Objectivos

Curso de Pós Graduação em Gestão Fiscal

No final do período curricular desta Unidade Curricular, o aluno deverá saber: 1.Identificar a competição fiscal internacional 2.Analisar o regime dos paraísos fiscais e as principais normas anti-abuso 3.Examinar o regime português de preços de transferência e as recomendações da OCDE 4.Apresentar a legislação e jurisprudência comunitária, em matéria de tributação dos rendimentos 5.Analisar as Convenções para Evitar Dupla Tributação