Sumários
T6. Análise comparada da Liderança na Governação Digital. O caso de Cabo Verde e Timor Leste
21 Abril 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero
A governação digital tem-se afirmado como um instrumento central para a modernização do Estado, melhoria dos serviços públicos e promoção da transparência. Neste contexto, a liderança política e institucional desempenha um papel determinante na definição de estratégias, mobilização de recursos e implementação de reformas digitais. No caso de Cabo Verde, observa-se uma liderança relativamente consistente e orientada para a inovação, com forte aposta em políticas públicas digitais, como a interoperabilidade dos sistemas e a prestação de serviços online ao cidadão. O país tem beneficiado de estabilidade política e de parcerias internacionais, o que tem permitido avanços significativos na transformação digital da administração pública. Por outro lado, em Timor-Leste, embora haja reconhecimento da importância da governação digital, a liderança enfrenta desafios estruturais, incluindo limitações de infraestrutura, recursos humanos qualificados e continuidade política. As iniciativas digitais existem, mas tendem a ser mais fragmentadas e dependentes de apoio externo.
Comparativamente, Cabo Verde destaca-se por uma liderança mais proativa e estratégica, com maior capacidade de coordenação institucional, enquanto Timor-Leste apresenta uma abordagem ainda em consolidação, marcada por desafios de implementação e sustentabilidade. Em síntese, a eficácia da governação digital em ambos os países está diretamente ligada à qualidade da liderança, sendo crucial o reforço da visão estratégica, da capacitação institucional e da cooperação internacional para acelerar a transformação digital.
T5. Eficácia Política e participação
15 Abril 2026, 18:00 • Maria Asensio Menchero
A eficácia política e a participação dos cidadãos constituem pilares centrais para o bom funcionamento das democracias, influenciando diretamente a legitimidade das instituições e a estabilidade dos regimes. Nas últimas décadas, especialmente no sul da Europa, tem-se verificado uma crescente erosão da confiança institucional, frequentemente associada a crises económicas e políticas de austeridade, mas explicada sobretudo pela perceção de ineficácia e falta de resposta por parte das instituições. Neste contexto, a eficácia política entende-se como a capacidade dos governos de implementar políticas e responder às necessidades sociais, enquanto a participação cidadã abrange o envolvimento dos indivíduos em processos políticos, como o voto, o ativismo ou a mobilização cívica.
A confiança nas instituições surge como um elemento fundamental, refletindo a perceção de fiabilidade dessas estruturas. Quando essa confiança diminui, tende a generalizar-se a várias instituições, sendo particularmente afetada por fatores económicos e sociais, como crises financeiras, insatisfação com políticas públicas e o enfraquecimento do Estado-Providência. Além disso, a perceção de corrupção e a ideia de que os governos não respondem eficazmente às necessidades dos cidadãos contribuem significativamente para o aumento da desconfiança. Medidas de austeridade e a influência de entidades externas reforçaram ainda mais o distanciamento entre cidadãos e decisores políticos, agravando essa perceção negativa.
Por sua vez, a relação entre eficácia política e participação cidadã é estreita: níveis elevados de confiança nas instituições tendem a promover maior envolvimento político, enquanto contextos marcados por desconfiança favorecem a abstenção eleitoral e a alienação política. Assim, a participação política funciona simultaneamente como indicador e consequência da qualidade democrática, podendo reforçar ou enfraquecer a confiança institucional.
T6 - Análise comparada das Reformas de Gestão Pública no Modelo
14 Abril 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero
O modelo escandinavo de administração pública, presente em países como a Suécia, a Dinamarca e a Noruega, caracteriza-se por um forte Estado social, elevada confiança institucional e uma gestão orientada para a eficiência e o bem-estar dos cidadãos.
As reformas baseiam-se numa modernização contínua, procurando equilibrar eficácia administrativa e equidade social. Um elemento central foi a descentralização, com transferência de competências para níveis locais, reforçando a autonomia municipal e a proximidade ao cidadão.
Simultaneamente, adotou-se a gestão por resultados, inspirada no New Public Management, promovendo eficiência, controlo de custos e avaliação de desempenho. A digitalização também assumiu grande importância, permitindo simplificar processos e melhorar o acesso aos serviços públicos. A transparência e a accountability são pilares fundamentais, sustentados por legislação de acesso à informação e por uma cultura de responsabilidade. A profissionalização da função pública foi reforçada, com recrutamento baseado no mérito e aposta na qualificação.
Estas reformas resultaram em baixos níveis de corrupção e elevada qualidade dos serviços, embora persistam desafios como a sustentabilidade do Estado social, o envelhecimento populacional e a integração de imigrantes. Em síntese, trata-se de um modelo eficiente e inclusivo, cuja replicação depende de contextos específicos.
T.4. Análise comparada das reformas de GP nos países napoleónicos
17 Março 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero
Neste tema, são analisadas as reformas de gestão pública nos países de tradição administrativa napoleónica, demonstrando que, apesar da difusão de modelos como o New Public Management, não se verificou uma convergência institucional entre sistemas administrativos. Pelo contrário, os resultados das reformas revelam trajetórias diferenciadas, fortemente condicionadas pelas tradições administrativas e pelos legados institucionais, que operam através de mecanismos de dependência de trajetória. O modelo napoleónico, caracterizado por elevados níveis de centralização, centralidade do direito administrativo e burocracias organizadas em carreiras, continua a moldar de forma significativa o funcionamento das administrações públicas. Neste contexto, as reformas assumem predominantemente uma natureza incremental e adaptativa, integrando novos instrumentos de gestão em estruturas institucionais preexistentes, em vez de promoverem ruturas profundas. Como resultado, observa-se a emergência de sistemas administrativos híbridos, frequentemente conceptualizados como Estado Neo-Weberiano, que combinam elementos da burocracia tradicional com práticas contemporâneas orientadas para o desempenho, a eficiência e a qualidade dos serviços públicos.
T.3. Análise comparativa dos mecanismos de coordenação
10 Março 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero
Nesta sessão foram examinados os principais mecanismos de coordenação na Administração Pública (AP) a partir dos paradigmas da Administração Pública Clássica (APC), do New Public Management (NPM) e do New Public Governance (NPG).
Numa primeira fase, foram apresentadas as diferentes ondas de reforma do setor público, salientando as transformações institucionais e as tendências que, ao longo do tempo, têm influenciado os modelos de gestão pública.
Posteriormente, procedeu-se à análise das dimensões e características centrais destes três paradigmas de reforma, com base em contributos da literatura académica, nomeadamente de Jean Hartley (2005), Stephen P. Osborne (2010) e Christopher Pollitt e Geert Bouckaert (2017).
Nas aulas foi igualmente realizada uma análise comparativa dos mecanismos de coordenação associados a diferentes modelos de administração pública, o que permitiu obter uma perspetiva sistemática sobre as principais diferenças e convergências entre estes paradigmas.
Por fim, foram explorados os tipos de regimes político-administrativos e as suas características, incluindo aspetos como a organização dos governos executivos, a relação entre o poder político e a alta direção da administração pública, bem como o papel da cultura administrativa na configuração dos sistemas de governação pública.