Programa

Curso de Pós Graduação em Gestão Fiscal

Programa

I- Introdução e caraterísticas gerais do IVA II- Incidência subjetiva, objetiva e territorial. III- Isenções. IV- O mecanismo da dedução: sujeitos passivos mistos (prorata e afetação real). V- Regularizações. VI- Operações intracomunitárias -Incidência subjetiva, objetiva e territorial. -Facto gerador e exigibilidade, -Isenções, Valor Tributável e Taxas. -Vendas à distância