Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Contabilidade
Departamento / Department
Ano letivo / Execution Year
2017/2018
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Não Existem
Objetivos Gerais / Objectives
No final da unidade curricular, os alunos devem ser capazes de: -Caracterizar os Impostos sobre o Património; -Conhecer os fundamentos do actual sistema de tributação do Património; -Avaliar um imóvel urbano; -Conhecer os principais benefícios fiscais do IMI; -Determinar o IMI a pagar por um prédio urbano; -Conhecer os meios de defesa dos contribuintes relativamente às avaliações do IMI; -Conhecer os fundamentos do IMT -Conhecer os factos sujeitos a IMT; -Saber apurar o imposto nos principais factos sujeitos; -Conhecer os principais benefícios fiscais de IMT; -Caracterizar o Imposto do Selo; -Conhecer os fundamentos do actual sistema de tributação do imobiliário do Imposto do Selo; -Conhecer o modelo de tributação das transmissões gratuitas; -Conhecer o Imposto do Selo Sobre os Prédios Urbanos de Elevado Valor Patrimonial tributário; -Conhecer as isenções do Imposto do Selo; -Conhecer o regime de liquidação do imposto.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
Habilitar os estudantes a interpretar adequadamente e a aplicar os impostos sobre o património. Habilitar os estudantes a aconselharem as empresas acerca da forma mais eficiente de cumprirem as suas obrigações fiscais nos impostos sobre o património e a usufruírem dos benefícios fiscais correspondentes. Habilitar os estudantes a resolver problemas de aplicação prática dos impostos, em especial em situações de contencioso.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1.Introdução. A tributação do património na Constituição da República 2.O Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) 2.1. Incidência 2.2. Determinação do valor tributável. O sistema de avaliações. 2.3. Taxas 2.4. Liquidação. 2.5. Pagamento. 3.O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) 3.1. Incidência real, designadamente: 3.1.1. As promessas de compra e venda e cessões de posição contratual; 3.1.2. A outorga de procurações irrevogáveis e o respectivo substabelecimento 3.2. Isenções. 3.3. Valor tributável. 3.4. Taxas. Imposto do Selo 1. Introdução 2.A Incidência do Imposto. 2.1. Nas Transmissões Gratuitas 2.2. O Imposto do Selo sobre os prédios de elevado valor patrimonial; 2.3. O Sujeito passivo do imposto: 3.Isenções nas transmissões gratuitas; Os diversos tipos de isenções. 4.A base tributável do imposto 4.1. Nas transmissões gratuitas; 4.2. Nos restantes factos sujeitos a imposto. 5.As taxas 6.A liquidação e o pagamento do imposto
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
Os conteúdos programáticos abrangem todo o regime jurídico da tributação do património imobiliário em Portugal, com enfoque especial: i)Nos negócios sujeitos a este tipo de impostos que são mais frequentes na actividade económica; ii)Nas situações de maior litigiosidade; iii)Na interpretação mais eficiente das normas legais
Avaliação / Assessment
Sem prejuízo do estrito cumprimento do regulamento do programa, a avaliação contínua exige a presença mínima em 60% das aulas e inclui a realização de: - Um trabalho, que poderá ser de grupo, com a ponderação de 20%; - Uma prova individual, com a ponderação de 80% e uma nota mínima de 10 valores. Avaliação em 1ª e 2ª épocas - realização de um exame final que representará 100% da nota final obtida, desconsiderando a componente de avaliação contínua.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
As aulas serão teórico-práticas (TP).
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
A metodologia seguida é a exposição dos fundamentos e das soluções jurídicas, reportadas a partir dos negócios e dos casos práticos que abrangem a actividade das empresas no domínio imobiliário que estão sujeitas a este tipo de impostos.
Observações / Observations
Durante as aulas os alunos devem fazer-se acompanhar da legislação indicada.
Bibliografia Principal / Main Bibliography
Código do Imposto do Selo. Código do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis; Pires, José Maria Fernandes; "Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo - 3.ª Edição" . Livraria Almedina, Lisboa, 2016.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
A indicar ao longo da unidade curricular
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16