização e as competências dos serviços de proteção à criança e ao jovem. Pretende, ainda, dar a conhecer as principais abordagens na definição daqueles serviços, de forma a promover respostas sociais mais qualificadas nos diferentes domínios da intervenção nas situações de risco e perigo. Os conhecimentos a promover têm em vista a preparação dos alunos para a atividade profissional e científica no domínio da avaliação da qualidade dos serviços, tomada de decisão e plano de intervenção.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

O/a estudante que complete com sucesso esta UC deverá ser capaz de: OA1. Identificar e aplicar adequadamente a legislação na área da proteção de crianças e jovens em risco e perigo OA2. Caracterizar as competências dos diferentes serviços de proteção à criança e ao jovem, e compreender a forma como estes estão organizados OA3. Identificar as fases do processo de intervenção em situações de maus-tratos e negligência OA4. Conhecer os princípios básicos subjacentes à intervenção em acolhimento residencial e familiar.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

CP1. Legislação, organização e competências dos serviços de proteção à criança e ao jovem. -Perspetiva histórica dos direitos das crianças. - Sistema (inter)nacional de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens em perigo. CP2. Intervenção com vista à proteção das crianças e promoção dos seus direitos - Modelos de avaliação e intervenção no sistema de promoção e proteção - Medidas de promoção e proteção CP3. Acolhimento familiar. -Tipos e legislação. -Princípios orientadores. CP4. Acolhimento residencial. -Legislação, organização e funcionamento. -Princípios orientadores. -Avaliação dos centros de acolhimento residencial e indicadores de qualidade.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Na presente unidade curricular, todos objetivos de aprendizagem são concretizados em conteúdos programáticos. Os OA1 e OA2 vão ser concretizados pelos conteúdos programáticos CP1. Os estudantes vão ter a oportunidade de reforçar os seus conhecimentos acerca do quadro legal do sistema de promoção e proteção assim como da sua organização e estrutura. Os conteúdos programáticos CP2 permitirão a aquisição de conhecimentos ao nível das competências dos diferentes serviços e das fases de um processo de intervenção no sistema de promoção e proteção, coerente com o OA2 e OA3. Finalmente, o OA4 relativamente à intervenção em acolhimento residencial e familiar materializa-se no CP3 e CP4, através da aquisição de conhecimentos acerca dos princípios legais e concetuais da intervenção nestas duas modalidades de acolhimento.

Avaliação / Assessment

Opções de Avaliação: Avaliação ao Longo do Semestre e Avaliação por Exame. Avaliação ao Longo do Semestre: 1) um trabalho em pequeno grupo que implicará a entrega de relatório escrito (45%) e 2) um teste escrito individual (55%). A aprovação requer uma classificação igual ou superior a 9.5 valores em todas as componentes. Avaliação por Exame: Os alunos que não estejam inscritos ou que reprovem na avaliação ao longo do semestre poderão realizar um exame final, em conformidade com o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências do Iscte, e com a ponderação de 100% da nota final.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

As aulas serão teórico-práticas e laboratoriais. No decurso das horas de contacto, serão utilizados os seguintes métodos de ensino-aprendizagem: 1. Expositiva 2. Participativa 3. Ativa, envolvendo a aplicação dos conhecimentos teóricos em exercícios práticos realizados individualmente e/ou em pequenos grupos As horas de trabalho autónomo asseguram a leitura da bibliografia base e recomendada e o trabalho de grupo.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino e os processos de ensino-aprendizagem nas horas de contacto e no trabalho autónomo do aluno estão alinhadas com as metodologias de avaliação e ambas com os objetivos de aprendizagem (OA). As metodologias expositivas, que integram as aulas teórico-práticas, suportam a concretização da totalidade dos objetivos (OA1 a OA4), permitindo a aquisição de conhecimentos. As metodologias participativas e ativas, que integram as aulas teórico-práticas e as aulas laboratoriais, permitem, por sua vez, a aplicação de conhecimentos sobre o enquadramento legal e social do sistema de promoção e proteção em situações hipotéticas de maus-tratos e a reflexão critica em torno das potencialidades e fragilidades do sistema, possibilitando a concretização dos objetivos OA2 e 0A3. As horas de trabalho autónomo encontram-se alinhadas com a totalidade dos objetivos de aprendizagem (OA1 a OA4). Especificamente, o trabalho de grupo que compõe a avaliação ao longo do semestre, permitirá uma reflexão crítica dos estudantes acerca da organização dos serviços de promoção e proteção, incluindo a aplicação de medidas de promoção e proteção. A inclusão de convidados nacionais e internacionais contribui para uma reflexão e compreensão mais aprofundada dos serviços, quadros legais e orientações para a intervenção na promoção e proteção.

Observações / Observations

Importa acrescentar as seguintes informações: -Está prevista orientação tutorial para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento dos trabalhos de grupo. -A unidade curricular inclui horário de atendimento aos alunos, a definir com cada docente (presencial/ISCTE, e-mail, Skype/Zoom).

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Bolieiro, H. & Guerra, P. (2009). A Criança e a Família - Uma Questão de Direito(s). Coimbra: Coimbra Editora. Munro, E. (2020). Effective child protection. Sage. Guerra, P. (2024). Lei de Proteção de Crianças e Jovens Em Perigo (Anotada). Almedina. Whittaker, J., Del Valle, J. & Holmes, L. (2015). Therapeutic residential care for children and youth developing evidence-based international practice. London: Jessica Kingsley Publishers.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Leote de Carvalho, M.J., & Salgueiro. A. (Coords.) (2018). Pensar o acolhimento residencial de crianças e jovens. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. -Kosher, H. (2016). The history of children's right. In H. Kosher, A., A. Ben-Arieh, & Y. Hendelsman (eds.), Children's rights and social work. Springer. -Graham, J., et al. (2015). The Decision Making Ecology of placement a child into foster care: A structural equation model. Child Abuse & Neglect, 49, 12-23. -Amorós, P. & Palácios, J. (2004). Acogimiento familiar. Madrid: Alianza Editorial.

Data da última atualização / Last Update Date

2024-07-10