Programa

Curso de Pós Graduação em Gestão Fiscal

Programa

1.Introdução. A tributação do património na Constituição da República 2.O Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) 2.1. Incidência 2.2. Determinação do valor tributável. O sistema de avaliações. 2.3. Taxas 2.4. Liquidação. 2.5. Pagamento. 3.O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) 3.1. Incidência real, designadamente: 3.1.1. As promessas de compra e venda e cessões de posição contratual; 3.1.2. A outorga de procurações irrevogáveis e o respectivo substabelecimento 3.2. Isenções. 3.3. Valor tributável. 3.4. Taxas. Imposto do Selo 1. Introdução 2.A Incidência do Imposto. 2.1. Nas Transmissões Gratuitas 2.2. O Imposto do Selo sobre os prédios de elevado valor patrimonial; 2.3. O Sujeito passivo do imposto: 3.Isenções nas transmissões gratuitas; Os diversos tipos de isenções. 4.A base tributável do imposto 4.1. Nas transmissões gratuitas; 4.2. Nos restantes factos sujeitos a imposto. 5.As taxas 6.A liquidação e o pagamento do imposto