Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2022/2023

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Nenhuns

Objetivos Gerais / Objectives

Conhecer e saber interpretar as leis laborais por forma a encontrar as melhores soluções para os problemas surgidos na gestão dos recursos humanos nas organizações, num contexto de mudança.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

No final do período curricular desta UC, o aluno deverá: 1. Conhecer o objeto e âmbito de aplicação do direito do trabalho. 2. Identificar, interpretar e aplicar as normas laborais com relevância na gestão de recursos humanos. 3. Ser capaz de celebrar um contrato de trabalho nos seus vários aspetos, utilizando as flexibilidades legais permitidas. 4. Identificar a melhor forma de promover a suspensão e/ou cessação de um contrato de trabalho. 5. Apoiar um processo de negociação coletiva, comparando e construindo o seu conteúdo, agindo de forma ética e comunicando as suas escolhas de forma clara aos parceiros sociais. 6. Escolher a via apropriada de resolução dos conflitos coletivos de trabalho

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. Objeto e âmbito do direito do trabalho 2. As fontes do direito do trabalho 3. O contrato de trabalho como chave da aplicação do direito do trabalho 4. O contrato de trabalho como instrumento de recrutamento para a empresa 5. A natureza do trabalho exigível ao trabalhador 6. Os parâmetros da gestão dos tempos de trabalho 7. O local de trabalho 8. O quadro normativo da política salarial na empresa 9. As grandes descontinuidades da realização do trabalho 10. Os instrumentos de eliminação de efetivos 11. Os fenómenos coletivos laborais 12. A negociação coletiva 13. O quadro normativo da gestão dos conflitos coletivos de trabalho.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Esta demonstração de coerência decorre da interligação dos conteúdos programáticos com os objectivos de aprendizagem (OA), como a seguir se explicita: OA1 - Ponto 1e 2 OA2 - Todos OA3 - Ponto 3 a 8 OA4 - Ponto 9 e 10 OA5 - Ponto 11 e 12 OA6 - Ponto 13

Avaliação / Assessment

Época Normal, os alunos que optem pela avaliação contínua, terão de ter uma assiduidade mínima de 2/3 das aulas e farão: a-) Um mini-teste escrito individual -30%. b-) Um exame final escrito individual, -70% da nota final e nota mínima igual ou superior a 8 valores. Obterão aprovação na UC, os alunos que obtiverem uma nota final maior ou igual a 10 valores. Época de Recurso: - Que não se apresentaram ou não obtiveram aprovação na 1ª Época. - Que pretendam fazer melhoria de nota.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

O aluno deverá adquirir e/ou desenvolver competências de análise e síntese, de pesquisa, de crítica, de comunicação escrita e oral Metod. de ensino-aprendizagem: 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios de aplicação. 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e de textos de apoio e leitura 4. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino-aprendizagem visam o desenvolvimento das principais competências de aprendizagem dos alunos que permitam cumprir com cada um dos objectivos de aprendizagem, pelo que, na grelha a seguir, apresenta-se as principais interligações entre as metodologias de ensino-aprendizagem e os respectivos objectivos. Metodologias de ensino-aprendizagem (MEA) Objetivo de aprendizagem (OA) 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência Transversal a todos os OA 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios práticos OA3 e OA4 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e textos de apoio e leitura OA5 e OA6 4. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas. Transversal a todos os OA

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

António Monteiro Fernandes, "A lei e as greves: Comentários a dezasseis artigos do Código do Trabalho", Coimbra Almedina, 2013. António Monteiro Fernandes, "Direito do Trabalho", 21º Edição, 2022, Coimbra Almedina Código do Trabalho atualizado (não anotado) à escolha do aluno

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16