Sumários
A negociação colectiva e o quadro normativo da gestão dos conflitos colectivos de trabalho.
16 Março 2022, 20:00 • Rita Sousa
Actores, níveis, processos. O princípio da filiação e as suas consequências. A sobrevigência das convenções e o seu regime legal. Métodos de prevenção e resolução pacífica de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem. Os meios de luta laboral. O direito de greve e o seu regime legal. O regime da prestação de "serviços mínimos". A proibição do «lock out».
Plano de trabalho autónomo do aluno: Leitura e análise do estudo "Emprego, contratação coletiva de trabalho e proteção da mobilidade profissional em Portugal", coordenado pelo Prof. António Dornelas. Análise de um Acordão do Tribunal Constitucional, de algumas decisões arbitrais sobre serviços mínimos em caso de greve e leitura de duas teses de mestrado sobre este tema.
Os fenómenos colectivos laborais e as organizações laborais.
15 Março 2022, 18:00 • Rita Sousa
As dificuldades do seu enquadramento jurídico. O papel da lei face aos fenómenos de massa. A evolução da legislação portuguesa sobre sindicatos, negociação colectiva e greve. O princípio da liberdade sindical e as suas manifestações constitucionais e legais. As regras sobre organização e funcionamento das associações sindicais e patronais. A acção sindical na empresa. Referência às comissões de trabalhadores.
Plano de trabalho autónomo do aluno: leitura do Relatório da OIT sobre Liberdade Sindical e do Relatório da Comissão Europeia sobre "Industrial Relations in Europe", 2008.
Os instrumentos de eliminação de efectivos.
9 Março 2022, 20:00 • Rita Sousa
O regime da cessação do contrato de trabalho: evolução da política legislativa nas três últimas décadas. O quadro geral das modalidades de cessação do contrato de trabalho. A caducidade e a revogação. A rescisão pelo trabalhador. O despedimento individual. A noção legal de «justa causa». O despedimento disciplinar. O despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação do trabalhador. O despedimento colectivo. Breve referência à cessação do contrato por iniciativa do trabalhador. Balanço sumário dos instrumentos de eliminação de efectivos na empresa.
Plano de trabalho autónomo do aluno: análise de jurisprudência sobre o despedimento com justa causa.