Sumários
T 10 - Análise comparada do Emprego Público
12 Maio 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero
Nesta última sessão, foi apresentada uma análise comparativa dos processos de regularização do emprego público precário em Portugal e Espanha, centrando-se no PREVPAP e na Ley de Interinos como respostas institucionais a um problema comum agravado pelas políticas de austeridade e pelas reformas inspiradas na Nova Gestão Pública. O objetivo foi explicar por que razão os dois países adotaram modelos distintos de regularização, analisando o contexto institucional, os atores políticos e sindicais envolvidos, os instrumentos utilizados e os resultados alcançados.
Em Portugal, o PREVPAP, criado pela Lei n.º 112/2017, teve como objetivo regularizar trabalhadores com vínculos precários que asseguravam necessidades permanentes da Administração Pública. O processo foi individualizado e dependente de avaliação por comissões bipartidas, não constituindo um mecanismo automático de integração. Apesar da regularização de mais de 17.800 trabalhadores, o programa revelou limitações, nomeadamente atrasos, interpretações divergentes e ausência de mecanismos permanentes de prevenção da precariedade.
Em Espanha, a Ley 20/2021 procurou reduzir estruturalmente a temporalidade no emprego público, sobretudo nos setores da Saúde e Educação, através de mecanismos mais automáticos assentes na duração prolongada dos vínculos precários. A reforma foi fortemente influenciada pelas instituições europeias e estabeleceu metas de redução da temporalidade para cerca de 8%, introduzindo também mecanismos de compensação e penalização institucional.
A comparação demonstra que Portugal adotou uma lógica mais seletiva e procedimental, enquanto Espanha seguiu uma abordagem mais estrutural e preventiva. Em 2022, os contratos temporários representavam cerca de 12,1% do emprego público português e 30,2% do espanhol, evidenciando níveis de precariedade significativamente superiores em Espanha. Conclui-se que, embora ambos os programas tenham procurado regularizar trabalhadores precários sem reduzir a proteção dos trabalhadores permanentes, a reforma espanhola assumiu um alcance mais sistémico na redução da segmentação do emprego público.
T9. Análise comparada do Envolvimento dos Cidadãos e Participação
5 Maio 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero
Esta sessão analisa a tensão fundamental entre participação, inovação e imparcialidade no setor público, apontando para a necessidade de modelos de governação que conciliem o envolvimento democrático com a integridade e eficácia das instituições e os desafios contemporâneos da administração pública num contexto de transformação democrática e institucional. Um dos artigos apresentados é de Nguyen, Drejer e Marques, e explora a evolução do envolvimento dos cidadãos na inovação do setor público, destacando a transição entre paradigmas tradicionais, centrados no Estado, para abordagens mais colaborativas e participativas. Os autores sublinham que a participação cidadã não só melhora a qualidade das políticas públicas, como também reforça a legitimidade democrática, embora enfrente obstáculos como desigualdades de acesso, limitações institucionais e tensões entre eficiência e inclusão.
Já o segundo texto, de Cooper e Reggie, examina a atividade política dos funcionários públicos em diferentes tradições administrativas, evidenciando o equilíbrio delicado entre o direito à participação democrática e o princípio da imparcialidade burocrática. Num contexto marcado pelo crescimento do populismo e por sinais de erosão democrática, os autores argumentam que a politização dos funcionários públicos pode tanto fortalecer a democracia como comprometer a neutralidade institucional, dependendo das normas e estruturas vigentes.
T8. Construir a capacidade do Estado
28 Abril 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero
A apresentação aborda o paradoxo central do desenvolvimento, evidenciando que, apesar dos progressos significativos em indicadores como a esperança de vida, o rendimento e a liberdade política, muitos países em desenvolvimento continuam a enfrentar sérias dificuldades na construção de instituições capazes de implementar políticas públicas de forma eficaz e consistente. O foco desloca-se, assim, do desenho de políticas para a capacidade real de execução, sublinhando que a qualidade das instituições permanece estagnada ou mesmo em declínio em vários contextos. Esta limitação manifesta-se na incapacidade de assegurar a prestação de serviços básicos, revelando um desfasamento entre as estruturas formais e o funcionamento efetivo do Estado. A análise sugere que muitas reformas se centram na adoção de modelos institucionais formais, sem garantir a sua operacionalização, conduzindo a situações de baixo desempenho e persistência de fragilidades institucionais. Neste sentido, destaca-se a importância de desenvolver capacidade estatal como condição essencial para a melhoria dos resultados das políticas públicas e para a consolidação de processos de desenvolvimento sustentado.
T6. Análise comparada da Liderança na Governação Digital. O caso de Cabo Verde e Timor Leste
21 Abril 2026, 20:30 • Maria Asensio Menchero
A governação digital tem-se afirmado como um instrumento central para a modernização do Estado, melhoria dos serviços públicos e promoção da transparência. Neste contexto, a liderança política e institucional desempenha um papel determinante na definição de estratégias, mobilização de recursos e implementação de reformas digitais. No caso de Cabo Verde, observa-se uma liderança relativamente consistente e orientada para a inovação, com forte aposta em políticas públicas digitais, como a interoperabilidade dos sistemas e a prestação de serviços online ao cidadão. O país tem beneficiado de estabilidade política e de parcerias internacionais, o que tem permitido avanços significativos na transformação digital da administração pública. Por outro lado, em Timor-Leste, embora haja reconhecimento da importância da governação digital, a liderança enfrenta desafios estruturais, incluindo limitações de infraestrutura, recursos humanos qualificados e continuidade política. As iniciativas digitais existem, mas tendem a ser mais fragmentadas e dependentes de apoio externo.
Comparativamente, Cabo Verde destaca-se por uma liderança mais proativa e estratégica, com maior capacidade de coordenação institucional, enquanto Timor-Leste apresenta uma abordagem ainda em consolidação, marcada por desafios de implementação e sustentabilidade. Em síntese, a eficácia da governação digital em ambos os países está diretamente ligada à qualidade da liderança, sendo crucial o reforço da visão estratégica, da capacitação institucional e da cooperação internacional para acelerar a transformação digital.
T5. Eficácia Política e participação
15 Abril 2026, 18:00 • Maria Asensio Menchero
A eficácia política e a participação dos cidadãos constituem pilares centrais para o bom funcionamento das democracias, influenciando diretamente a legitimidade das instituições e a estabilidade dos regimes. Nas últimas décadas, especialmente no sul da Europa, tem-se verificado uma crescente erosão da confiança institucional, frequentemente associada a crises económicas e políticas de austeridade, mas explicada sobretudo pela perceção de ineficácia e falta de resposta por parte das instituições. Neste contexto, a eficácia política entende-se como a capacidade dos governos de implementar políticas e responder às necessidades sociais, enquanto a participação cidadã abrange o envolvimento dos indivíduos em processos políticos, como o voto, o ativismo ou a mobilização cívica.
A confiança nas instituições surge como um elemento fundamental, refletindo a perceção de fiabilidade dessas estruturas. Quando essa confiança diminui, tende a generalizar-se a várias instituições, sendo particularmente afetada por fatores económicos e sociais, como crises financeiras, insatisfação com políticas públicas e o enfraquecimento do Estado-Providência. Além disso, a perceção de corrupção e a ideia de que os governos não respondem eficazmente às necessidades dos cidadãos contribuem significativamente para o aumento da desconfiança. Medidas de austeridade e a influência de entidades externas reforçaram ainda mais o distanciamento entre cidadãos e decisores políticos, agravando essa perceção negativa.
Por sua vez, a relação entre eficácia política e participação cidadã é estreita: níveis elevados de confiança nas instituições tendem a promover maior envolvimento político, enquanto contextos marcados por desconfiança favorecem a abstenção eleitoral e a alienação política. Assim, a participação política funciona simultaneamente como indicador e consequência da qualidade democrática, podendo reforçar ou enfraquecer a confiança institucional.