Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Nenhuns

Objetivos Gerais / Objectives

Conhecer e saber interpretar as leis laborais por forma a encontrar as melhores soluções para os problemas surgidos na gestão dos recursos humanos nas organizações, num contexto de mudança.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

No final do período curricular desta UC, o aluno deverá: 1. Conhecer o objeto e âmbito de aplicação do direito do trabalho. 2. Identificar, interpretar e aplicar as normas laborais com relevância na gestão de recursos humanos. 3. Ser capaz de celebrar um contrato de trabalho nos seus vários aspetos, utilizando as flexibilidades legais permitidas. 4. Identificar a melhor forma de promover a suspensão e/ou cessação de um contrato de trabalho. 5. Apoiar um processo de negociação coletiva, comparando e construindo o seu conteúdo, agindo de forma ética e comunicando as suas escolhas de forma clara aos parceiros sociais. 6. Escolher a via apropriada de resolução dos conflitos coletivos de trabalho

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. Objeto e âmbito do direito do trabalho 2. O contrato de trabalho como chave da aplicação do direito do trabalho e como instrumento de recrutamento para a empresa 3. A natureza do trabalho exigível ao trabalhador 4. O local de trabalho 5. Os parâmetros da gestão dos tempos de trabalho 6. O quadro normativo da política salarial na empresa 7. As grandes descontinuidades da realização do trabalho 8. Os instrumentos de eliminação de efetivos 9. Os fenómenos coletivos laborais 10. A negociação coletiva 11. O quadro normativo da gestão dos conflitos coletivos de trabalho.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Esta demonstração de coerência decorre da interligação dos conteúdos programáticos com os objectivos de aprendizagem (OA), como a seguir se explicita: OA1 - Ponto 1 e 2 OA2 - Todos OA3 - Ponto 2, 3, 4, 5 e 6 OA4 - Ponto 8 OA5 - Ponto 10 OA6 - Ponto 11

Avaliação / Assessment

Avaliação ao longo do semestre: Os alunos que optem pela avaliação ao longo do semestre, terão de ter: a) - Uma assiduidade mínima de 2/3 das aulas e participação nas discussões dos casos práticos analisados em sede de aula - 25% da nota final; b-) Um mini-teste escrito individual -25%. c-) Um exame final escrito individual, -50% da nota final e nota mínima igual ou superior a 8 valores. Avaliação final: Exame escrito (100%). Obterão aprovação na UC os alunos que (quer em regime de avaliação ao longo do semestre, quer em regime de avaliação final), obtiverem uma nota final maior ou igual a 10 valores.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

O aluno deverá adquirir e/ou desenvolver competências de análise e síntese, de pesquisa, de crítica, de comunicação escrita e oral Metod. de ensino-aprendizagem: 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios de aplicação. 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e de textos de apoio e leitura 4. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino-aprendizagem visam o desenvolvimento das principais competências de aprendizagem dos alunos que permitam cumprir com cada um dos objectivos de aprendizagem, pelo que, na grelha a seguir, apresenta-se as principais interligações entre as metodologias de ensino-aprendizagem e os respectivos objectivos. Metodologias de ensino-aprendizagem (MEA) Objetivo de aprendizagem (OA) 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência Transversal a todos os OA 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios práticos OA3 e OA4 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e textos de apoio e leitura OA5 e OA6 4. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas. Transversal a todos os OA

Observações / Observations

O/A coordenador/a da unidade curricular pode determinar a realização de uma discussão oral complementar relativamente a qualquer elemento/instrumento de avaliação previsto na presente Ficha de Unidade Curricular, sempre que tal se revele necessário para confirmar a aquisição dos conhecimentos e competências avaliados, ou esclarecer discrepâncias entre diferentes elementos de avaliação. A discussão oral complementar não constitui um instrumento autónomo de avaliação, não tem ponderação própria na classificação final da unidade curricular e destina-se exclusivamente à validação da classificação do respetivo elemento/instrumento de avaliação. A classificação anteriormente atribuída a esse elemento/instrumento tem natureza provisória até à realização da discussão oral complementar, podendo ser confirmada ou revista em função da validação realizada e dos critérios de avaliação aplicáveis. A convocatória para a discussão oral complementar será comunicada ao/à estudante com antecedência mínima de 24 horas, indicando a data e a hora de realização. A não comparência, sem justificação atendível, implica a impossibilidade de validação do respetivo elemento/instrumento de avaliação, aplicando-se as consequências previstas para a sua não realização ou desistência.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

António Monteiro Fernandes, "Direito do Trabalho", 22º Edição, 2023, reimpressão 2024, editora Almedina Código do Trabalho atualizado (não anotado) à escolha do aluno

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Data da última atualização / Last Update Date

2026-08-10